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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 6.048,60

Autor

MIRAIDES PEREIRA DE SOUZACPF

ADRIANA NOVAES PINTOCPF

ANTONIO FERNANDO ROSA DA SILVACPF

Reu

HAILTON MENDES DIAS

MUNICIPIO DE JUSSARACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Reu:

JAQUES DOUGLAS GARAFFA· OAB BA 20050· CPF 953.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 26227· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (10/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 6.048,60

Autor

ANTONIO FERNANDO ROSA DA SILVACPF

ADRIANA NOVAES PINTOCPF

MIRAIDES PEREIRA DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE JUSSARACNPJ

Reu

HAILTON MENDES DIAS

MUNICIPIO DE JUSSARACNPJ

ADRIANA NOVAES PINTOCPF

ANTONIO FERNANDO ROSA DA SILVACPF

MIRAIDES PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Autor:

JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 26227· CPF 980.***.***-00

Autor:

JAQUES DOUGLAS GARAFFA· OAB BA 20050· CPF 953.***.***-00

Reu:

JAQUES DOUGLAS GARAFFA· OAB BA 20050· CPF 953.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 26227· CPF 980.***.***-00

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

10/07/2013

Valor

R$ 6.805,58

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDO ROSA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (28/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2007

Distribuição

12/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL RAMOS

Reu

ANTONIO FERNANDO ROSA

Advogados

Autor:

ALMERY LILIAN MORAES· OAB ES 12585· CPF 091.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2026)

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