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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

R$ 2.417.243,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

NEWBERTO RONALD LIMA DAS NEVESCPF

BENJAMIN LINS DAS NEVESCPF

JOSE MARQUES PEREIRA FILHOCPF

J B LOCACAO DE VEICULOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ROMMEL OMENA PRADO· CPF 029.***.***-30

Reu:

LUANNA MEDEIROS LOPES· CPF 057.***.***-81

Reu:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES· OAB AL 004577· CPF 741.***.***-78

Reu:

VICTOR CAVALCANTE DE OLIVEIRA SOUZA· CPF 080.***.***-08

Reu:

BRUNO AUGUSTO PRATA LIMA· OAB AL 006910· CPF 028.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

TIAGO DA FRANÇA NERI· OAB AL 007893· CPF 041.***.***-17

LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO· OAB BA 016405

ANTONIO FERNANDO MENEZES BATISTA DA COSTA· OAB AL 002011

Último movimento: Conclusos para despacho (12/01/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO BRANDãO ARAúJO FILHOCPF

KITéRIA BLANCHE NASCIMENTO ALVESCPF

J B LOCACAO DE VEICULOS EIRELICNPJ

NEWBERTO RONALD LIMA DAS NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (12/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 2.417.243,20

Autor

NEWBERTO RONALD LIMA DAS NEVESCPF

JB LOCACAO DE VEICULOS LTDA

RENATO BRANDãO ARAúJO FILHOCPF

KITéRIA BLANCHE NASCIMENTO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Atribuição de competência temporária (26/01/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JB LOCACAO DE VEICULOS LTDA

KITéRIA BLANCHE NASCIMENTO ALVESCPF

NEWBERTO RONALD LIMA DAS NEVESCPF

RENATO BRANDãO ARAúJO FILHOCPF

Reu

BENJAMIN LINS DAS NEVESCPF

J.B. LOCAçãO DE VEíCULOS LTDA ME

JOSé MARQUES PEREIRA FILHO

NEWBERTO RONALD LIMA DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DA FRANÇA NERI· OAB AL 007893· CPF 041.***.***-17

Autor:

FELIPE GOMES DE BARROS COSTA· OAB AL 012461· CPF 077.***.***-85

Autor:

ANTONIO FERNANDO MENEZES BATISTA DA COSTA· OAB AL 002011

Autor:

LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO· OAB BA 016405

Autor:

BRUNO AUGUSTO PRATA LIMA· OAB AL 006910· CPF 028.***.***-50

Reu:

BRUNO AUGUSTO PRATA LIMA· OAB AL 6910· CPF 028.***.***-50

Reu:

FELIPE GOMES DE BARROS COSTA· OAB AL 12461· CPF 077.***.***-85

Reu:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES· OAB AL 4577· CPF 741.***.***-78

Reu:

TIAGO DA FRANÇA NERI· OAB AL 7893· CPF 041.***.***-17

Reu:

LUANNA MEDEIROS LOPES· OAB AL 13938· CPF 057.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: B1Newberto Ronald Lima das NevesB0 - B1Benjamin Lins das NevesB0 - B1José Marques Pereira FilhoB0 - B1J.B. Locação de Veículos Ltda MEB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito pelo prazo de 0... (10/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 15.649,25

Autor

ANTONIO IZAQUIEL RAMOS DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2025. Documento: 172044477 (12/09/2025)

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