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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEIDE MARISA MANTOVANI FONSATICPF

NICHOLAS CAETANO FONSATICPF

MARCUS VINICIUS CAETANO FONSATICPF

Reu

MARCO ANTONIO DOS SANTOS FONSATICPF

Advogados

Autor:

JESY LOPES PEIXOTO· OAB MS 8552· CPF 501.***.***-87

Autor:

BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO· OAB MG 94578· CPF 034.***.***-12

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 198.076,13

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOCNPJ

Reu

TEC RAD TEC. RADIOLOGICOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-41

Autor:

RODOLFO CAMILO DOS SANTOS· CPF 263.***.***-79

Autor:

LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA· CPF 145.***.***-75

Reu:

ANTONIO VALDIR FONSATTI· OAB SP 127890· CPF 126.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Reu

TEC RAD TEC. RADIOLOGICOS S/C LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 198.076,13

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOCNPJ

Reu

TEC RAD TEC. RADIOLOGICOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-41

Reu:

ANTONIO VALDIR FONSATTI· OAB SP 127890· CPF 126.***.***-61

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES TARRAFCPF

GUSTAVO KREMER ROMUALDOCPF

Reu

JOSE EDUARDO RIOS - ESPOLIOCPF

Advogados

Autor:

CHARLES TARRAF· OAB SP 194621· CPF 191.***.***-80

Reu:

ANTONIO VALDIR FONSATTI· OAB SP 127890· CPF 126.***.***-61

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2009

Distribuição

05/08/2015

Valor

R$ 118.186,09

Autor

EDIVALDO CESAR FERREIRA DIASCPF

DOMINGOS FERREIRA DIASCPF

Reu

LUIZ SCARCELLI FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE· OAB SP 151026· CPF 151.***.***-41

Reu:

JOSE BRUN JUNIOR· OAB SP 128366· CPF 136.***.***-66

Outros

DIRSON DI ANGELO ANDRADE· OAB SP 136324· CPF 158.***.***-74

ANTONIO VALDIR FONSATTI· OAB SP 127890· CPF 126.***.***-61

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rural - Agrícola/PecuárioPenhorCoisas+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 213.345,80

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

SERGIO RENATO GIACOMINICPF

Advogados

Autor:

NEIDE SALVATO GIRALDI· OAB SP 165231· CPF 069.***.***-60

Autor:

ÉRICA TAKIZAWA TAIRA· OAB SP 276777· CPF 220.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rural - Agrícola/PecuárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

NEIDE SALVATO GIRALDI· OAB SP 165231· CPF 069.***.***-60

Autor:

ÉRICA TAKIZAWA TAIRA· OAB SP 276777· CPF 220.***.***-54

Autor:

ANTONIO VALDIR FONSATTI· OAB SP 127890· CPF 126.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000698-84.2024.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Rural - Agrícola/Pecuário - Banco Bradesco S/A - Carlos Alberto Pinto Ramalho - - Denise Maria Raimundo Ramalho - Vistos. 1. Folhas 239-240: defiro a penhora dos alugueis pagos pelo Município de Bernardino de Campos ao executado, consoante contrato administrativo de folhas 253-259, servindo a presente decisão como ofício a ser encaminhado pelo credor ao aludid... (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 32.732,43

Autor

JOSE ILARIO DE SOUZACPF

Reu

WALDIR ALEXANDRECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO VALDIR FONSATTI· OAB SP 127890· CPF 126.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO PAVAO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

CALISTO VENDRAME SOBRINHO· OAB PR 19011· CPF 554.***.***-04

Reu:

CALISTO VENDRAME SOBRINHO· OAB PR 19011· CPF 554.***.***-04

Reu:

ANTONIO VALDIR FONSATTI· OAB SP 127890· CPF 126.***.***-61

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO PAVAO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

CALISTO VENDRAME SOBRINHO· OAB PR 19011· CPF 554.***.***-04

Reu:

CALISTO VENDRAME SOBRINHO· OAB PR 19011· CPF 554.***.***-04

Reu:

ANTONIO VALDIR FONSATTI· OAB SP 127890· CPF 126.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Augusto Pavao; Advogado: Calisto Vendrame Sobrinho (OAB: 19011/PR); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/10/2025 1500456-68.2024.8.26.0539; Processo Digital.... (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON DA SILVA TEIXEIRA

Reu

JEFERSON DA SILVA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO VALDIR FONSATTI· OAB SP 127890· CPF 126.***.***-61

Reu:

ANTONIO VALDIR FONSATTI· OAB SP 127890· CPF 126.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500334-35.2024.8.26.0578 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JEFERSON DA SILVA TEIXEIRA - Vistos. 378/380: I - Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do representante do Ministério Público, nos termos da Resolução nº 1.511/2022-CGJ/CGMP, de 05 de agosto de 2022, que alterou a Resolução nº 1.229/2.020-PGJ/CGMP, de 24 de setembro de 2020, bem como do tema 931 d... (13/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição de áreaApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

28/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Reu

JOSE ZACURA NETTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO VALDIR FONSATTI· OAB SP 127890· CPF 126.***.***-61

Reu:

ANTONIO VALDIR FONSATTI· OAB SP 127890· CPF 126.***.***-61

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Restituição de áreaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2005

Distribuição

29/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Reu

JOSE ZACURA NETTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO VALDIR FONSATTI· OAB SP 127890· CPF 126.***.***-61

Reu:

ANTONIO VALDIR FONSATTI· OAB SP 127890· CPF 126.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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