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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 52.260,48

Autor

FRANCISCO VALDEVINO ALVESCPF

ANTONIO FREIRE FILHOCPF

ANTONIO FLORENCIO NETOCPF

HOLANDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

VALDIR MORAISCPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (16/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 784.809,35

Autor

ANTONIO FREIRE FILHOCPF

SAMUEL PEREIRA DE ASSISCPF

VALDIR MORAISCPF

ANTONIO FLORENCIO NETOCPF

FRANCISCO CARVALHO NORONHACPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Autor:

FELIPE MICHAEL JUVENCIO SANTANA· OAB RN 13109· CPF 059.***.***-22

Autor:

ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO· OAB RN 2753· CPF 422.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO em 29/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 784.809,35

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

SAMUEL PEREIRA DE ASSISCPF

MILTON FERREIRA DE SALESCPF

FRANCISCO VALDEVINO ALVESCPF

ANTONIO FREIRE FILHOCPF

VALDIR MORAISCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (21/12/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO AGUIAR FREIRE FILHOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO BOSQUE DAS ARAUCARIASCNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

AMANDA GOMES CATARINOCPF

PAULO RENATO SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

PAULO LOURENCO SOBRINHO· OAB SP 042942· CPF 021.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB SP 385630· CPF 175.***.***-47

Reu:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Reu:

ADENIRENE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 410107· CPF 033.***.***-33

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AGUIAR FREIRE FILHOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO BOSQUE DAS ARAUCARIASCNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

AMANDA GOMES CATARINOCPF

PAULO RENATO SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

PAULO LOURENCO SOBRINHO· OAB SP 042942· CPF 021.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB SP 385630· CPF 175.***.***-47

Reu:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Reu:

ADENIRENE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 410107· CPF 033.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AGUIAR FREIRE FILHOCPF

Reu

PAULO RENATO SILVA JUNIOR

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

CONDOMINIO EDIFICIO BOSQUE DAS ARAUCARIASCNPJ

AMANDA GOMES CATARINOCPF

Advogados

Autor:

PAULO LOURENCO SOBRINHO· OAB SP 042942· CPF 021.***.***-68

Reu:

ADENIRENE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 410107· CPF 033.***.***-33

Reu:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Reu:

ALEXANDRE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB SP 385630· CPF 175.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO AGUIAR FREIRE FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BOSQUE DAS ARAUCÁRIAS (AGRAVADO)

3. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

4. AMANDA GOMES CATARINO (AGRAVADO)

5. PAULO RENATO SILVA JUNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADENIRENE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 410107· CPF 033.***.***-33

Autor:

PAULO LOURENCO SOBRINHO· OAB SP 42942· CPF 021.***.***-68

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB SP 426247· CPF 001.***.***-73

Autor:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB SP 385630· CPF 175.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ADENIRENE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 410107· CPF 033.***.***-33

Reu:

PAULO LOURENCO SOBRINHO· OAB SP 42942· CPF 021.***.***-68

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB SP 426247· CPF 001.***.***-73

Reu:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB SP 385630· CPF 175.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 6.059,75

Autor

ANTONIO AGUIAR FREIRE FILHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

PAULA MARIA LOURENCO· OAB SP 133315· CPF 085.***.***-30

Autor:

PAULO LOURENCO SOBRINHO· OAB SP 42942· CPF 021.***.***-68

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Reu:

PAULO GENARIO BARRETO VANDERMAAS CONTAO· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 6.059,75

Autor

ANTONIO AGUIAR FREIRE FILHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AGUIAR FREIRE FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULA MARIA LOURENCO· OAB SP 133315· CPF 085.***.***-30

Autor:

PAULO LOURENCO SOBRINHO· OAB SP 42942· CPF 021.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO AGUIAR FREIRE FILHO ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO LOURENCO SOBRINHO - SP42942 ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULA MARIA LOURENCO - SP133315 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 ADVOGADO do(a) REU: PAULO GENARIO BARRETO VANDERMAAS CONTAO - ES18149 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria SP-CI-08V nº 61 de 27 de... (16/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Pagamento em ConsignaçãoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AGUIAR FREIRE FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULA MARIA LOURENCO· OAB SP 133315· CPF 085.***.***-30

Autor:

PAULO LOURENCO SOBRINHO· OAB SP 42942· CPF 021.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/04/2026)

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