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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2019

Distribuição

24/11/2019

Valor

R$ 161.670,66

Autor

PRISCILLA HELLEN DE OLIVEIRACPF

JEFFERSON PAULO DANTAS DE LUCENACPF

Reu

C.N.H. - COOPERATIVA NORTERIOGRANDENSE DE HABITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

KALIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LINHARES· OAB RN 016545· CPF 007.***.***-88

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 000119· CPF 606.***.***-49

Outros

LETÍCIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 013458

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 010356· CPF 084.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

C.N.H. - COOPERATIVA NORTERIOGRANDENSE DE HABITACAOCNPJ

Reu

PRISCILLA HELLEN DE OLIVEIRACPF

JEFFERSON PAULO DANTAS DE LUCENACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 010356· CPF 084.***.***-67

Autor:

LETÍCIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 013458· CPF 100.***.***-44

Reu:

KALIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LINHARES· OAB RN 016545· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 161.670,66

Autor

C.N.H. - COOPERATIVA NORTERIOGRANDENSE DE HABITACAOCNPJ

JORGE MAURICIO FREIRE MOROROCPF

DJANIRA OLIVEIRA PAIVA DA SILVACPF

Reu

JEFFERSON PAULO DANTAS DE LUCENACPF

PRISCILLA HELLEN DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO VAN DRUNEN DE ARAUJO LYRA· CPF 088.***.***-75

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 000119· CPF 606.***.***-49

Autor:

LETÍCIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 013458· CPF 100.***.***-44

Autor:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 010356· CPF 084.***.***-67

Reu:

KALIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LINHARES· OAB RN 016545· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Recebidos os autos (09/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KALIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LINHARESCPF

Reu

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Autor:

LETÍCIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 013458· CPF 100.***.***-44

Autor:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 010356· CPF 084.***.***-67

Autor:

KALIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LINHARES· OAB RN 016545· CPF 007.***.***-88

Autor:

LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 13458· CPF 100.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

LETÍCIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 013458· CPF 100.***.***-44

Reu:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 010356· CPF 084.***.***-67

Reu:

KALIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LINHARES· OAB RN 016545· CPF 007.***.***-88

Reu:

LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 13458· CPF 100.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PRISCILLA HELLEN DE OLIVEIRA, JEFFERSON PAULO DANTAS DE LUCENA ADVOGADO(A) REQUERENTE: KALIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LINHARES (RN016545), KALIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LINHARES (RN016545) REQUERIDO: JORGE MAURICIO FREIRE MORORO, C.N.H. - COOPERATIVA NORTERIOGRANDENSE DE HABITACAO, DJANIRA OLIVEIRA PAIVA DA SILVA ADVOGADO(A) REQUERIDO: CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO (PE0RN119) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE... (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 47.964,20

Autor

WALMI CAVALCANTE COSTACPF

Reu

JORGE MAURICIO FREIRE MOROROCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL DE ARAUJO FONSECA· OAB RN 10770· CPF 075.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de WALMI CAVALCANTE COSTA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 1.495,18

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

MUNICIPIO DE CEARA MIRIM

Reu

JORGE MAURICIO FREIRE MOROROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2005

Distribuição

14/11/2005

Valor

R$ 715.501,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: Maria de Fátima Ramos Teixeira e outros Requerido: NILVAN JOSE MEDEIROS MACIEL e outros (46) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0004168-59.2005.8.20.0124 Vistos etc. 1 - Em que pese as alegações tecidas na petição id 141159892 e a juntada da imagem aérea id 141159894, no sentido de que o imóvel usucapiendo se trataria de um único terren... (10/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALEXSANDRO RAMOS TEIXEIRACPF

LUCIANA RAMOS TEIXEIRACPF

EDSON TEIXEIRA DA SILVACPF

MARIA DE FATIMA RAMOS TEIXEIRACPF

Reu

MARCELO BARBOSA MACIELCPF

RICARDO JOSE LINS SALUSTINOCPF

JUSSARA FONTES ARAGAOCPF

MARIA ALICE CORREA DE ARAUJOCPF

GILBERTO DE BARROS LINSCPF

+ 42 outros

Advogados

Autor:

BRENNO FERNANDES BONNER DE ARAUJO· OAB RN 4192· CPF 791.***.***-91

Autor:

HILANA BESERRA DA SILVA· OAB RN 6292· CPF 033.***.***-39

Autor:

RITA DE CASSIA LOPES DE MEDEIROS· OAB RN 8329· CPF 938.***.***-91

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Autor:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 8612· CPF 053.***.***-50

Reu:

RAKEL XAVIER DA SILVA MONTENEGRO· OAB RN 4927· CPF 010.***.***-01

Reu:

MARCELO THE BONIFACIO· OAB RN 7286· CPF 791.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO SUCAR FILHO· OAB RN 8008· CPF 040.***.***-02

Reu:

GUILHERME MARTINS LIMA· OAB RN 8025· CPF 051.***.***-23

Reu:

DANIEL FREIRE OLIVEIRA DA COSTA· OAB RN 6077· CPF 011.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (25/01/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 27.888,84

Autor

JORGE MAURICIO FREIRE MOROROCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

FRANCISCO ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 9407· CPF 051.***.***-44

ANAK TARGINO DE ALMEIDA· OAB RN 10823· CPF 049.***.***-85

GABRIEL DE ARAUJO FONSECA· OAB RN 10770· CPF 075.***.***-45

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2019

Distribuição

24/11/2019

Valor

R$ 161.670,66

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (15/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

C.N.H. - COOPERATIVA NORTERIOGRANDENSE DE HABITACAOCNPJ

Reu

PRISCILLA HELLEN DE OLIVEIRACPF

JEFFERSON PAULO DANTAS DE LUCENACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 10356· CPF 084.***.***-67

Autor:

LETÍCIA FERNANDES PIMENTA· OAB RN 13458· CPF 100.***.***-44

Reu:

KALIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LINHARES· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 161.670,66

Autor

C.N.H. - COOPERATIVA NORTERIOGRANDENSE DE HABITACAOCNPJ

JORGE MAURICIO FREIRE MOROROCPF

DJANIRA OLIVEIRA PAIVA DA SILVACPF

Reu

JEFFERSON PAULO DANTAS DE LUCENACPF

PRISCILLA HELLEN DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO VAN DRUNEN DE ARAUJO LYRA· CPF 088.***.***-75

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Autor:

LETÍCIA FERNANDES PIMENTA· OAB RN 13458· CPF 100.***.***-44

Autor:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 10356· CPF 084.***.***-67

Reu:

KALIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LINHARES· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Recebidos os autos (09/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 39.039,18

Autor

JORGE MAURICIO FREIRE MOROROCPF

Reu

AJA BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO· OAB RN 6263· CPF 010.***.***-09

Autor:

EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 11641· CPF 074.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (05/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDJANE FREIRE MORORO BARROSCPF

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACPF

UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA AMADO FREIRE DE CARVALHO· OAB PE 33551· CPF 064.***.***-10

Reu:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 80687· CPF 919.***.***-15

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Reu:

ANDERSON DO MONTE GURGEL· OAB PE 33218· CPF 068.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado (23/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 15.984,44

Autor

EDJANE FREIRE MORORO BARROSCPF

Reu

SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACPF

UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA AMADO FREIRE DE CARVALHO· OAB PE 33551· CPF 064.***.***-10

Reu:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Reu:

ANDERSON DO MONTE GURGEL· OAB PE 33218· CPF 068.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 22/11/2024 23:59. (23/11/2024)

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