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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauImissão na Posse

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO PETRONILO DA COSTACPF

Reu

JORGE OLIVEIRA GONCALVESCPF

MARIANO JOSE DE MELOCPF

FRANCISCO ANTONIO FREITAS FERNANDESCPF

OTAVIO ELIAS DE LIMACPF

GISMARIO BARRETO DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANTÔNIO PETRONILO DA COSTA· OAB GO 5207

Reu:

WASHINGTON LUIZ DA LUZ· OAB GO 17363

Reu:

CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA

Reu:

ANNA PAULA OLIVEIRA SILVA

Reu:

PAULO MARTINS COELHO· OAB GO 68647

Reu:

PHILLIP AIRES CARDOSO· OAB GO 46151

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (06/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 124.778,23

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ANTONIO RANIELY FREITAS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RN 969· CPF 036.***.***-32

Reu:

FERNANDO PITHON DANTAS· OAB RN 10005· CPF 048.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO PEREZ DE REZENDECPF

Reu

FERNANDO PITHON DANTASCPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RN 969· CPF 036.***.***-32

Reu:

FERNANDO PITHON DANTAS· OAB RN 10005· CPF 048.***.***-12

Último movimento: Definitivo (02/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2020

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 60 PROMOTORIA NATAL

Reu

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSACPF

DICKSON RICARDO NASSER DOS SANTOSCPF

TATIANA MARIA FLOR GUEDESCPF

AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAOCPF

PEDRO FAUSTO DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Reu:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Reu:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição inicial (21/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENUBIO DE MELO GONZAGACPF

ADRIANO SILVA FREIRE

ANDRE FELLIPE CESARIO DE ARAUJOCPF

AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAOCPF

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Autor:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Autor:

MARCELA CARDOSO LINHARES OLIVEIRA LIMA· OAB CE 43479· CPF 961.***.***-91

Reu:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Reu:

MARCELA CARDOSO LINHARES OLIVEIRA LIMA· OAB CE 43479· CPF 961.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENUBIO DE MELO GONZAGACPF

ADRIANO SILVA FREIRE

ANDRE FELLIPE CESARIO DE ARAUJOCPF

AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAOCPF

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Autor:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Autor:

MARCELA CARDOSO LINHARES OLIVEIRA LIMA· OAB CE 43479· CPF 961.***.***-91

Reu:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Reu:

MARCELA CARDOSO LINHARES OLIVEIRA LIMA· OAB CE 43479· CPF 961.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0104694-87.2020.8.20.0001 (Origem nº ) Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Extraord... (01/05/2026)

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