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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 162.157,69

Autor

REGINA MARTINEZ ROSPACPF

ANTONIO GARCEZ ROSPACPF

Reu

MARISA HENDGES DIEDRICHCPF

MARCELO DIEDRICHCPF

Advogados

Autor:

PEDRO BAUER PERES· OAB RS 055299· CPF 761.***.***-04

Reu:

ANA CLÁUDIA BUSANELLO· OAB RS 061385· CPF 610.***.***-15

Reu:

ANGELICA VON BOROWSKY· OAB RS 059592· CPF 946.***.***-68

Reu:

SILVANA CALZA· OAB RS 091982· CPF 016.***.***-50

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 135 e 132 (14/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 162.157,69

Autor

ANTONIO GARCEZ ROSPACPF

REGINA MARTINEZ ROSPACPF

Reu

MARCELO DIEDRICHCPF

MARISA HENDGES DIEDRICHCPF

Advogados

Autor:

PEDRO BAUER PERES· OAB RS 055299· CPF 761.***.***-04

Autor:

JOANA BAUER PERES· OAB RS 105533· CPF 022.***.***-22

Reu:

ANA CLÁUDIA BUSANELLO· OAB RS 061385· CPF 610.***.***-15

Reu:

ANGELICA VON BOROWSKY· OAB RS 059592· CPF 946.***.***-68

Reu:

SILVANA CALZA· OAB RS 091982· CPF 016.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 162.157,69

Autor

ANTONIO GARCEZ ROSPACPF

REGINA MARTINEZ ROSPACPF

Reu

MARISA HENDGES DIEDRICHCPF

MARCELO DIEDRICHCPF

Advogados

Autor:

PEDRO BAUER PERES· OAB RS 055299· CPF 761.***.***-04

Reu:

ANA CLÁUDIA BUSANELLO· OAB RS 061385· CPF 610.***.***-15

Reu:

ANGELICA VON BOROWSKY· OAB RS 059592· CPF 946.***.***-68

Reu:

SILVANA CALZA· OAB RS 091982· CPF 016.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES2CIV1 (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CARLOS ALBERTO GAMA DE LIMACPF

NEUZA MARIA GAMA DE LIMA NEVESCPF

Reu

CARLOS ALBERTO GAMA DE LIMACPF

NEUZA MARIA GAMA DE LIMA NEVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GARCEZ· OAB MG 166079· CPF 469.***.***-72

Reu:

JOSE ANTONIO GARCEZ· OAB MG 166079· CPF 469.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA MARIA GAMA DE LIMA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GARCEZ

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO GAMA DE LIMA

NEUZA MARIA GAMA DE LIMA NEVESCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

Reu:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA MARIA GAMA DE LIMA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GARCEZ

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NEUZA MARIA GAMA DE LIMA NEVESCPF

CARLOS ALBERTO GAMA DE LIMA

Advogados

Reu:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

Reu:

JOSE RODOLFO FERREIRA BRUNELLI CALDAS

Último movimento: Transitado em Julgado (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA MARIA GAMA DE LIMA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GARCEZ

Autor:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA MARIA GAMA DE LIMA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

Autor:

JOSE RODOLFO FERREIRA BRUNELLI CALDAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS ALBERTO GAMA DE LIMACPF

NEUZA MARIA GAMA DE LIMA NEVESCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA

Reu:

ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

Reu:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA

Reu:

JOSE RODOLFO FERREIRA BRUNELLI CALDAS

Último movimento: Transitado em Julgado (22/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 AUTOR: VICENTE MOREIRA DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO VALE Intimação. Prazo de 0000 dia(s). Intime-se pessoalmente a parte autora para pagamento da multa conforme determinado na sentença de fls. 200/204-v. Adv - MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO, JOSE ANTONIO GARCEZ, EDER LUIZ MOREIRA, EVA APARECIDA DIAS, ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA. ATENÇÃO: As publicações dos expedi... (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALE

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GARCEZ· CPF 469.***.***-72

Reu:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232· CPF 114.***.***-45

Reu:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807· CPF 031.***.***-61

Reu:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883· CPF 612.***.***-34

Reu:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO· CPF 859.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GARCEZ· OAB MG 166079

Reu:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232

Reu:

EDER LUIZ MOREIRA

Reu:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807

Reu:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Reu

VICENTE MOREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Autor:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807

Autor:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232

Autor:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Reu:

JOSE ANTONIO GARCEZ· OAB MG 166079

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (24/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GARCEZ· OAB MG 166079

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291

Reu:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Reu:

EDER LUIZ MOREIRA

Reu:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232

Reu:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807

Último movimento: Sem manifestação da parte (07/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291

Autor:

JOSE ANTONIO GARCEZ· OAB MG 166079

Reu:

EDER LUIZ MOREIRA

Reu:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232

Reu:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807

Reu:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Último movimento: Recebidos os autos (28/01/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Outros

LUCIANA FERNANDES NASCIMENTO· OAB MG 114376· CPF 061.***.***-18

JULIANE MENEZES MACHADO· OAB MG 105851· CPF 410.***.***-34

JOSE ANTONIO GARCEZ· OAB MG 166079· CPF 469.***.***-72

KAREN NOGUEIRA DE CASTRO· OAB MG 199688· CPF 111.***.***-44

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA CRISTINA DE RESENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BOLIVAR DE ABREU OLIVEIRA· OAB MG 99697· CPF 035.***.***-92

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291· CPF 070.***.***-00

Autor:

JOSE ANTONIO GARCEZ· CPF 469.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prazo de ValidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 2ª VARA CÍVEL DE BARBACENA

MUNICÍPIO DE BARBACENACPF

Reu

ANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL DE BARBACENA

Advogados

Autor:

MARIANA LAMBERT MATHIAS RESENDE· OAB MG 143580· CPF 083.***.***-60

Autor:

GABRIELA RIBEIRO COSTA· OAB MG 187232· CPF 121.***.***-14

Autor:

JOSE ANTONIO GARCEZ· OAB MG 166079· CPF 469.***.***-72

Reu:

MARIANA LAMBERT MATHIAS RESENDE· OAB MG 143580· CPF 083.***.***-60

Reu:

GABRIELA RIBEIRO COSTA· OAB MG 187232· CPF 121.***.***-14

Reu:

JOSE ANTONIO GARCEZ· OAB MG 166079· CPF 469.***.***-72

Último movimento: Publicação (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prazo de ValidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 2ª VARA CÍVEL DE BARBACENA

MUNICÍPIO DE BARBACENACPF

Reu

ANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL DE BARBACENA

Advogados

Autor:

MARIANA LAMBERT MATHIAS RESENDE· OAB MG 143580· CPF 083.***.***-60

Autor:

GABRIELA RIBEIRO COSTA· OAB MG 187232· CPF 121.***.***-14

Autor:

JOSE ANTONIO GARCEZ· OAB MG 166079· CPF 469.***.***-72

Reu:

MARIANA LAMBERT MATHIAS RESENDE· OAB MG 143580· CPF 083.***.***-60

Reu:

GABRIELA RIBEIRO COSTA· OAB MG 187232· CPF 121.***.***-14

Reu:

JOSE ANTONIO GARCEZ· OAB MG 166079· CPF 469.***.***-72

Último movimento: Definitivo (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

12/01/2006

Distribuição

12/01/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Reu

JOSE SINESIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

CHRISTIANNO INACIO DE SOUSA· OAB MG 74377· CPF 979.***.***-06

Autor:

VIRGILIO QUEIROZ DE PAULA· OAB MG 100159· CPF 013.***.***-46

Autor:

JOSE ANTONIO GARCEZ· OAB MG 166079· CPF 469.***.***-72

Autor:

CARULINA DE FREITAS CHAGAS· OAB MG 117151· CPF 061.***.***-07

Autor:

DENIO PIRES SILVA· OAB MG 51251· CPF 417.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANNO INACIO DE SOUSA· OAB MG 74377· CPF 979.***.***-06

Reu:

VIRGILIO QUEIROZ DE PAULA· OAB MG 100159· CPF 013.***.***-46

Reu:

JOSE ANTONIO GARCEZ· OAB MG 166079· CPF 469.***.***-72

Reu:

CARULINA DE FREITAS CHAGAS· OAB MG 117151· CPF 061.***.***-07

Reu:

DENIO PIRES SILVA· OAB MG 51251· CPF 417.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Reu

JOSE SINESIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

CHRISTIANNO INACIO DE SOUSA· OAB MG 74377· CPF 979.***.***-06

Autor:

VIRGILIO QUEIROZ DE PAULA· OAB MG 100159· CPF 013.***.***-46

Autor:

JOSE ANTONIO GARCEZ· OAB MG 166079· CPF 469.***.***-72

Autor:

CARULINA DE FREITAS CHAGAS· OAB MG 117151· CPF 061.***.***-07

Autor:

DENIO PIRES SILVA· OAB MG 51251· CPF 417.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANNO INACIO DE SOUSA· OAB MG 74377· CPF 979.***.***-06

Reu:

VIRGILIO QUEIROZ DE PAULA· OAB MG 100159· CPF 013.***.***-46

Reu:

JOSE ANTONIO GARCEZ· OAB MG 166079· CPF 469.***.***-72

Reu:

CARULINA DE FREITAS CHAGAS· OAB MG 117151· CPF 061.***.***-07

Reu:

DENIO PIRES SILVA· OAB MG 51251· CPF 417.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 AUTOR: CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A; RÉU: JOSÉ SINÉSIO DE SOUZA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 166079MG, Dr(a). JOSE ANTONIO GARCEZ para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Reu

JOSE SINESIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

CHRISTIANNO INACIO DE SOUSA· OAB MG 74377· CPF 979.***.***-06

Autor:

VIRGILIO QUEIROZ DE PAULA· OAB MG 100159· CPF 013.***.***-46

Autor:

JOSE ANTONIO GARCEZ· OAB MG 166079· CPF 469.***.***-72

Autor:

CARULINA DE FREITAS CHAGAS· OAB MG 117151· CPF 061.***.***-07

Autor:

DENIO PIRES SILVA· OAB MG 51251· CPF 417.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANNO INACIO DE SOUSA· OAB MG 74377· CPF 979.***.***-06

Reu:

VIRGILIO QUEIROZ DE PAULA· OAB MG 100159· CPF 013.***.***-46

Reu:

JOSE ANTONIO GARCEZ· OAB MG 166079· CPF 469.***.***-72

Reu:

CARULINA DE FREITAS CHAGAS· OAB MG 117151· CPF 061.***.***-07

Reu:

DENIO PIRES SILVA· OAB MG 51251· CPF 417.***.***-00

+ outros advogados do reu

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRACPF

ALDO PEREIRA DE FARO JUNIORCPF

OLINTO VIEIRA SCARAMUZZI FILHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMOS POERSON· CPF 032.***.***-03

Reu:

JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA· OAB RJ 130690· CPF 053.***.***-98

Reu:

LUCIANO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 085276· CPF 016.***.***-46

Reu:

SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB RJ 061827· CPF 546.***.***-91

Reu:

JOSE ANTÔNIO GARCEZ· OAB MG 166079· CPF 469.***.***-72

Reu:

SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE· OAB RJ 184303· CPF 138.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contravenções PenaisDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA· CPF 962.***.***-15

Autor:

VAGNER LEAO DA COSTA· CPF 427.***.***-20

Autor:

VIVIAN MENDONCA DE BARROS· CPF 084.***.***-00

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA· OAB RJ 130690· CPF 053.***.***-98

Reu:

LUCIANO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 085276· CPF 016.***.***-46

Reu:

SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB RJ 061827· CPF 546.***.***-91

Reu:

JOSE ANTÔNIO GARCEZ· OAB MG 166079· CPF 469.***.***-72

Reu:

SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE· OAB RJ 184303· CPF 138.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR06 (01/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

SEVERINO FERREIRA DA LUZ NETOCPF

ROBERTO VIEIRA DE ANDRADECPF

MAXMILLER CARVALHO DA SILVACPF

MARCUS VINICIUS ESPINDOLA MARQUES DE PADUACPF

LINDOMAR REGES FURTADOCPF

+ 35 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMOS POERSON· CPF 032.***.***-03

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

MARCELA HARUMI TAKAHASHI PEREIRA BIAGIOLI· CPF 012.***.***-35

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

ANDREA CARDOSO LEAO· CPF 899.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA BEATRIZ CAMPOS SANTANA SILVA· OAB SP 466412· CPF 403.***.***-95

Reu:

ALINE QUEIROZ NOBRE DE MACEDO· OAB SP 471638· CPF 420.***.***-63

Reu:

PEDRO RENNO MARINHO· CPF 124.***.***-11

Reu:

RODRIGO FRANCO MAIAROTTI· CPF 105.***.***-94

Reu:

VICTOR HUGO PEREZ ALVES· OAB RJ 157469· CPF 108.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA MANUELA NUNES FERREIRA· OAB CE 049002

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291· CPF 070.***.***-00

JOSE ANTÔNIO GARCEZ· OAB MG 166079· CPF 469.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Criminal Nº 5029762-35.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: CRISTIANO MENDES DE CORDOVA NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ANTÔNIO GARCEZ (OAB MG166079) ADVOGADO(A): MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO (OAB MG113291) ADVOGADO(A): SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB RJ061827) DESPACHO/DECISÃO Com relação ao pleito do evento 381, EMAIL1, por meio do qual a defesa do apelante CRISTIANO MENDES DE CORDOVA NASCIMENTO requer pleno acesso aos autos do Mandado de Seguran... (16/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CRISTIANO MENDES DE CORDOVA NASCIMENTOCPF

JOCENIO JUNIOR MENDESCPF

MAXMILLER CARVALHO DA SILVACPF

ALEX FERREIRA GOMESCPF

+ 5 outros

Reu

OS MESMOS

SEVERINO FERREIRA DA LUZ NETOCPF

RAPHAEL VALENTE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

VAGNER LEAO DA COSTA· CPF 427.***.***-20

Autor:

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES· CPF 005.***.***-57

Autor:

ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA· CPF 037.***.***-14

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA BEATRIZ CAMPOS SANTANA SILVA· OAB SP 466412· CPF 403.***.***-95

Reu:

ALINE QUEIROZ NOBRE DE MACEDO· OAB SP 471638· CPF 420.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARIA LUIZA VELOSO DE OLIVEIRACPF

ALEXANDRE FRANCA DO NASCIMENTOCPF

RENATO JOAO SANTA ANNA DO NASCIMENTOCPF

AFONSO RICARDO DOS SANTOS ROCHACPF

JESSICA RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ALEXANDRE BEZERRA WANDERLEY DE QUEIROGA· CPF 009.***.***-60

Autor:

ANDREIA PISTONO VITALINO· CPF 082.***.***-10

Reu:

RICARDO VELOSO DA SILVA· OAB RJ 174003· CPF 087.***.***-57

Reu:

RAFAEL ALMEIDA DE PIRO· OAB RJ 137706· CPF 952.***.***-87

Reu:

RODRIGO PITANGUY DE ROMANI· OAB RJ 119439· CPF 085.***.***-13

Reu:

LUIZA FERREIRA DE AGUIAR· OAB RJ 182731· CPF 131.***.***-71

Reu:

JOAQUIM GONCALVES VELOSO· OAB RJ 090114· CPF 311.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

TELMO BERNARDO BATISTA· OAB RJ 180233· CPF 086.***.***-10

LEONARDO FERRAZ CUERCI· OAB RJ 200772· CPF 082.***.***-31

ARNALDO DE OLIVEIRA VICTORIO· OAB RJ 208038· CPF 121.***.***-03

DEIVISON DE SOUZA ALVES· OAB RJ 173362· CPF 124.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE FRANCA DO NASCIMENTO

EDWIGES CONCEICAO DOS SANTOS

MARCELO GOMES DOS SANTOS

MARLUCIA VIEIRA DE JESUS FERREIRACPF

RENATO JOAO SANTA ANNA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME RODRIGUES BITTENCOURT MARTINS· OAB RJ 198216· CPF 108.***.***-64

Reu:

MARCOS LUIS NASCIMENTO· OAB RJ 132333· CPF 859.***.***-53

Reu:

WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA· OAB RJ 174254· CPF 025.***.***-69

Reu:

MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA· OAB RJ 99779· CPF 635.***.***-97

Reu:

SERGIO VINICIUS FERREIRA TRINTA· OAB RJ 219572· CPF 786.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 5034374-11.2025.4.02.5101/RJ RÉU: ALEXANDRE FRANCA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LUANA VIEIRA (OAB RJ220387) ADVOGADO(A): SERGIO VINICIUS FERREIRA TRINTA (OAB RJ219572) ADVOGADO(A): MARCOS LUIS NASCIMENTO (OAB RJ132333) RÉU: RENATO JOAO SANTA ANNA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LUANA VIEIRA (OAB RJ220387) RÉU: MARLUCIA VIEIRA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA (OAB RJ172839) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES BI... (25/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 12.400,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DRA. ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 81690· CPF 018.***.***-86

Autor:

ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR· OAB RJ 130103· CPF 271.***.***-17

Reu:

JOSE ANTONIO GARCEZ· OAB MG 166079· CPF 469.***.***-72

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/09/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 12.400,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Civil do EmpregadorAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR JORGE VENTURACPF

Reu

CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA

Advogados

Autor:

ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR· OAB RJ 130103· CPF 271.***.***-17

Autor:

DRA. ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 81690· CPF 018.***.***-86

Autor:

JOSE ANTONIO GARCEZ· OAB MG 166079· CPF 469.***.***-72

Reu:

ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR· OAB RJ 130103· CPF 271.***.***-17

Reu:

DRA. ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 81690· CPF 018.***.***-86

Reu:

JOSE ANTONIO GARCEZ· OAB MG 166079· CPF 469.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA (19/12/2025)

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