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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ALBELIA ANEQUINO TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TERRA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA MONTEIRO LINS· OAB PA 28250· CPF 994.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 471.458,34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 471.458,34

Autor

ESPOLIO DE ALBA RIBEIRO ANEQUINO

ROSIRLEY ANEQUINO BARBOSACPF

LAERCIO RIBEIRO ANEQUINOCPF

ALBA RIBEIRO ANEQUINOCPF

ALBELIA ANEQUINO TAVARESCPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DA SILVA RODRIGUES· OAB AM 9949· CPF 493.***.***-49

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO CABRAL SANTOS· OAB AM 12418· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBA RIBEIRO ANEQUINOCPF

ALBELIA ANEQUINO TAVARESCPF

FRANCISCO RIBEIRO ANEQUINOCPF

LAERCIO RIBEIRO ANEQUINOCPF

MARIA JOCIRENE RIBEIRO ANEQUINOCPF

+ 1 outros

Reu

ALBA RIBEIRO ANEQUINOCPF

ALBELIA ANEQUINO TAVARESCPF

FRANCISCO RIBEIRO ANEQUINOCPF

LAERCIO RIBEIRO ANEQUINOCPF

MARIA JOCIRENE RIBEIRO ANEQUINOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO DA SILVA RODRIGUES· OAB AM 9949· CPF 493.***.***-49

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO CABRAL SANTOS· OAB AM 12418· CPF 310.***.***-00

Reu:

ROGERIO DA SILVA RODRIGUES· OAB AM 9949· CPF 493.***.***-49

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO CABRAL SANTOS· OAB AM 12418· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Petição (23/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBA RIBEIRO ANEQUINOCPF

ALBELIA ANEQUINO TAVARESCPF

FRANCISCO RIBEIRO ANEQUINOCPF

LAERCIO RIBEIRO ANEQUINOCPF

MARIA JOCIRENE RIBEIRO ANEQUINOCPF

+ 1 outros

Reu

ALBA RIBEIRO ANEQUINOCPF

ALBELIA ANEQUINO TAVARESCPF

FRANCISCO RIBEIRO ANEQUINOCPF

LAERCIO RIBEIRO ANEQUINOCPF

MARIA JOCIRENE RIBEIRO ANEQUINOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO DA SILVA RODRIGUES· OAB AM 9949· CPF 493.***.***-49

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO CABRAL SANTOS· OAB AM 12418· CPF 310.***.***-00

Reu:

ROGERIO DA SILVA RODRIGUES· OAB AM 9949· CPF 493.***.***-49

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO CABRAL SANTOS· OAB AM 12418· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA JOCIRENE RIBEIRO ANEQUINO, FRANCISCO RIBEIRO ANEQUINO, ALBELIA ANEQUINO TAVARES, ALBA RIBEIRO ANEQUINO, LAERCIO RIBEIRO ANEQUINO, ROSIRLEY ANEQUINO BARBOSA APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PENSÃO PREVIDENCIÁRIA PAGA APÓS ÓBITO. RECEBIMENTO POR HERDEIROS. NULIDA... (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 9.000,00

Autor

ALBELIA ANEQUINO TAVARESCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

PAULO DAVID PEREIRA MERABET· OAB PA 12211· CPF 651.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 9.000,00

Autor

ALBELIA ANEQUINO TAVARESCPF

Reu

ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DAVID PEREIRA MERABET· OAB PA 12211· CPF 651.***.***-04

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/) (10/06/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 4.400,00

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (30/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 4.400,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALBELIA MATOS SILVACPF

Advogados

Autor:

CHRISTINA DE OLIVEIRA MASCARENHAS

Reu:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA· OAB AC 3793· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2025)

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