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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 89.250,47

Autor

ANTONIO GERVASIO DE MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Conclusão para despacho (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GERVASIO DE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 003716· CPF 591.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0028653-72.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTONIO GERVASIO DE MARTINS ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o feito, em cumprimento a determinação no Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.0007123-02.2025.8.27.2700. Intimem-se. Cumpra-se. (09/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 54.942,47

Autor

ANTONIO GERVASIO DE MARTINSCPF

1 JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526011742026 (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 17.000,98

Autor

ANTONIO GERVASIO DE MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para despacho (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 46.832,64

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GERVASIO DE MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA... (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GERVASIO DE MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

16/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

MARIA BERNADETTE RIBEIRO PRUDENTECPF

ANTONIO GERVASIO DE MARTINSCPF

ROMULO DE CASTROCPF

Outros

DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE· OAB GO 547· CPF 002.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INCRACNPJ

Reu

MARIA BERNADETTE RIBEIRO PRUDENTECPF

Advogados

Reu:

DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE· OAB GO 547· CPF 002.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (03/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERVAZIO MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ADENILSON DE ARAUJO· OAB PR 100353· CPF 286.***.***-15

Reu:

ADENILSON DE ARAUJO· OAB PR 100353· CPF 286.***.***-15

Último movimento: Trânsito em julgado (14/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERVAZIO MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ADENILSON DE ARAUJO· OAB PR 100353· CPF 286.***.***-15

Reu:

ADENILSON DE ARAUJO· OAB PR 100353· CPF 286.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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