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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 17.180,00

Autor

ANTONIO GOMES DA SILVA NETO

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DOS SANTOS· OAB MS 10075· CPF 380.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 13.500,00

Autor

ANTONIO GOMES DA SILVA NETOCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BRANDAO CORREA· OAB MT 16113· CPF 545.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

FAGNER DA SILVA BOTOF· OAB MT 12903· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GOMES DA SILVA NETO

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

RODRIGO BRANDAO CORREA· OAB MT 16113· CPF 545.***.***-04

Autor:

FAGNER DA SILVA BOTOF· OAB MT 12903· CPF 014.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

RODRIGO BRANDAO CORREA· OAB MT 16113· CPF 545.***.***-04

Reu:

FAGNER DA SILVA BOTOF· OAB MT 12903· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Documento (17/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

29 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

50 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

JEFFERSON DA SILVA FARIASCPF

JEFFERSON DA SILVA FARIAS

JOAO VITOR SILVA DO NASCIMENTO

JOAO VITOR SILVA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

DIOGO DE ALMEIDA ESPINDOLA· OAB PE 34519· CPF 054.***.***-86

Reu:

JOHAN CARLOS BARBOSA· OAB PE 37231· CPF 008.***.***-73

Reu:

MARCIO FRAGA DE ARAUJO· OAB PE 45216· CPF 058.***.***-03

Reu:

LUIZ HENRIQUE BRAGA FREIRE· OAB PE 50429· CPF 070.***.***-43

Reu:

MADSON RODRIGO DE AQUINO MELO· OAB PE 37268· CPF 039.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (04/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO GOMES VILANOVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 19.418,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANTONIO GOMES DA SILVA NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

ANTONIO GOMES DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

SILAS TEODOSIO DE ASSIS· OAB RN 8841· CPF 056.***.***-71

Reu:

SILAS TEODOSIO DE ASSIS· OAB RN 8841· CPF 056.***.***-71

Último movimento: Definitivo (28/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

ANTONIO GOMES DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

SILAS TEODOSIO DE ASSIS· OAB RN 8841· CPF 056.***.***-71

Reu:

SILAS TEODOSIO DE ASSIS· OAB RN 8841· CPF 056.***.***-71

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 11.005,19

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO GOMES DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB RO 4778

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB RO 4778

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2021

Distribuição

05/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA ARAUJO MACHADO

SIRLEI SOSSOLOTE DE OLIVEIRA

SONIA MARIA LOPES

SYLVIA MENDES CARNEIROCPF

REJANE MARIA AGOSTINHOCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MICHELLE GOMES DA SILVA

YONE GOMES DA SILVACPF

ELIANE GOMES PAGNAN

IVONETE GOMES DE BARROS

IVANILDO GOMES DA SILVA

+ 2 outros

Reu

MARIA JOSE GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GIANLUCA CURCI CAMILO· OAB SP 482822· CPF 353.***.***-77

Autor:

FERNANDO LEME SANCHES· OAB SP 272879· CPF 318.***.***-31

Autor:

CLAUDIO DE ANGELO· OAB SP 116223· CPF 904.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Autor:

HERVAL JOSE BATISTA· OAB SP 99669· CPF 593.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GOMES DA SILVA NETO

IVANILDO GOMES DA SILVA

IVONETE GOMES DE BARROS

MICHELLE GOMES DA SILVA

YONE GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDO LEME SANCHES· OAB SP 272879· CPF 318.***.***-31

Autor:

GIANLUCA CURCI CAMILO· OAB SP 482822· CPF 353.***.***-77

Autor:

CLAUDIO DE ANGELO· OAB SP 116223· CPF 904.***.***-00

Autor:

HERVAL JOSE BATISTA· OAB SP 99669· CPF 593.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008050-20.2022.8.26.0004 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Antonio Gomes da Silva Neto - Ivonete Gomes de Barros - - Ivanildo Gomes da Silva - - Yone Gomes da Silva - - Michelle Gomes da Silva e outros - Vistos. Expeçam-se os mandados de levantamento eletrônico com base no formulários juntados às fls. 384, 385 e 386. Após o levantamento, ao arquivo. Intime-se. - ADV: GIANLUCA CURCI CAMILO (OAB 482822/SP), CLAUDIO D... (10/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

14/03/2014

Valor

R$ 156.000,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 156.000,00

Autor

ATHENAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.CPF

Reu

ANTONIO GOMES DA SILVA SANTIAGO NETOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA REBELO BARRETO· OAB PA 23343· CPF 010.***.***-52

Reu:

NELSON PAULO SIMOES NASSER· OAB PA 25487· CPF 014.***.***-52

Reu:

MURILO CAMPOS MIZZERANI· OAB PA 31335· CPF 011.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

14/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GOMES DA SILVA SANTIAGO NETOCPF

Reu

ATHENAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

LORENA MEIRELLES ESTEVES· OAB PA 20030· CPF 999.***.***-49

Autor:

AMANDA REBELO BARRETO· OAB PA 23343· CPF 010.***.***-52

Autor:

NELSON PAULO SIMOES NASSER· OAB PA 25487· CPF 014.***.***-52

Autor:

MURILO CAMPOS MIZZERANI· OAB PA 31335· CPF 011.***.***-17

Autor:

CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO· OAB PA 14642· CPF 764.***.***-00

Reu:

LORENA MEIRELLES ESTEVES· OAB PA 20030· CPF 999.***.***-49

Reu:

AMANDA REBELO BARRETO· OAB PA 23343· CPF 010.***.***-52

Reu:

NELSON PAULO SIMOES NASSER· OAB PA 25487· CPF 014.***.***-52

Reu:

MURILO CAMPOS MIZZERANI· OAB PA 31335· CPF 011.***.***-17

Reu:

CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO· OAB PA 14642· CPF 764.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GOMES DA SILVA SANTIAGO NETOCPF

Reu

ATHENAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

LORENA MEIRELLES ESTEVES· OAB PA 20030· CPF 999.***.***-49

Autor:

AMANDA REBELO BARRETO· OAB PA 23343· CPF 010.***.***-52

Autor:

NELSON PAULO SIMOES NASSER· OAB PA 25487· CPF 014.***.***-52

Autor:

MURILO CAMPOS MIZZERANI· OAB PA 31335· CPF 011.***.***-17

Autor:

CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO· OAB PA 14642· CPF 764.***.***-00

Reu:

LORENA MEIRELLES ESTEVES· OAB PA 20030· CPF 999.***.***-49

Reu:

AMANDA REBELO BARRETO· OAB PA 23343· CPF 010.***.***-52

Reu:

NELSON PAULO SIMOES NASSER· OAB PA 25487· CPF 014.***.***-52

Reu:

MURILO CAMPOS MIZZERANI· OAB PA 31335· CPF 011.***.***-17

Reu:

CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO· OAB PA 14642· CPF 764.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO GOMES DA SILVA SANTIAGO NETO Advogados do(a) REQUERENTE: MURILO CAMPOS MIZZERANI - PA31335, NELSON PAULO SIMOES NASSER - PA25487 REQUERIDO: ATHENAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: AMANDA REBELO BARRETO - PA23343-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Em razão do retorno do processo do grau de recurso, intimam-se as partes a apresentar os req... (16/04/2026)

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