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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ALVES DOS ANJOSCPF

JULIA MARIA ALVES BARROSO ARAUJOCPF

ANTONIO GONCALVES LIMA NETOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB PI 12923· CPF 046.***.***-02

Autor:

JULIA MARIA ALVES BARROSO ARAUJO· OAB PI 20000· CPF 040.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES LIMA NETO em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GONCALVES LIMA NETOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JULIA MARIA ALVES BARROSO ARAUJO· OAB PI 20000· CPF 040.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GONCALVES LIMA NETO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO GONCALVES LIMA NETO, JULIA MARIA ALVES BARROSO ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32208419 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum dos Juizados Especiais - Gabinete 2º andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº:... (29/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 229.279,95

Autor

ANTONIO GONCALVES DE LIMA NETOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

RENATO ARAUJO MONTENEGRO DE MELLO· OAB PE 23156· CPF 034.***.***-05

ANDERSON THIAGO LOPES DA SILVA· OAB PE 35942· CPF 032.***.***-03

DIEGO CORREIA GALVAO· OAB PE 38001· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 229.279,95

Autor

ANTONIO GONCALVES DE LIMA NETOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

ANDERSON THIAGO LOPES DA SILVA· OAB PE 35942· CPF 032.***.***-03

Autor:

RENATO ARAUJO MONTENEGRO DE MELLO· OAB PE 23156· CPF 034.***.***-05

Autor:

DIEGO CORREIA GALVAO· OAB PE 38001· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 141.255,11

Autor

ANTONIO GONCALVES DE LIMA NETOCPF

Reu

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

BELLAVILLE ECO LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARCOS DE MELO CAVALCANTI E SILVA· OAB PE 36577· CPF 057.***.***-94

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 141.255,11

Autor

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

BELLAVILLE ECO LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ANTONIO GONCALVES DE LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

CAIO MARCOS DE MELO CAVALCANTI E SILVA· OAB PE 36577· CPF 057.***.***-94

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Reu

ANTONIO GONCALVES DE LIMA NETO

Advogados

Autor:

CAIO MARCOS DE MELO CAVALCANTI E SILVA· OAB PE 36577· CPF 057.***.***-94

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

CAIO MARCOS DE MELO CAVALCANTI E SILVA· OAB PE 36577· CPF 057.***.***-94

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (07/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Reu

ANTONIO GONCALVES DE LIMA NETO

Advogados

Autor:

CAIO MARCOS DE MELO CAVALCANTI E SILVA· OAB PE 36577· CPF 057.***.***-94

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

CAIO MARCOS DE MELO CAVALCANTI E SILVA· OAB PE 36577· CPF 057.***.***-94

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, BELLAVILLE ECO LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA APELADO(A): ANTONIO GONCALVES DE LIMA NETO DESPACHO Diante dos documentos anexados nos IDs 53383637, 53383638, 53383639, 53383640 e 53383641 Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) - F:( ) Processo nº 0129430-31.2024.8.17.2001 defiro a gratuidade processual... (23/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 14.197,08

Autor

ANTONIO GONCALVES DE LIMA NETOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE· OAB BA 25962· CPF 509.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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