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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 2.340,00

Autor

ANA VIEIRA SOUZACPF

Reu

LUCIELE NUNES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EMILIA DOMINGUES DONATO BOMFIM· OAB BA 15017· CPF 650.***.***-68

Autor:

ZENILDO GUIMARAES ABRANTES· OAB BA 37700· CPF 488.***.***-87

Último movimento: Publicado Despacho em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANILO TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

LELIANE ALVES BELEM

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO XAVIER DIAS· OAB PR 110772· CPF 088.***.***-14

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA· OAB PR 95906· CPF 093.***.***-63

Reu:

ZENILDO GUIMARAES ABRANTES· OAB BA 37700· CPF 488.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DE ALMEIDA

DANILO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

JOSE RICARDO XAVIER DIASCPF

Reu

LELIANE ALVES BELEMCPF

ZENILDO GUIMARAES ABRANTESCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA· OAB PR 95906· CPF 093.***.***-63

Autor:

ZENILDO GUIMARAES ABRANTES· OAB BA 37700· CPF 488.***.***-87

Autor:

JOSE RICARDO XAVIER DIAS· OAB PR 110772· CPF 088.***.***-14

Reu:

ANA PAULA DE ALMEIDA· OAB PR 95906· CPF 093.***.***-63

Reu:

ZENILDO GUIMARAES ABRANTES· OAB BA 37700· CPF 488.***.***-87

Reu:

JOSE RICARDO XAVIER DIAS· OAB PR 110772· CPF 088.***.***-14

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADOCNPJ

Reu

MARIA JOSE GUIMARAES ABRANTES

Advogados

Reu:

ZENILDO GUIMARAES ABRANTES· OAB BA 37700· CPF 488.***.***-87

Reu:

EDSON PEREIRA SANTOS· OAB BA 6605· CPF 115.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADOCNPJ

Reu

MARIA JOSE GUIMARAES ABRANTES

Advogados

Reu:

ZENILDO GUIMARAES ABRANTES· OAB BA 37700

Reu:

EDSON PEREIRA SANTOS· OAB BA 6605· CPF 115.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA RIBEIROCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ZENILDO GUIMARAES ABRANTES· OAB BA 37700· CPF 488.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2026 (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA RIBEIRO

Reu

ZENILDO GUIMARAES ABRANTESCPF

Advogados

Autor:

ZENILDO GUIMARAES ABRANTES· OAB BA 37700· CPF 488.***.***-87

Reu:

ZENILDO GUIMARAES ABRANTES· OAB BA 37700· CPF 488.***.***-87

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA RIBEIRO

Reu

ZENILDO GUIMARAES ABRANTESCPF

Advogados

Autor:

ZENILDO GUIMARAES ABRANTES· OAB BA 37700· CPF 488.***.***-87

Reu:

ZENILDO GUIMARAES ABRANTES· OAB BA 37700· CPF 488.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s): APELADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): ZENILDO GUIMARAES ABRANTES (OAB:BA37700) DECISÃO Conclusos. Certificado o trânsito em julgado da condenação de Paulo Henrique Oliveira Ribeiro à pena de 08 anos, 04 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado em 10/03/2026 (id.547684371), providencie a Secretaria o seguinte: a) Proceda à abertura de procedimento junto... (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE GUIM,ARAES ABRANTES

MARIA JOSE GUIMARAES ABRANTES

MARIA JOSE GUIMARAES ABRANTESCPF

Reu

EDMILSON PINTO BONFIM - MECNPJ

EDMILSON PINTO BONFIMCPF

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA SANTOS· OAB BA 6605· CPF 115.***.***-10

Autor:

ZENILDO GUIMARAES ABRANTES· OAB BA 37700· CPF 488.***.***-87

Reu:

WELTON CAIRES GAMA· OAB BA 505· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Resistência mediante ameaça ou violênciaResistênciaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

KLERISTON JUNIOR SANTOS CARDOSOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ZENILDO GUIMARAES ABRANTES· OAB BA 37700· CPF 488.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de KLERISTON JUNIOR SANTOS CARDOSO em 21/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 7.500,00

Autor

JOAO CARLOS RODRIGUES NONATOCPF

Reu

SIDNEI RODRIGUES NONATOCPF

SIDNEI RODRIGUES NONATO

Advogados

Autor:

ZENILDO GUIMARAES ABRANTES· OAB BA 37700· CPF 488.***.***-87

Reu:

MARCOS FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 46389· CPF 010.***.***-92

Último movimento: Conclusos para despacho (05/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 12.500,00

Autor

VALDECI REZENDE DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA DOMINGUES DONATO BOMFIM· OAB BA 15017· CPF 650.***.***-68

Autor:

ZENILDO GUIMARAES ABRANTES· OAB BA 37700· CPF 488.***.***-87

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 12.500,00

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

VALDECI REZENDE DA SILVACPF

ITAUSA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

EMILIA DOMINGUES DONATO BOMFIM

Reu:

ZENILDO GUIMARAES ABRANTES· OAB BA 37700· CPF 488.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2025 (11/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2019

Distribuição

31/08/2019

Valor

R$ 17.050,36

Autor

ERIVAN MARCIO REIS TEIXEIRACPF

Reu

HARLEY TEIXEIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ZENILDO GUIMARAES ABRANTES· OAB BA 37700· CPF 488.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (23/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 25.380,00

Autor

MARIA ALVES PEREIRACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

EMILIA DOMINGUES DONATO BOMFIM· OAB BA 15017· CPF 650.***.***-68

Autor:

ZENILDO GUIMARAES ABRANTES· OAB BA 37700· CPF 488.***.***-87

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 25.380,00

Autor

MARIA ALVES PEREIRACPF

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

ITAUSA S.A.CNPJ

MARIA ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EMILIA DOMINGUES DONATO BOMFIM

Autor:

ZENILDO GUIMARAES ABRANTES· OAB BA 37700· CPF 488.***.***-87

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

EMILIA DOMINGUES DONATO BOMFIM

Reu:

ZENILDO GUIMARAES ABRANTES· OAB BA 37700· CPF 488.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/03/2026)

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