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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SARA PAULA LEAL CASTELLO NEVESCPF

MARLENE PAULA LEAL GUIMARAESCPF

ANA PAULA LEAL FARIASCPF

ANTONIO LEAL GUIMARAESCPF

TANIA PAULA LEAL GUIMARAESCPF

Reu

ADELY LOPES GUIMARAESCPF

MARCIA PAULA GUIMARAES BERNARDINOCPF

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

FATIMA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 86230· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMERIO LUIZ DO SACRAMENTOCPF

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA OLIVEIRA GONCALVES· CPF 838.***.***-00

Autor:

CAMILA LEAL GUIMARAES· OAB BA 052864· CPF 858.***.***-27

Reu:

ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO· OAB BA 043779· CPF 743.***.***-87

Reu:

CHRISTIAN BARBOSA FREITAS· CPF 646.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMERIO LUIZ SACRAMENTO

VALMERIO LUIZ DO SACRAMENTOCPF

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVA DE ALMEIDACPF

Último movimento: Juntada de certidão (19/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMERIO LUIZ SACRAMENTO

VALMERIO LUIZ DO SACRAMENTOCPF

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVA DE ALMEIDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMERIO LUIZ SACRAMENTO

VALMERIO LUIZ DO SACRAMENTOCPF

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVA DE ALMEIDACPF

Último movimento: Juntada de certidão (19/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMERIO LUIZ SACRAMENTO

VALMERIO LUIZ DO SACRAMENTOCPF

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CAMILA LEAL GUIMARAES

Autor:

CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARAES

Autor:

ADRIANA OLIVEIRA GONCALVES· CPF 838.***.***-00

Reu:

ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO

Reu:

CHRISTIAN BARBOSA FREITAS· CPF 646.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/05/2025 (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALMERIO LUIZ DO SACRAMENTO (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIO CARLOS DA SILVA DE ALMEIDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CHRISTIAN BARBOSA FREITAS· OAB BA 073369

Autor:

CAMILA LEAL GUIMARAES· OAB BA 052864· CPF 858.***.***-27

Autor:

ADRIANA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB BA 043742

Autor:

ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO· OAB BA 043779· CPF 743.***.***-87

Reu:

CHRISTIAN BARBOSA FREITAS· OAB BA 073369

Reu:

CAMILA LEAL GUIMARAES· OAB BA 052864· CPF 858.***.***-27

Reu:

ADRIANA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB BA 043742

Reu:

ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO· OAB BA 043779· CPF 743.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPetição Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 250.885,15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 250.885,15

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

ROSANE MORAES SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

JULIANA MOTA PIRES FERREIRA· OAB BA 27053· CPF 013.***.***-84

Reu:

HEBER DOS SANTOS ARAUJO· OAB BA 30858· CPF 292.***.***-20

Reu:

CAMILA LEAL GUIMARAES· OAB BA 52864· CPF 858.***.***-27

Reu:

LAIS DE CARVALHO COSTA· OAB BA 64067· CPF 055.***.***-44

Reu:

HELENO ANDRADE DE ARAUJO FILHO· OAB BA 37455· CPF 784.***.***-00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 33.612,00

Autor

DIMAS OLIVEIRA CAMPOSCPF

Reu

IVANILDO DOS SANTOSCPF

ELETRICA RELAMPAGO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE MASCARENHAS BRANDÃO· OAB BA 28807· CPF 480.***.***-00

Autor:

JOANA MARIA ARAUJO MESQUITA· OAB BA 62632· CPF 019.***.***-57

Reu:

CAMILA LEAL GUIMARAES· OAB BA 52864· CPF 858.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de DIMAS OLIVEIRA CAMPOS em 06/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 140.000,00

Autor

BENISANE MARIA DE SANTANACPF

Reu

ELISABETH DE SOUZA LOPES

ELISABETH DE SOUZA LOPESCPF

Advogados

Autor:

VERONA ARAUJO DE CASTRO· OAB BA 56994· CPF 354.***.***-91

Autor:

GRACA MARIA FERREIRA NUNES· OAB BA 9801· CPF 777.***.***-34

Autor:

JESSICA NOVAES FONSECA· OAB BA 75166· CPF 033.***.***-18

Reu:

GABRIELA DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB BA 58827· CPF 834.***.***-53

Reu:

CAMILA LEAL GUIMARAES· OAB BA 52864· CPF 858.***.***-27

Reu:

CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARAES· OAB BA 11978· CPF 500.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ELISABETH de Souza LOPES em 29/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 140.000,00

Autor

BENISANE MARIA DE SANTANACPF

Reu

ELISABETH DE SOUZA LOPESCPF

ELISABETH DE SOUZA LOPES

Advogados

Autor:

GRACA MARIA FERREIRA NUNES· OAB BA 9801· CPF 777.***.***-34

Autor:

VERONA ARAUJO DE CASTRO· OAB BA 56994· CPF 354.***.***-91

Autor:

JESSICA NOVAES FONSECA· OAB BA 75166· CPF 033.***.***-18

Reu:

CAMILA LEAL GUIMARAES

Reu:

CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARAES

Reu:

GABRIELA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/08/2025 (21/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EMPREENDIMENTOS AMERINO LTDACNPJ

Reu

MERCADINHO TM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARTHIUS MAGALHAES PALMEIRA LIMA· OAB BA 13758· CPF 501.***.***-78

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

CAMILA LEAL GUIMARAES· OAB BA 52864· CPF 858.***.***-27

Reu:

GABRIELA DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB BA 58827· CPF 834.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MERCADINHO TM LTDA - ME em 01/04/2024 23:59. (01/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TACIO SOARES DE JESUS

MARCELO HENRIQUE PAZ SOUZA

TACIO SOARES DE JESUSCPF

MARCELO HENRIQUE PAZ SOUZACPF

Advogados

Reu:

CAMILA LEAL GUIMARAES· OAB BA 52864· CPF 858.***.***-27

Reu:

GABRIELA DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB BA 58827· CPF 834.***.***-53

Reu:

FILIPE ALVES DIAS· OAB BA 70102· CPF 050.***.***-23

Reu:

CELERINO VENCESLAU DOS SANTOS NETO· OAB BA 59054· CPF 022.***.***-88

Outros

MANOEL LERCIANO LOPES· OAB BA 15232· CPF 707.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de FILIPE ALVES DIAS em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

TACIO SOARES DE JESUSCPF

MARCELO HENRIQUE PAZ SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE ALVES DIAS· OAB BA 70102· CPF 050.***.***-23

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/03/2026 (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 99.154,72

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE LOURDESCNPJ

Reu

TELMA MARIA BITENCOURT DE CERQUEIRACPF

ESTEFANIA REIS MESQUITACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE LIMEIRA CERQUEIRA· OAB BA 45927· CPF 014.***.***-54

Autor:

CAMILA LEAL GUIMARAES· OAB BA 52864· CPF 858.***.***-27

Autor:

CAROLINA SOUZA DE MORAES ALMEIDA· OAB BA 36322· CPF 033.***.***-07

Autor:

RODRIGO SAMPAIO PINHEIRO LEAL· OAB BA 43708· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 37.873,00

Autor

MARCIA MELOS DO ESPIRITO SANTOSCPF

LAURA MELOS LESSA

LUIS MELOS LESSA

Reu

MURIEL SANTANA LESSA FREITASCPF

Advogados

Autor:

JAIRLENA DE FRANCA FREITAS RIBEIRO· OAB BA 8237· CPF 162.***.***-72

Autor:

WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO· OAB BA 31312· CPF 872.***.***-04

Autor:

GABRIELA DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB BA 58827· CPF 834.***.***-53

Autor:

CAMILA LEAL GUIMARAES· OAB BA 52864· CPF 858.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 11.465,28

Autor

BERNADETE DE OLIVEIRA FERNANDEZCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA LEAL GUIMARAES· OAB BA 52864· CPF 858.***.***-27

Autor:

GABRIELA DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB BA 58827· CPF 834.***.***-53

Reu:

DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA· OAB BA 33958· CPF 813.***.***-72

Reu:

JAIRO BRAGA LIMA· OAB BA 26169· CPF 806.***.***-97

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de BERNADETE DE OLIVEIRA FERNANDEZ em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 11.465,28

Autor

BERNADETE DE OLIVEIRA FERNANDEZCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/02/2024 (06/02/2024)

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