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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MEDEIROS ARAUJO

Reu

ANTONIO GUSTAVO ALVES FERNANDESCPF

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

FRANCISCA ROSANGELA DO NASCIMENTO FERNANDES

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA CHAUL BARBOSA· OAB CE 12153· CPF 143.***.***-68

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

TIAGO WELLINGTON VIDAL AZEVEDO· OAB CE 32558· CPF 017.***.***-00

Reu:

MARIA CRISTINA CHAUL BARBOSA· OAB CE 12153· CPF 143.***.***-68

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

TIAGO WELLINGTON VIDAL AZEVEDO· OAB CE 32558· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0279032-93.2021.8.06.0001. Requerente: RAIMUNDO MEDEIROS ARAUJO e outros Requerido: ANTONIO GUSTAVO ALVES FERNANDES e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro, Eusébio-CE - CEP 61.760-000 E-mail: [email protected] Classe: USUCAPIÃO (49) Vistos. A fase postulatória se encontra superada e, ao que parece, o... (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 27.512,31

Autor

MARCIO HERNANDES KEINECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALVES FERNANDES· OAB SP 361669· CPF 329.***.***-75

Autor:

ANDREA VANESSA DA COSTA· OAB SP 339598· CPF 259.***.***-16

Outros

ANDREA VANESSA ANDREU FAILDE· OAB SP 339598

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 27.512,31

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JUIZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - SJ/SP

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 27.512,31

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARCIO HERNANDES KEINECPF

Advogados

Autor:

ERICO ZEPPONE NAKAGOMI· OAB SP 207010· CPF 277.***.***-32

Autor:

RAFAEL SODRE GHATTAS· CPF 019.***.***-95

Reu:

GUSTAVO ALVES FERNANDES· OAB SP 361669· CPF 329.***.***-75

Reu:

ANDREA VANESSA DA COSTA· OAB SP 339598· CPF 259.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

SUELLEN MACHADO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALVES FERNANDES· OAB SP 361669· CPF 329.***.***-75

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

SUELLEN MACHADO SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALVES FERNANDES· OAB SP 361669· CPF 329.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

GISELA KEIDELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALVES FERNANDES· OAB SP 361669· CPF 329.***.***-75

Outros

LUCILENE QUEIROZ O' DONNELL ALVÁN· OAB SP 234568· CPF 604.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

GISELA KEIDELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALVES FERNANDES· OAB SP 361669· CPF 329.***.***-75

Reu:

LUCILENE QUEIROZ O' DONNELL ALVÁN· OAB SP 234568· CPF 604.***.***-20

Último movimento: Prazo (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELA KEIDELCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALVES FERNANDES· OAB SP 361669· CPF 329.***.***-75

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

BRUNO RICCIARDI SILVEIRACPF

GISELA KEIDELCPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELA KEIDELCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALVES FERNANDES· OAB SP 361669· CPF 329.***.***-75

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA DE CARVALHO SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALVES FERNANDES· OAB SP 361669· CPF 329.***.***-75

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TUANNY REIS FONSECA MAURICIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALVES FERNANDES· OAB SP 361669· CPF 329.***.***-75

Reu:

GUSTAVO ALVES FERNANDES· OAB SP 361669· CPF 329.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tuanny Reis Fonseca Mauricio - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Gustavo Alves Fernandes (OAB: 361669/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1084064-24.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelaçã... (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TUANNY REIS FONSECA MAURICIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALVES FERNANDES· OAB SP 361669· CPF 329.***.***-75

Reu:

GUSTAVO ALVES FERNANDES· OAB SP 361669· CPF 329.***.***-75

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 14.310,00

Autor

KALEBY LIMA ROSARIO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA DE LIMA· CPF 283.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ALVES FERNANDES· OAB SP 361669· CPF 329.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 14.310,00

Autor

KALEBY LIMA ROSARIO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALVES FERNANDES· OAB SP 361669· CPF 329.***.***-75

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (03/12/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

14/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/12/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 62.364,54

Autor

JOSE NILO DE SIQUEIRA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 367182· CPF 405.***.***-94

Autor:

ANDREA VANESSA DA COSTA· CPF 259.***.***-16

Autor:

GUSTAVO ALVES FERNANDES· OAB SP 361669· CPF 329.***.***-75

Outros

ANDREA VANESSA ANDREU FAILDE· OAB SP 339598· CPF 259.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 62.364,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOSE NILO DE SIQUEIRA FILHOCPF

Reu

JOSE NILO DE SIQUEIRA FILHOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA VANESSA DA COSTA· CPF 259.***.***-16

Autor:

FILIPE DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 367182· CPF 405.***.***-94

Autor:

GUSTAVO ALVES FERNANDES· OAB SP 361669· CPF 329.***.***-75

Reu:

FILIPE DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 367182· CPF 405.***.***-94

Reu:

ANDREA VANESSA DA COSTA· CPF 259.***.***-16

Reu:

GUSTAVO ALVES FERNANDES· OAB SP 361669· CPF 329.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/06/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILO DE SIQUEIRA FILHO

Reu

JOSE NILO DE SIQUEIRA FILHO

Advogados

Autor:

FILIPE DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 367182· CPF 405.***.***-94

Autor:

ANDREA VANESSA ANDREU FAILDE· OAB SP 339598· CPF 259.***.***-16

Autor:

GUSTAVO ALVES FERNANDES· OAB SP 361669· CPF 329.***.***-75

Reu:

FILIPE DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 367182· CPF 405.***.***-94

Reu:

ANDREA VANESSA ANDREU FAILDE· OAB SP 339598· CPF 259.***.***-16

Reu:

GUSTAVO ALVES FERNANDES· OAB SP 361669· CPF 329.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILO DE SIQUEIRA FILHO

Reu

JOSE NILO DE SIQUEIRA FILHO

Advogados

Autor:

FILIPE DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 367182· CPF 405.***.***-94

Autor:

ANDREA VANESSA ANDREU FAILDE· OAB SP 339598· CPF 259.***.***-16

Autor:

GUSTAVO ALVES FERNANDES· OAB SP 361669· CPF 329.***.***-75

Reu:

FILIPE DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 367182· CPF 405.***.***-94

Reu:

ANDREA VANESSA ANDREU FAILDE· OAB SP 339598· CPF 259.***.***-16

Reu:

GUSTAVO ALVES FERNANDES· OAB SP 361669· CPF 329.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE NILO DE SIQUEIRA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREA VANESSA DA COSTA - SP339598, FILIPE DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA - SP367182, GUSTAVO ALVES FERNANDES - SP361669 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000431-51.2019.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expedidos os ofícios requisitórios nestes autos,... (14/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 96.972,98

Autor

ARNALDO MANCANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALVES FERNANDES· OAB SP 361669· CPF 329.***.***-75

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209 (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO MANCANO

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALVES FERNANDES· OAB SP 361669· CPF 329.***.***-75

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 80.384,71

Autor

SUZAN DOS SANTOS EISENBERGCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALVES FERNANDES· OAB SP 361669· CPF 329.***.***-75

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (24/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 80.384,71

Autor

SUZAN DOS SANTOS EISENBERGCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALVES FERNANDES· OAB SP 361669· CPF 329.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/11/2024)

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