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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 13.111,89

Autor

JANDIR MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR MANACEZ· OAB RJ 237905· CPF 002.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDIR MARTINS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2011

Distribuição

12/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 3ª REGIÃO - CRECI/RS

Reu

JANDIR MARTINS

Advogados

Autor:

RAQUEL CORLETA EVANGELISTA· OAB RS 100214· CPF 025.***.***-88

Autor:

FRANCISCO CARLOS DORNELLES· OAB RS 044903· CPF 214.***.***-59

Autor:

LUCAS BUENO DE SOUZA· OAB RS 075931· CPF 002.***.***-54

Reu:

RAQUEL CORLETA EVANGELISTA· OAB RS 100214· CPF 025.***.***-88

Reu:

FRANCISCO CARLOS DORNELLES· OAB RS 044903· CPF 214.***.***-59

Reu:

LUCAS BUENO DE SOUZA· OAB RS 075931· CPF 002.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 3ª REGIÃO - CRECI/RS

Reu

JANDIR MARTINS

Advogados

Autor:

RAQUEL CORLETA EVANGELISTA· OAB RS 100214· CPF 025.***.***-88

Autor:

FRANCISCO CARLOS DORNELLES· OAB RS 044903· CPF 214.***.***-59

Autor:

LUCAS BUENO DE SOUZA· OAB RS 075931· CPF 002.***.***-54

Reu:

RAQUEL CORLETA EVANGELISTA· OAB RS 100214· CPF 025.***.***-88

Reu:

FRANCISCO CARLOS DORNELLES· OAB RS 044903· CPF 214.***.***-59

Reu:

LUCAS BUENO DE SOUZA· OAB RS 075931· CPF 002.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 3ª REGIÃO - CRECI/RS

Reu

JANDIR MARTINS

Advogados

Autor:

LUCAS BUENO DE SOUZA· OAB RS 075931· CPF 002.***.***-54

Autor:

FRANCISCO CARLOS DORNELLES· OAB RS 044903· CPF 214.***.***-59

Autor:

RAQUEL CORLETA EVANGELISTA· OAB RS 100214· CPF 025.***.***-88

Reu:

LUCAS BUENO DE SOUZA· OAB RS 075931· CPF 002.***.***-54

Reu:

FRANCISCO CARLOS DORNELLES· OAB RS 044903· CPF 214.***.***-59

Reu:

RAQUEL CORLETA EVANGELISTA· OAB RS 100214· CPF 025.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 3ª REGIÃO - CRECI/RS

Reu

JANDIR MARTINS

Advogados

Autor:

LUCAS BUENO DE SOUZA· OAB RS 075931· CPF 002.***.***-54

Autor:

FRANCISCO CARLOS DORNELLES· OAB RS 044903· CPF 214.***.***-59

Autor:

RAQUEL CORLETA EVANGELISTA· OAB RS 100214· CPF 025.***.***-88

Reu:

LUCAS BUENO DE SOUZA· OAB RS 075931· CPF 002.***.***-54

Reu:

FRANCISCO CARLOS DORNELLES· OAB RS 044903· CPF 214.***.***-59

Reu:

RAQUEL CORLETA EVANGELISTA· OAB RS 100214· CPF 025.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2000

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MK TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA

Reu

MANUEL GIFFONI DA SILVEIRA FILHO

ALFONSO LIVIO MALDONADO FAVARATTO

JOSE CARLOS DE SOUSA BATISTA

FRANCISCO CANINDE DE MORAIS SERAFIM

RONALDO SANTOS

+ 7 outros

Outros

EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES· OAB RJ 74931

CLAYTON PINTO VAL· OAB RJ 53485

PAULA ALVES AMARAL· OAB RJ 167632

LUCIANA LOBO AMARAL· OAB RJ 58742· CPF 705.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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