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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

MANOEL BENTO DA SILVA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA· OAB SP 357261· CPF 408.***.***-02

Autor:

LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA· OAB SP 186350· CPF 272.***.***-74

Reu:

TIAGO DONIZETI DE OLIVEIRA· OAB SP 364614· CPF 335.***.***-45

Reu:

MAÍRA NEURAUTER· OAB SP 439990· CPF 059.***.***-74

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 64.529,09

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ANTONIO JOAQUIM ANDRADE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDES DE ANDRADE· OAB PB 835· CPF 002.***.***-04

Outros

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB CE 44562· CPF 021.***.***-20

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 182214560 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2000

Distribuição

24/03/2000

Valor

R$ 600.000,00

Autor

VALDIR GOMES SOARES

MARCOS VENICIO STUDART FILHO

ERICK GUIMARAES FERREIRA

Reu

LUIS ANTONIO FARIAS

ESPOLIO DE LUIS ANTONIO DE FARIAS, POR SUA INVENTARIANTE THAYNARA FERREIRA FARIAS

Advogados

Autor:

JOSE ARIMA ROCHA BRITO· OAB CE 9092· CPF 379.***.***-72

Autor:

JOSE DELANO DE OLIVEIRA LIMA· OAB CE 16327· CPF 346.***.***-00

Autor:

FILLYPE GURGEL DE SOUSA· OAB CE 18239· CPF 978.***.***-15

Reu:

ANTONIO JOAQUIM ANDRADE DE CARVALHO· OAB CE 8565· CPF 241.***.***-00

Reu:

REGINA MAURA FERREIRA MESQUITA· OAB CE 11055· CPF 112.***.***-87

Reu:

DIEGO PETTERSON BRANDAO CEDRO· OAB CE 19667· CPF 010.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 600.000,00

Autor

LUIS ANTONIO FARIAS

ESPOLIO DE LUIS ANTONIO DE FARIAS, POR SUA INVENTARIANTE THAYNARA FERREIRA FARIAS

Reu

VALDIR GOMES SOARES

MARCOS VENICIO STUDART FILHO

ERICK GUIMARAES FERREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAQUIM ANDRADE DE CARVALHO· OAB CE 8565· CPF 241.***.***-00

Autor:

REGINA MAURA FERREIRA MESQUITA· OAB CE 11055· CPF 112.***.***-87

Autor:

DIEGO PETTERSON BRANDAO CEDRO· OAB CE 19667· CPF 010.***.***-92

Reu:

JOSE ARIMA ROCHA BRITO· OAB CE 9092· CPF 379.***.***-72

Reu:

JOSE DELANO DE OLIVEIRA LIMA· OAB CE 16327· CPF 346.***.***-00

Reu:

FILLYPE GURGEL DE SOUSA· OAB CE 18239· CPF 978.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Espolio de Luis Antonio de Farias, por sua inventariante Thaynara Ferreira Farias em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Lei de ImprensaApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE LUIS ANTONIO DE FARIAS, POR SUA INVENTARIANTE THAYNARA FERREIRA FARIAS

JOANA MARA MESQUITA DE FARIASCPF

LUIS ANTONIO FARIAS

THAYNARA FERREIRA FARIAS

Reu

ERICK GUIMARAES FERREIRA

MARCOS VENICIO STUDART FILHOCPF

VALDIR GOMES SOARES

Advogados

Autor:

REGINA MAURA FERREIRA MESQUITA· OAB CE 11055· CPF 112.***.***-87

Autor:

FILLYPE GURGEL DE SOUSA· OAB CE 18239· CPF 978.***.***-15

Autor:

DIEGO PETTERSON BRANDAO CEDRO· OAB CE 19667· CPF 010.***.***-92

Autor:

ANTONIO JOAQUIM ANDRADE DE CARVALHO· OAB CE 8565· CPF 241.***.***-00

Autor:

JOSE ARIMA ROCHA BRITO· OAB CE 9092· CPF 379.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINA MAURA FERREIRA MESQUITA· OAB CE 11055· CPF 112.***.***-87

Reu:

FILLYPE GURGEL DE SOUSA· OAB CE 18239· CPF 978.***.***-15

Reu:

DIEGO PETTERSON BRANDAO CEDRO· OAB CE 19667· CPF 010.***.***-92

Reu:

ANTONIO JOAQUIM ANDRADE DE CARVALHO· OAB CE 8565· CPF 241.***.***-00

Reu:

JOSE ARIMA ROCHA BRITO· OAB CE 9092· CPF 379.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2000

Distribuição

27/03/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE LUIS ANTONIO DE FARIAS, POR SUA INVENTARIANTE THAYNARA FERREIRA FARIAS

JOANA MARA MESQUITA DE FARIASCPF

LUIS ANTONIO FARIAS

THAYNARA FERREIRA FARIAS

Reu

ERICK GUIMARAES FERREIRA

MARCOS VENICIO STUDART FILHOCPF

VALDIR GOMES SOARES

Advogados

Autor:

REGINA MAURA FERREIRA MESQUITA· OAB CE 11055· CPF 112.***.***-87

Autor:

FILLYPE GURGEL DE SOUSA· OAB CE 18239· CPF 978.***.***-15

Autor:

DIEGO PETTERSON BRANDAO CEDRO· OAB CE 19667· CPF 010.***.***-92

Autor:

ANTONIO JOAQUIM ANDRADE DE CARVALHO· OAB CE 8565· CPF 241.***.***-00

Autor:

JOSE ARIMA ROCHA BRITO· OAB CE 9092· CPF 379.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINA MAURA FERREIRA MESQUITA· OAB CE 11055· CPF 112.***.***-87

Reu:

FILLYPE GURGEL DE SOUSA· OAB CE 18239· CPF 978.***.***-15

Reu:

DIEGO PETTERSON BRANDAO CEDRO· OAB CE 19667· CPF 010.***.***-92

Reu:

ANTONIO JOAQUIM ANDRADE DE CARVALHO· OAB CE 8565· CPF 241.***.***-00

Reu:

JOSE ARIMA ROCHA BRITO· OAB CE 9092· CPF 379.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESPÓLIO DE LUIS ANTONIO DE FARIAS APELADOS: MARCOS VENÍCIO STUDART FILHO, VALDIR GOMES SOARES E ERICK GUIMARÃES FERREIRA RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL A PROFISSIONAIS DE IMPRENSA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA CONFIGURADA. COMPROVAÇÃO DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA ORAL E LAUDO DE EXA... (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2010

Distribuição

19/04/2010

Valor

R$ 19.205,28

Autor

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

MATEUS CRISOSTOMO PONTECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Reu:

FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA· OAB SP 397029· CPF 391.***.***-04

Reu:

ANTONIO JOAQUIM ANDRADE DE CARVALHO· OAB CE 8565· CPF 241.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 18/05/2026. Documento: 203213714 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO ALEXANDRE MARINHO FERREIRACPF

MARIA MARLY NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

EDINALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

LAYSA MINNELE TAVORA DE BRITOCPF

ANA FLAVIA PEREIRA ANDRADECPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

EURIANE DE SOUZA MENESES LINHARES· OAB CE 42776· CPF 008.***.***-14

Reu:

BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO· OAB CE 42470· CPF 066.***.***-46

Reu:

ALYSSON ARAGÃO DE AGUIAR· OAB CE 27083

Reu:

JOSE ABILIO PINHEIRO DE MELO· OAB CE 14899· CPF 456.***.***-97

Reu:

REGINA MAURA FERREIRA MESQUITA· OAB CE 11055· CPF 112.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2005

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE SANTA QUITERIACPF

JOAO RODRIGUES DE MESQUITA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE HILTON VIEIRA SOARESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JOAQUIM ANDRADE DE CARVALHO· OAB CE 8565· CPF 241.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO JUNIOR· OAB CE 11081· CPF 390.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOAO PAULO JUNIOR ( DEFENSOR DATIVO )

Último movimento: Juntada de Documento (07/09/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/01/2009

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAQUIM ANDRADE DE CARVALHO· OAB CE 8565· CPF 241.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO JUNIOR· OAB CE 11081· CPF 390.***.***-00

Último movimento: Reativação (30/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAQUIM ANDRADE DE CARVALHO· OAB CE 8565· CPF 241.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO JUNIOR· OAB CE 11081· CPF 390.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Emidio Teixeira Jorge - Inexistindo nulidade a ser saneada e não vislumbrando necessidade de realização de diligências no caso em apreço, passo ao relatório do processo. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio de seu representante legal, ofertou denúncia em face de EMÍDIO TEIXEIRA JORGE, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso IV c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro (págs. 0... (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

29/10/2008

Distribuição

29/10/2008

Valor

R$ 26.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/10/2008

Distribuição

29/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

NYDIA MARIA COSTA ANDRADE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

NYDIA MARIA COSTA ANDRADE DE CARVALHO· OAB CE 28851· CPF 040.***.***-41

Autor:

ANTONIO JOAQUIM ANDRADE DE CARVALHO· OAB CE 8565· CPF 241.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2005

Distribuição

08/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO CESAR MOREIRA DE LIMA E SUA ESPOSA MARIA LOURENçO DA SILVA FILHA

Reu

COGERH-COMPANHIA DE GESTAO DE RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DE CEARA

Advogados

Autor:

LÍGIA MACEDO CAJATY· OAB CE 28915· CPF 624.***.***-15

Autor:

BRUNO BONFIM DE SOUZA· OAB CE 31238· CPF 046.***.***-00

Autor:

FRANCISCO ASSIS RABELO PEREIRA· OAB CE 7504· CPF 061.***.***-87

Autor:

JOSE AMILTON PEREIRA· OAB CE 2732· CPF 018.***.***-87

Autor:

BARBARA MARINHO ALENCAR· OAB CE 27134· CPF 016.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

LÍGIA MACEDO CAJATY· OAB CE 28915· CPF 624.***.***-15

Reu:

BRUNO BONFIM DE SOUZA· OAB CE 31238· CPF 046.***.***-00

Reu:

FRANCISCO ASSIS RABELO PEREIRA· OAB CE 7504· CPF 061.***.***-87

Reu:

JOSE AMILTON PEREIRA· OAB CE 2732· CPF 018.***.***-87

Reu:

BARBARA MARINHO ALENCAR· OAB CE 27134· CPF 016.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/05/2026)

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