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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 300.702,43

Autor

IMOBILIARIA IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO JOAQUIM NETOCPF

Advogados

Autor:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Último movimento: Publicação de Ato Ordinatório - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50 (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 147.000,00

Autor

ANTONIO JOAQUIM NETOCPF

Reu

GIOVANA SOUZA LIMA CARVALHO

OTACILIO CARNEIRO CARVALHOCPF

RODOLFO LIMA CARVALHO E OUTROCPF

Advogados

Autor:

JOSIMEIRE PASQUALOTTE GONCALVES AZEREDO· OAB GO 20912

Reu:

DIVINO VIANA DOS SANTOS· OAB GO 25762

Outros

NELMA FERREIRA CARVALHO· OAB GO 38129

Último movimento: Processo Arquivado (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOAQUIM NETO

Reu

OTACILIO CARNEIRO CARVALHO E OUTRO

Advogados

Autor:

JOSIMEIRE PASQUALOTTE GONCALVES AZEREDO· OAB GO 20912

Autor:

NELMA FERREIRA CARVALHO· OAB GO 38129

Autor:

DIVINO VIANA DOS SANTOS· OAB GO 25762· CPF 433.***.***-34

Reu:

JOSIMEIRE PASQUALOTTE GONCALVES AZEREDO· OAB GO 20912

Reu:

NELMA FERREIRA CARVALHO· OAB GO 38129

Reu:

DIVINO VIANA DOS SANTOS· OAB GO 25762· CPF 433.***.***-34

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOAQUIM NETO

Reu

OTACILIO CARNEIRO CARVALHO E OUTRO

Advogados

Autor:

JOSIMEIRE PASQUALOTTE GONCALVES AZEREDO· OAB GO 20912

Autor:

NELMA FERREIRA CARVALHO· OAB GO 38129

Autor:

DIVINO VIANA DOS SANTOS· OAB GO 25762· CPF 433.***.***-34

Reu:

JOSIMEIRE PASQUALOTTE GONCALVES AZEREDO· OAB GO 20912

Reu:

NELMA FERREIRA CARVALHO· OAB GO 38129

Reu:

DIVINO VIANA DOS SANTOS· OAB GO 25762· CPF 433.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

09/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO JOAQUIM NETO

Reu

DOMMUS SOLUÇÕES IMOBILIARIAS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 107326· CPF 050.***.***-82

Autor:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES· OAB MG 118088· CPF 558.***.***-72

Autor:

DEBORA CRISTINA DA SILVA CARVALHO· OAB MG 36675

Autor:

VINICIUS MILANEZ DE ALMEIDA· OAB MG 63466· CPF 779.***.***-53

Autor:

SIRVANIL LUCIANO DA CONCEICAO· OAB MG 52929· CPF 207.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 107326· CPF 050.***.***-82

Reu:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES· OAB MG 118088· CPF 558.***.***-72

Reu:

DEBORA CRISTINA DA SILVA CARVALHO· OAB MG 36675

Reu:

VINICIUS MILANEZ DE ALMEIDA· OAB MG 63466· CPF 779.***.***-53

Reu:

SIRVANIL LUCIANO DA CONCEICAO· OAB MG 52929· CPF 207.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 AUTOR: ANTÔNIO JOAQUIM NETO; RÉU: DOMMUS SOLUÇÕES IMOBILIARIAS LTDA Nos termos do artigo 203 § 4º do CPC, Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, volvam os autos ao arquivo. ** AVERBADO ** Adv - DEBORA CRISTINA DA SILVA CARVALHO, SIRVANIL LUCIANO DA CONCEICAO, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, JESUS HENRIQUE SILVEIRA E SILVA, ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES, VINICIUS MILANEZ D... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO JOAQUIM NETO

Reu

DOMMUS SOLUÇÕES IMOBILIARIAS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 107326· CPF 050.***.***-82

Autor:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES· OAB MG 118088· CPF 558.***.***-72

Autor:

DEBORA CRISTINA DA SILVA CARVALHO· OAB MG 36675

Autor:

VINICIUS MILANEZ DE ALMEIDA· OAB MG 63466· CPF 779.***.***-53

Autor:

SIRVANIL LUCIANO DA CONCEICAO· OAB MG 52929· CPF 207.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 107326· CPF 050.***.***-82

Reu:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES· OAB MG 118088· CPF 558.***.***-72

Reu:

DEBORA CRISTINA DA SILVA CARVALHO· OAB MG 36675

Reu:

VINICIUS MILANEZ DE ALMEIDA· OAB MG 63466· CPF 779.***.***-53

Reu:

SIRVANIL LUCIANO DA CONCEICAO· OAB MG 52929· CPF 207.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALOR IMOBILIÁRIA LTDA

Reu

ADRIANA NASCIMENTO GONCALVES

ANTONIO JOAQUIM NETO

MARCOS ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DELANE NASCIMENTO DE SENA E SILVA FRANCA· OAB SE 11700· CPF 812.***.***-04

Autor:

RODRIGO DE LIMA FILHO· OAB SE 2299· CPF 343.***.***-15

Reu:

DELANE NASCIMENTO DE SENA E SILVA FRANCA· OAB SE 11700· CPF 812.***.***-04

Reu:

RODRIGO DE LIMA FILHO· OAB SE 2299· CPF 343.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALOR IMOBILIÁRIA LTDA

Reu

ADRIANA NASCIMENTO GONCALVES

ANTONIO JOAQUIM NETO

MARCOS ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DELANE NASCIMENTO DE SENA E SILVA FRANCA· OAB SE 11700· CPF 812.***.***-04

Autor:

LUANA SANTOS BOMFIM· OAB SE 12292· CPF 062.***.***-36

Autor:

EVELYN CRISTINE CESAR LIMA· OAB SE 678

Autor:

RODRIGO DE LIMA FILHO· OAB SE 2299· CPF 343.***.***-15

Reu:

DELANE NASCIMENTO DE SENA E SILVA FRANCA· OAB SE 11700· CPF 812.***.***-04

Reu:

LUANA SANTOS BOMFIM· OAB SE 12292· CPF 062.***.***-36

Reu:

EVELYN CRISTINE CESAR LIMA· OAB SE 678

Reu:

RODRIGO DE LIMA FILHO· OAB SE 2299· CPF 343.***.***-15

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (16/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOAQUIM NETO

Reu

ARTHUR DE OLIVEIRA LISBOACPF

ENICEU LISBOACPF

ENICEU LISBOA FILHO

JACIARA CORDEIRO DE OLIVEIRA LISBOACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA· OAB SE 4095· CPF 588.***.***-72

Autor:

ALLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB SE 6487· CPF 015.***.***-54

Reu:

MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA· OAB SE 4095· CPF 588.***.***-72

Reu:

ALLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB SE 6487· CPF 015.***.***-54

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ProfessorRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSOCPF

Reu

ANTONIO JOAQUIM NETO

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Autor:

FERNANDA FEITOZA BARRETO· OAB SE 11251· CPF 016.***.***-13

Autor:

SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO· OAB SE 2804· CPF 713.***.***-00

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

FERNANDA FEITOZA BARRETO· OAB SE 11251· CPF 016.***.***-13

Reu:

SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO· OAB SE 2804· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202601014616 NÚMERO ÚNICO: 0000527-67.2023.8.25.0003 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 27/02/2026 PROCESSO ORIGEM..: 2... (06/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ProfessorProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSOCPF

Reu

ANTONIO JOAQUIM NETO

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Autor:

FERNANDA FEITOZA BARRETO· OAB SE 11251· CPF 016.***.***-13

Autor:

SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO· OAB SE 2804· CPF 713.***.***-00

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

FERNANDA FEITOZA BARRETO· OAB SE 11251· CPF 016.***.***-13

Reu:

SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO· OAB SE 2804· CPF 713.***.***-00

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

FurtoAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO JOAQUIM NETO

Advogados

Autor:

EDIS JOSÉ FERRAZ· OAB TO 5596· CPF 688.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Execução Penal Nº 0010841-70.2026.8.27.2700/TO RELATOR: Desembargador LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES AGRAVANTE: ANTÔNIO JOAQUIM NETO ADVOGADO(A): EDIS JOSÉ FERRAZ (OAB TO005596) EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDULTO NATALINO. DECRETOS Nº 9.246/2017 E Nº 12.790/2025. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO CONDENATÓRIO NA DATA-CORTE. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMP... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

12/08/2009

Distribuição

12/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCINA MARQUES DE JESUS

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM NETO

Advogados

Autor:

TADEU JOSE DE MENDONCA· OAB MG 51597· CPF 062.***.***-40

Autor:

MARCELO DAMASCENO BRAGA· OAB MG 115070· CPF 013.***.***-32

Reu:

TADEU JOSE DE MENDONCA· OAB MG 51597· CPF 062.***.***-40

Reu:

MARCELO DAMASCENO BRAGA· OAB MG 115070· CPF 013.***.***-32

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

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