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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GILVAN MARTINS COSTA

WASHINGTON DO CARMO SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN MARTINS COSTACPF

WASHINGTON DO CARMO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025 (02/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN MARTINS COSTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

WASHINGTON DO CARMO SANTOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0292206-6) (07/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInválido

Crédito Direto ao Consumidor - CDCInválido

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG S/A

BANCO BRADESCO BBI S.A.

BANCO DAYCOVAL SA

BANCO MAXIMA S.A.

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

MATEUS MOURA SANTANA· OAB BA 45021· CPF 033.***.***-17

Reu:

MATEUS MOURA SANTANA· OAB BA 45021· CPF 033.***.***-17

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 13.500,00

Autor

ANTONIO JORGE DOS SANTOSCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB BA 29569· CPF 187.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE DOS SANTOS

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVACPF

Reu

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB BA 29569· CPF 187.***.***-49

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Reu:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB BA 29569· CPF 187.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 900.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 900.000,00

Autor

ANTONIO JORGE DOS SANTOSCPF

DEISE BRANDAO FRANCACPF

JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOSCPF

MAGALI MARQUES DA ANUNCIACAOCPF

MARCIA RODRIGUES LAGOCPF

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE DOS SANTOS

DEISE BRANDAO FRANCACPF

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVESCPF

JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS

MAGALY MARQUES DA ANUNCIACAO

+ 5 outros

Reu

MARCO ANTONIO GOULART LANESCPF

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

Advogados

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Reu:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Reu:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE DOS SANTOS

DEISE BRANDAO FRANCACPF

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVESCPF

JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS

MAGALY MARQUES DA ANUNCIACAO

+ 5 outros

Reu

MARCO ANTONIO GOULART LANESCPF

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

Advogados

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Reu:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Reu:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ANTONIO JORGE DOS SANTOS e outros (4) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669-A), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899-A), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797-A), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573-A), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841-A) APELADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... (29/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de PessoasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE DOS SANTOS

FLAVIO FRANCA DALTROCPF

Reu

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

FLAVIO FRANCA DALTRO· OAB BA 15834· CPF 483.***.***-34

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

FLAVIO FRANCA DALTRO· OAB BA 15834· CPF 483.***.***-34

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (21/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

21/09/2025

Valor

R$ 361.400,00

Autor

ANGELA MARIA EMERICK PANCINECPF

NATALINO PANCINECPF

DIOMAR BARBOSA EMERICKCPF

SENIR CERQUEIRA EMERICK

Reu

ANTONIO JORGE DOS SANTOS

ALBERTINA SORAYA BIANQUINI EMERICK

RONALDO PEREIRA EMERICK

MILTON PEREIRA EMERICKCPF

ELIAS DOS SANTOS LEITE

+ 11 outros

Advogados

Autor:

RHAULLYSSON FELLER SILVA DE ARAUJO· OAB ES 22336· CPF 123.***.***-43

Autor:

JOSE CARLOS PRATA· OAB ES 8475· CPF 873.***.***-00

Autor:

LUIZ MATUSOCH JUNIOR· OAB ES 35472· CPF 148.***.***-11

Autor:

JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO· OAB ES 10545· CPF 917.***.***-04

Autor:

VICTOR SALES MARCIAL· OAB ES 15092· CPF 064.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR· OAB ES 1946· CPF 196.***.***-34

Reu:

MARCIO DELL SANTO· OAB ES 6625· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 24.239,12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO JORGE DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO DAYCOVAL S/A Advogados do(a) AUTOR: LIVIA ZOTTELE SANTANA - ES38647, RAFAELA ALVES MOREIRA - ES39333 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA - MG168290 DECISÃO Considerando o teor da petição de ID. 97226956, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juiza... (21/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Multa Cominatória / AstreintesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE DOS SANTOS

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAELA ALVES MOREIRA· OAB ES 39333· CPF 145.***.***-78

Autor:

LIVIA ZOTTELE SANTANA· OAB ES 38647· CPF 165.***.***-05

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO JORGE DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO DAYCOVAL S/A DESPACHO Converto o feito em diligência. Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CE... (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 47.601,01

Autor

ANTONIO JORGE DOS SANTOSCPF

Outros

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

ADRIANA DE CARVALHO NADER· OAB MG 56013· CPF 602.***.***-78

LUCIANA DE CARVALHO NADER· OAB MG 74751· CPF 825.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2012

Distribuição

09/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE DOS SANTOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CARVALHO NADER· OAB MG 74751· CPF 825.***.***-87

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Autor:

ADRIANA DE CARVALHO NADER· OAB MG 56013· CPF 602.***.***-78

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

AMANDA DA SILVA FLEMINGUES· OAB MG 147603· CPF 065.***.***-45

Reu:

LUCIANA DE CARVALHO NADER· OAB MG 74751· CPF 825.***.***-87

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Reu:

ADRIANA DE CARVALHO NADER· OAB MG 56013· CPF 602.***.***-78

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

AMANDA DA SILVA FLEMINGUES· OAB MG 147603· CPF 065.***.***-45

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE DOS SANTOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CARVALHO NADER· OAB MG 74751· CPF 825.***.***-87

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Autor:

ADRIANA DE CARVALHO NADER· OAB MG 56013· CPF 602.***.***-78

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

AMANDA DA SILVA FLEMINGUES· OAB MG 147603· CPF 065.***.***-45

Reu:

LUCIANA DE CARVALHO NADER· OAB MG 74751· CPF 825.***.***-87

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Reu:

ADRIANA DE CARVALHO NADER· OAB MG 56013· CPF 602.***.***-78

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

AMANDA DA SILVA FLEMINGUES· OAB MG 147603· CPF 065.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita De Caldas / Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas Rua João Firmino do Couto, 75, Jardim Novo Horizonte, Santa Rita De Caldas - MG - CEP: 37775-000 PROCESSO Nº: 0004557-46.2012.8.13.0592 SENTENÇA Vistos. Considerando que a obrigação foi satisfeita (IDs 10481947596 e10485124860), com suporte no inciso II do art. 924 do CPC, JULGO... (30/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

ANTONIO JORGE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO· OAB PI 122· CPF 286.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO· OAB PI 122· CPF 286.***.***-87

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO· OAB PI 122· CPF 286.***.***-87

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO JORGE DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA SENTENÇA 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802702-86.2023.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Acordo extrajudicial firma... (28/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO· OAB PI 122· CPF 286.***.***-87

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO· OAB PI 122· CPF 286.***.***-87

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIROCPF

ANTONIO JORGE DOS SANTOSCPF

JOSE ENICEU SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MARIA ELIDA DOS SANTOSCPF

ANTONIO JORGE DOS SANTOS

MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIROCPF

JOSE ENICEU SANTOSCPF

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2018)

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