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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DE LIMA

FERNANDA GRAZIELLA BISPO BARBOSACPF

Reu

MANOEL BENEDITO SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDA GRAZIELLA BISPO BARBOSA· OAB BA 37137· CPF 828.***.***-87

Reu:

FERNANDA GRAZIELLA BISPO BARBOSA· OAB BA 37137· CPF 828.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DE LIMA

ERNANI JOSE PERA JUNIORCPF

FATIMA DE LIMA DA SILVA

GUILHERME JOSE DE LIMA

HERACLITO DE LIMA

+ 7 outros

Reu

MARCO ANTONIO DE CASTELLO BRANCOCPF

NATHALIA ALICE BORTOLOZZO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ERNANI JOSE PERA JUNIOR· OAB PR 36423· CPF 005.***.***-74

Autor:

NATHALIA ALICE BORTOLOZZO DE FREITAS· OAB TO 9668

Reu:

ERNANI JOSE PERA JUNIOR· OAB PR 36423· CPF 005.***.***-74

Reu:

NATHALIA ALICE BORTOLOZZO DE FREITAS· OAB TO 9668

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 15.095,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DE LIMA

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE LIMA· OAB CE 50318· CPF 076.***.***-02

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE CESARIO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE LIMA· OAB CE 50318· CPF 076.***.***-02

Outros

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará. (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DE LIMA

Reu

PAULO EDUARDO PRADO

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE LIMA· OAB CE 50318· CPF 076.***.***-02

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DE LIMA

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE LIMA· OAB CE 50318· CPF 076.***.***-02

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DE LIMA

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE LIMA· OAB CE 50318· CPF 076.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001117-46.2025.8.06.0069. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Promovente: MARIA ALBINO ALVES Promovido: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DO DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDEBIT... (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/01/2011

Distribuição

04/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO JOSE DE LIMA

FRANCISCO ANISIO DE SOUSA SANTOSCPF

JOSé LAILSON DA SILVA

Advogados

Reu:

JÉSSICA MARIA RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 39292· CPF 039.***.***-54

Reu:

PEDRO AUGUSTO BARROSO DE ARAUJO· OAB CE 27513· CPF 031.***.***-90

Reu:

JOSE ALEXANDRE DANTAS· OAB CE 4883· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCA FERREIRA SERAFIMCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE LIMA· OAB CE 50318· CPF 076.***.***-02

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DE LIMA

Reu

PAULO EDUARDO PRADO

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE LIMA· OAB CE 50318· CPF 076.***.***-02

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Definitivo (11/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 22.545,14

Último movimento: Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (14/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DE LIMA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIELLA DOMINGUES SANTOS· OAB GO 48865· CPF 040.***.***-50

Autor:

YANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB GO 22930· CPF 716.***.***-34

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Autor:

JÉSSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANÇA· OAB GO 358742

Reu:

DANIELLA DOMINGUES SANTOS· OAB GO 48865· CPF 040.***.***-50

Reu:

JÉSSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANÇA· OAB SP 358742· CPF 380.***.***-06

Reu:

YANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB GO 22930· CPF 716.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

JÉSSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANÇA· OAB GO 358742

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5321368-68.2024.8.09.0088 SENTENÇA Relatório dispensado por disposição do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que o executado depositou o valo... (03/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DE LIMA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIELLA DOMINGUES SANTOS· OAB GO 48865· CPF 040.***.***-50

Autor:

YANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB GO 22930· CPF 716.***.***-34

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Autor:

JÉSSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANÇA· OAB GO 358742

Reu:

DANIELLA DOMINGUES SANTOS· OAB GO 48865· CPF 040.***.***-50

Reu:

JÉSSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANÇA· OAB SP 358742· CPF 380.***.***-06

Reu:

YANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB GO 22930· CPF 716.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

JÉSSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANÇA· OAB GO 358742

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ANTONIA SILVANA SANTOS MARTINS

ANTONIA SILVANA SANTOS MARTINSCPF

ANTONIO JOSE DE LIMA

ANTONIO JOSE DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA· OAB MA 13388· CPF 471.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DE LIMA

ANTONIA SILVANA SANTOS MARTINS

ANTONIO JOSE DE LIMACPF

ANTONIA SILVANA SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA· OAB MA 13388· CPF 471.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON PEREIRA DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA GUIMARAES

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/04/2023)

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