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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAXACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NATALIA CAROLINE CASTRO FARIA· OAB MG 217724

Último movimento: Transitado em Julgado (06/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDILSON ALMEIDA DE COUTOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Autos preparados para expedição (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON ALMEIDA DE COUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON ALMEIDA DE COUTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Ato ordinatório (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON ALMEIDA DE COUTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO LUIZ

Reu

JOSE ANTONIO LUIZ

Advogados

Autor:

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 90935· CPF 901.***.***-87

Reu:

TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO· OAB SP 241087· CPF 274.***.***-05

Reu:

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 90935· CPF 901.***.***-87

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO - SP241087 EXECUTADO: JOSE ANTONIO LUIZ Advogado do(a) EXECUTADO: ADAIR FERREIRA DOS SANTOS - SP90935 DESPACHO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da superior instância. No silêncio, arquivem-se com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data da assinatur... (27/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FerroviárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO LUIZ

Reu

JOSE ANTONIO LUIZ

Advogados

Autor:

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 90935· CPF 901.***.***-87

Reu:

TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO· OAB SP 241087· CPF 274.***.***-05

Reu:

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 90935· CPF 901.***.***-87

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO REGIAO CARBONIFERACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE LUIZCPF

Outros

EVALDO DE FREITAS FENILLI· OAB SC 008326· CPF 732.***.***-20

PATRICIA DE FREITAS FENILLI· OAB SC 010631· CPF 803.***.***-20

SERGIO DE FREITAS FENILLI· OAB SC 019390· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 (11/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 138.460,00

Autor

ANTONIO JOSE LUIZCPF

Reu

UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO REGIAO CARBONIFERACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DE ALMEIDA DA CRUZ· OAB SC 053107· CPF 082.***.***-31

Reu:

SERGIO DE FREITAS FENILLI· OAB SC 019390· CPF 002.***.***-80

Reu:

PATRICIA DE FREITAS FENILLI· OAB SC 010631· CPF 803.***.***-20

Reu:

FABRICIO BORGES PETRY· OAB SC 054868· CPF 095.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 138.460,00

Autor

UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO REGIAO CARBONIFERACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE LUIZCPF

Advogados

Autor:

SERGIO DE FREITAS FENILLI· OAB SC 019390· CPF 002.***.***-80

Autor:

FABRICIO BORGES PETRY· OAB SC 054868· CPF 095.***.***-70

Autor:

PATRICIA DE FREITAS FENILLI· OAB SC 010631· CPF 803.***.***-20

Reu:

MARINA DE ALMEIDA DA CRUZ· OAB SC 053107· CPF 082.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 138.460,00

Autor

UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO REGIAO CARBONIFERACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE LUIZCPF

Advogados

Autor:

SERGIO DE FREITAS FENILLI· OAB SC 019390· CPF 002.***.***-80

Autor:

PATRICIA DE FREITAS FENILLI· OAB SC 010631· CPF 803.***.***-20

Autor:

FABRICIO BORGES PETRY· OAB SC 054868· CPF 095.***.***-70

Reu:

MARINA DE ALMEIDA DA CRUZ· OAB SC 053107· CPF 082.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA04CV0 (20/06/2024)

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