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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 57.218,89

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE LEITE DE SOUSA - MICROEMPRESA

Outros

MATHEUS ARAUJO ANGELO SILVA· OAB CE 41326

LUCAS PAOLY DE ARAUJO MORAIS· OAB CE 37752· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 14.509,26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID RETRO. DOU FÉ. (15/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 14.509,26

Autor

ANTONIO LEITE FILHOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MARILY MIGUEL PORCINO· OAB PB 19159· CPF 069.***.***-39

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILY MIGUEL PORCINOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MARILY MIGUEL PORCINO· OAB PB 19159· CPF 069.***.***-39

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

MARILY MIGUEL PORCINO· OAB PB 19159· CPF 069.***.***-39

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILY MIGUEL PORCINOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MARILY MIGUEL PORCINO· OAB PB 19159· CPF 069.***.***-39

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

MARILY MIGUEL PORCINO· OAB PB 19159· CPF 069.***.***-39

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO DE ID 40961139. (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 5.383,60

Autor

ANTONIO LEITE FILHOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARILY MIGUEL PORCINO· OAB PB 19159· CPF 069.***.***-39

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 6.773,86

Autor

ANTONIO LEITE FILHOCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

MARILY MIGUEL PORCINO· OAB PB 19159· CPF 069.***.***-39

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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