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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

306 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 10.418,60

Autor

ANTONIO LIRA NETOCPF

Reu

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Outros

BRUNO ALMEIDA MOTA· OAB CE 22751· CPF 011.***.***-35

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA· OAB CE 22554· CPF 012.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 10.418,60

Autor

BRUNO ALMEIDA MOTACPF

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREACPF

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTOCPF

ANTONIO LIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ALMEIDA MOTA· OAB CE 22751· CPF 011.***.***-35

Reu:

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA· OAB CE 22554· CPF 012.***.***-74

Reu:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 15.038,55

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO LIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA· OAB CE 22554· CPF 012.***.***-74

Reu:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 22/06/2023 23:59. (24/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 15.038,55

Autor

ANTONIO LIRA NETOCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA· OAB CE 22554· CPF 012.***.***-74

Autor:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 10.938,70

Autor

ANTONIO LIRA NETOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA· OAB CE 22554· CPF 012.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 10.938,70

Autor

ANTONIO LIRA NETOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Autor:

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA· OAB CE 22554· CPF 012.***.***-74

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 50.800,00

Autor

JOSE NONATO BRAGA ROLIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACARAPECNPJ

Outros

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 024897

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2794575/CE (2024/0431397-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ACARAPE ADVOGADOS: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - CE006615 ESIO RIOS LOUSADA NETO - CE018190 AGRAVADO: JOSE NONATO BRAGA ROLIM ADVOGADO: ANTONIO GOMES LIRA NETO - CE024897 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado pelo MUNICÍPIO DE ACARAPE à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa re... (16/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ACARAPE

Reu

JOSE NONATO BRAGA ROLIMCPF

Advogados

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Reu:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· CPF 027.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 50.800,00

Autor

MUNICIPIO DE ACARAPECNPJ

JOSE NONATO BRAGA ROLIMCPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE

Reu

JOSE NONATO BRAGA ROLIMCPF

MUNICIPIO DE ACARAPECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE

Advogados

Autor:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· CPF 027.***.***-54

Reu:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· CPF 027.***.***-54

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (12/11/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE FRANCISCO DE PAIVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVACPF

ANTONIO CARLOS VENANCIOCPF

FERNANDO DA SILVA COSTACPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Reu:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA· CPF 809.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO AVELINO ALVES DE SOUSA· CPF 034.***.***-09

Reu:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· CPF 027.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2092803/PE (2023/0301769-1) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: JOSE FRANCISCO DE PAIVA ADVOGADO: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - CE006615 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA INTERESSADO: ANTONIO CARLOS VENANCIO INTERESSADO: FERNANDO DA SILVA COSTA DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que apreciou o recurso especial. Constatada a existência de... (18/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE PAIVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVACPF

ANTONIO CARLOS VENANCIOCPF

FERNANDO DA SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

Autor:

JOAO PAULO AVELINO ALVES DE SOUSA· CPF 034.***.***-09

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA· CPF 809.***.***-72

Autor:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· CPF 027.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (02/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE PAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 91.855,24

Último movimento: Expedição de documento (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· CPF 027.***.***-54

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 91.855,24

Autor

VIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-MECNPJ

IRENE COSTA DE CARVALHOCPF

FERNANDO DA SILVA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· CPF 027.***.***-54

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Remessa (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 19.546,30

Autor

MC INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ANDERSON LUIZ DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MC INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 16.217,06

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO GOMES LIRA NETO em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIS COSTURA FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

ANDERSON LUIZ DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Reu:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6001089-12.2025.8.03.0004. Autor: MAIS COSTURA FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA Réu: ANDERSON LUIZ DIAS DA SILVA DESPACHO Designe-se data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Nos termos da Resolução nº 1605/2023 do TJAP a audiência deverá ser realizada na forma presencial e, simultaneamente, por meio de videoconferência, conforme previsto nos arts. 22 e 23 da Lei nº 9.099/95. Com o agendamento da audiência, deve... (20/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JENNIFER DA SILVA DATTOLICPF

JESSICA SANTOS CONCEICAO

TIAGO MELO GONCALVESCPF

Reu

ANTONIO GOMES LIRA NETO

DKC ESTETICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Autor:

TIAGO MELO GONCALVES· OAB BA 57158· CPF 056.***.***-86

Autor:

JENNIFER DA SILVA DATTOLI· OAB BA 83648· CPF 033.***.***-24

Reu:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Reu:

TIAGO MELO GONCALVES· OAB BA 57158· CPF 056.***.***-86

Reu:

JENNIFER DA SILVA DATTOLI· OAB BA 83648· CPF 033.***.***-24

Último movimento: Documento (Certidão) (29/05/2026)

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