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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CILENE APARECIDA MARIANOCPF

WESLEY MARIANO AMORIMCPF

KAYQUE MACHADO PIRES COSTA

Advogados

Reu:

DALTON NUNES SOARES· OAB SP 228554· CPF 253.***.***-50

Reu:

SAMUEL SOARES DE LIMA· OAB SP 373893· CPF 400.***.***-83

Reu:

LUIZ ANTONIO ALVES FILHO· OAB SP 249129· CPF 297.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CILENE APARECIDA MARIANOCPF

Advogados

Reu:

DALTON NUNES SOARES· OAB SP 228554· CPF 253.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

13/01/2016

Valor

R$ 4.098,27

Autor

WAGNER LUIZ CURTO DE SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO ALVES FILHO· OAB SP 249129· CPF 297.***.***-07

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB SP 261030· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 41.772,86

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

CARLOS ROBERTO CASTANHO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FABIANO GAMA RICCI· OAB SP 216530· CPF 272.***.***-57

Reu:

LUIZ ANTONIO ALVES FILHO· OAB SP 249129· CPF 297.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 41.772,86

Autor

CARLOS ROBERTO CASTANHO RIBEIROCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (20/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CELSO JEFFERSON MESSIAS PAGANELLI· OAB SP 296396· CPF 170.***.***-45

Reu:

EMANUEL ZANDONA GONCALVES· OAB SP 314994· CPF 355.***.***-08

Reu:

APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER· CPF 788.***.***-49

Reu:

VICTOR HENRIQUE CORREA MIRAS· OAB SP 392192· CPF 414.***.***-50

Reu:

LUIZ ANTONIO ALVES FILHO· OAB SP 249129· CPF 297.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2025 (1a. Vara) (Galpão JF) (06/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EMANUEL ZANDONA GONCALVES· OAB SP 314994· CPF 355.***.***-08

Reu:

EMANUEL ZANDONA GONCALVES· OAB SP 314994· CPF 355.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 556,08

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANDRADE & LEME DE SOUZA LTDA - MECNPJ

ELIANA DE JESUS ANDRADECPF

PEDRO EFRAIM ARMANDO LIBERATOCPF

ELIANA LEME DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR· OAB SP 244363· CPF 293.***.***-51

Autor:

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA· OAB SP 100076· CPF 114.***.***-77

Reu:

LUIZ ANTONIO ALVES FILHO· OAB SP 249129· CPF 297.***.***-07

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

MIRIAM ALMEIDA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DAYLA AIMEE RUSSAFA SARTI· OAB SP 428481· CPF 415.***.***-85

Reu:

LUCAS BAROSI LIOTTI· OAB SP 406886· CPF 331.***.***-08

Reu:

FERNANDO MICHELIN ZANGELMI· OAB SP 386864· CPF 364.***.***-77

Reu:

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN· OAB SP 340758· CPF 381.***.***-16

Reu:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Autor:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Autor:

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN· OAB SP 340758· CPF 381.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO ALVES FILHO· OAB SP 249129· CPF 297.***.***-07

Autor:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Autor:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Autor:

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN· OAB SP 340758· CPF 381.***.***-16

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

PATRICIA MARTINS AOYAGUI BARRETOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HENRIQUE CORREA MIRAS· OAB SP 392192· CPF 414.***.***-50

Autor:

LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO· OAB SP 272136· CPF 289.***.***-17

Autor:

LUIZ ANTONIO ALVES FILHO· OAB SP 249129· CPF 297.***.***-07

Reu:

MARIA ASSUNTA CONTRUCCI DE CAMPLI· OAB SP 290297· CPF 294.***.***-00

Reu:

VICTOR HENRIQUE CORREA MIRAS· OAB SP 392192· CPF 414.***.***-50

Último movimento: Execução frustrada (21/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MIGUEL DA LUZ SERPA

Advogados

Reu:

KLEBER ALVES DA CRUZ· OAB SP 457085· CPF 417.***.***-47

Reu:

DIEGO BATELLA MEDINA· OAB SP 293532· CPF 333.***.***-22

Reu:

ALMYR BASILIO· OAB SP 121503· CPF 120.***.***-58

Reu:

LUIZ ANTONIO ALVES FILHO· OAB SP 249129· CPF 297.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Moeda Falsa / AssimiladosInquérito Policial

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ADAO DA SILVA

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO ALVES FILHO· OAB SP 249129· CPF 297.***.***-07

Reu:

PATRICIA GAIOTTO PILAR· OAB SP 328627· CPF 356.***.***-01

Último movimento: Trânsito em julgado (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Contrabando ou descaminhoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

LAURINDO DE SOUZA LIMA

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO ALVES FILHO· OAB SP 249129· CPF 297.***.***-07

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Contrabando ou descaminhoInquérito Policial

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

14/01/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

LAURINDO DE SOUZA LIMA

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO ALVES FILHO· OAB SP 249129· CPF 297.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2024)

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