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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/02/2020

Distribuição

22/02/2020

Valor

R$ 7.052,54

Autor

ANTONIO DIVINO LUIZ ROSACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Autor:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 201 (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 7.052,54

Autor

ANTONIO DIVINO LUIZ ROSACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Autor:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOFIL1ECIV (18/12/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANTONIO DIVINO LUIZ ROSACPF

Advogados

Autor:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Autor:

RAFAELA FREITAS COSTA· CPF 144.***.***-81

Autor:

SIMONE DA SILVA PIRES· CPF 016.***.***-97

Reu:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Reu:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (17/02/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO DIVINO LUIZ ROSACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Reu:

SIMONE DA SILVA PIRES· CPF 016.***.***-97

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Reu:

ANDRE RIBEIRO MENDONCA· CPF 050.***.***-45

Reu:

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS· CPF 060.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5893777, Subguia 165144 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 23,25 (26/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DIVINO LUIZ ROSACPF

Advogados

Autor:

HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 57095· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DIVINO FEITOSACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO DE SOUZA SILVA· OAB SE 277· CPF 911.***.***-34

Autor:

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Reu:

AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO· OAB SE 5567· CPF 311.***.***-44

Reu:

MAIRA NASCIMENTO BARBOSA· OAB SE 389· CPF 792.***.***-00

Último movimento: Remessa (05/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DIVINO FEITOSACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO DE SOUZA SILVA· OAB SE 277· CPF 911.***.***-34

Autor:

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Reu:

AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO· OAB SE 5567· CPF 311.***.***-44

Reu:

MAIRA NASCIMENTO BARBOSA· OAB SE 389· CPF 792.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DIVINO FEITOSACPF

Outros

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

MURILO DE SOUZA SILVA· OAB SE 227· CPF 010.***.***-87

MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA· OAB SE 389· CPF 792.***.***-00

AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO· OAB SE 5567· CPF 311.***.***-44

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/08/2025)

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