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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 24.491,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ANTONIO LUIZ DUARTECPF

ANTONIO LUIZ DUARTE

Advogados

Autor:

GILBERTO XAVIER RIBEIRO· OAB RJ 106500· CPF 580.***.***-87

Reu:

EVARISTO ALMEIDA DA SILVA· OAB ES 19423· CPF 045.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO LUIZ DUARTE

Advogados

Reu:

EVARISTO ALMEIDA DA SILVA· OAB ES 19423· CPF 045.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ANTONIO LUIZ DUARTE Advogado do(a) INTERESSADO: GILBERTO XAVIER RIBEIRO - RJ106500 Advogado do(a) EXECUTADO: EVARISTO ALMEIDA DA SILVA - ES19423 DESPACHO Certificar a tempestividade. Após, ao apelado para ciência e contrarrazões. Em seguida, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para o recebimento e reapreciação do recurso, com as homenagens deste Juízo. Diligencie-se. São Jo... (10/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 16.496,79

Autor

ANTONIO LUIZ DUARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA PEREIRA DE CASTRO· OAB TO 10306· CPF 059.***.***-81

Reu:

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO· OAB TO 1822· CPF 618.***.***-53

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 4663· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Conclusão para despacho (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ DUARTE

Advogados

Autor:

AMANDA PEREIRA DE CASTRO· OAB TO 10306· CPF 059.***.***-81

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 1.137,80

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ DUARTE PACHECOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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