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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 10.706,00

Autor

ANTONIO LUIZ MACHADOCPF

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ERICLAUDIO PASSOS FONTENELE· OAB CE 45894· CPF 062.***.***-01

Autor:

AMANDA PEREIRA DE BRITO· OAB CE 41769· CPF 055.***.***-78

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (11/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 10.706,00

Autor

ANTONIO LUIZ MACHADOCPF

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ERICLAUDIO PASSOS FONTENELE· OAB CE 45894· CPF 062.***.***-01

Autor:

AMANDA PEREIRA DE BRITO· OAB CE 41769· CPF 055.***.***-78

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ MACHADO

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

AMANDA PEREIRA DE BRITO· OAB CE 41769· CPF 055.***.***-78

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ERICLAUDIO PASSOS FONTENELE· OAB CE 45894· CPF 062.***.***-01

Reu:

AMANDA PEREIRA DE BRITO· OAB CE 41769· CPF 055.***.***-78

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ERICLAUDIO PASSOS FONTENELE· OAB CE 45894· CPF 062.***.***-01

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ MACHADO

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

AMANDA PEREIRA DE BRITO· OAB CE 41769· CPF 055.***.***-78

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ERICLAUDIO PASSOS FONTENELE· OAB CE 45894· CPF 062.***.***-01

Reu:

AMANDA PEREIRA DE BRITO· OAB CE 41769· CPF 055.***.***-78

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ERICLAUDIO PASSOS FONTENELE· OAB CE 45894· CPF 062.***.***-01

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 11.439,94

Autor

ANTONIO LUIZ MACHADOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

TARCÍSIO ANTÔNIO DA SILVA BRITO· OAB GO 43026

Outros

RENATO GONÇALVES RIBEIRO· OAB GO 55140· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Processo Arquivado (09/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ MACHADO

Advogados

Autor:

TARCÍSIO ANTÔNIO DA SILVA BRITO· OAB GO 43026· CPF 036.***.***-20

Autor:

RENATO GONÇALVES RIBEIRO· OAB GO 55140· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2010

Distribuição

20/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NILTON ROBERTO SOLBARO

Advogados

Reu:

SERGIO DE MELLO TAVARES FERREIRA· OAB SP 185130· CPF 313.***.***-68

Reu:

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 82554· CPF 743.***.***-68

Reu:

RODRIGO VITAL· OAB SP 233482· CPF 277.***.***-06

Outros

MARINA CALANCA SERVO· OAB SP 325431· CPF 344.***.***-89

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON ROBERTO SOLBAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO VITAL· OAB SP 233482· CPF 277.***.***-06

Autor:

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 82554· CPF 743.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 466004/2026 (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON ROBERTO SOLBARO

Advogados

Autor:

RODRIGO VITAL· OAB SP 233482· CPF 277.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO· OAB SP 482513· CPF 017.***.***-14

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON ROBERTO SOLBARO

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

SERGIO DE MELLO TAVARES FERREIRA· OAB SP 185130· CPF 313.***.***-68

Autor:

RODRIGO VITAL· OAB SP 233482· CPF 277.***.***-06

Autor:

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 82554· CPF 743.***.***-68

Autor:

MARINA CALANCA SERVO· OAB SP 325431· CPF 344.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON ROBERTO SOLBARO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DE MELLO TAVARES FERREIRA· OAB SP 185130· CPF 313.***.***-68

Autor:

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 82554· CPF 743.***.***-68

Autor:

RODRIGO VITAL· OAB SP 233482· CPF 277.***.***-06

Último movimento: Informação (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON ROBERTO SOLBARO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2019)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

05/01/2025

Valor

R$ 22.641,08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 22.641,08

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ MACHADO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARIO DE SOUZA GOMES· OAB MG 120075· CPF 008.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

05/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ MACHADO FERREIRACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

MARIO DE SOUZA GOMES· OAB MG 120075· CPF 008.***.***-39

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARIO DE SOUZA GOMES· OAB MG 120075· CPF 008.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ANTONIO LUIZ MACHADO FERREIRA INTERESSADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO Efetuei ordem de bloqueio por intermédio do Sistema SISBAJUD, logrando-se constatar ativo financeiro em conta de titularidade da (s) parte (s) ora executada (s), motivo pelo qual efetuei a PENHORA ON LINE da quantia de R$ 5.845,26 (cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis cent... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ MACHADO FERREIRACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

MARIO DE SOUZA GOMES· OAB MG 120075· CPF 008.***.***-39

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARIO DE SOUZA GOMES· OAB MG 120075· CPF 008.***.***-39

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