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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 25.506,39

Autor

LUIZ ANTONIO SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EVELIN KASSIA TEIXEIRA DE LIMA· CPF 056.***.***-41

Autor:

RAFAEL ARDUINI AZOLINI· OAB MT 021673· CPF 046.***.***-80

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (04/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ARDUINI AZOLINI· OAB MT 021673· CPF 046.***.***-80

Reu:

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI· CPF 003.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 25.506,39

Autor

LUIZ ANTONIO SAMPAIOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

LUIZ ANTONIO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

EVELIN KASSIA TEIXEIRA DE LIMA· CPF 056.***.***-41

Autor:

RAFAEL ARDUINI AZOLINI· OAB MT 021673· CPF 046.***.***-80

Reu:

RAFAEL ARDUINI AZOLINI· OAB MT 021673· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 15.506,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ ANTONIO SAMPAIOCPF

Advogados

Reu:

JEAZIEL VICTOR TEIXEIRA LIMA· OAB MT 19406· CPF 026.***.***-01

Reu:

RAFAEL ARDUINI AZOLINI· OAB MT 21673· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (12/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 15.506,40

Autor

LUIZ ANTONIO SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAEL ARDUINI AZOLINI· OAB MT 21673· CPF 046.***.***-80

Autor:

JEAZIEL VICTOR TEIXEIRA LIMA· OAB MT 19406· CPF 026.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2026 23:59 - expediente de n° 57932063 (23/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIS ANTONIO SAMPAIO

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS ANTONIO SAMPAIO em 02/12/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ANTONIO SAMPAIO

Reu

CAMPOS DO CONDE PRIVATE ADMINISTRAçãO LTDA

LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMóVEIS S.A (IMOBILIáRIA LOPES)

SCOPEL DESENVOLVIMENTO URBANO S.A

Advogados

Autor:

GLEYCE FRANCIELLE DE OLIVEIRA MORAES· OAB PR 65747· CPF 061.***.***-98

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Autor:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Autor:

KÁTIA GORETTI DIAS VAZZOLLER· OAB RS 84557· CPF 009.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEYCE FRANCIELLE DE OLIVEIRA MORAES· OAB PR 65747· CPF 061.***.***-98

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

KÁTIA GORETTI DIAS VAZZOLLER· OAB RS 84557· CPF 009.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

VITOR BORGES GALAN· OAB SP 427996· CPF 456.***.***-13

MARCIO CROCIATI· OAB SP 252331· CPF 118.***.***-52

Último movimento: Documento (Ofício) (19/06/2026)

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