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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2010

Distribuição

28/04/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JVN SERVICOS AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA.CNPJ

VALDIR DEGLI ESPOSTI - MECNPJ

MINERACAO DOIS IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MECNPJ

NIVALDO JOSE DEGLI ESPOSTI - MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Advogados

Autor:

MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO· OAB SP 109070· CPF 071.***.***-55

Autor:

SIBELI OUTEIRO PINTO SANTORO JOIA· OAB SP 205026· CPF 907.***.***-68

Autor:

ANA SOPHIA SARTORI SANTOS· OAB SP 467434· CPF 485.***.***-45

Outros

MARINA SILVA CARAMURU· OAB SP 352483· CPF 331.***.***-17

JULIANA AMARAL GOBBO· OAB SP 188854· CPF 260.***.***-65

ANDRÉ BARABINO· OAB SP 172383· CPF 252.***.***-14

ANA MARIA CASAGRANDE· OAB SP 119170· CPF 123.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PICOLLICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

LUIZ PICOLLICPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

LUIZ PICOLLICPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (09/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 18.335,89

Autor

LUIZ PICOLLICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

Autor:

BRENDA RANGEL COELHO· OAB SC 065918· CPF 103.***.***-39

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SC 051063· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 18.335,89

Autor

LUIZ PICOLLICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (16/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

LUIZ PICOLLICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

Autor:

BRENDA RANGEL COELHO· OAB SC 065918· CPF 103.***.***-39

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Outros

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

LUIZ PICOLLICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJS010 (29/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Dever de InformaçãoProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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