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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 16.936,86

Autor

ANTONIO MAGALHAES MONTEIROCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Outros

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA· OAB MG 151204· CPF 084.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 16.936,86

Autor

ANTONIO MAGALHAES MONTEIROCPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 17.780,64

Autor

ANTONIO MAGALHAES MONTEIROCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

DIEGO SILVA PARENTE· OAB CE 24856· CPF 000.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 26.557,00

Autor

PEDRO VICTOR MOREIRA FEITOSACPF

Reu

SILVA & VIDAL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO WEBER MAGALHAES MONTEIRO NETO· OAB CE 23506· CPF 002.***.***-95

Reu:

PAULO ROBERTO FRANCA JUNIOR· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 181512326 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO WEBER MAGALHAES MONTEIRO NETOCPF

Reu

PAULO ROBERTO FRANCA JUNIOR

Advogados

Autor:

ANTONIO WEBER MAGALHAES MONTEIRO NETO· OAB CE 23506· CPF 002.***.***-95

Reu:

PAULO ROBERTO FRANCA JUNIOR· OAB GO 38598· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 882,77

Autor

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

Reu

FRANCISCO EUFRASIO DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 882,77

Autor

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Reu

FRANCISCO EUFRASIO DE LIMA

Advogados

Autor:

ANTONIO WEBER MAGALHAES MONTEIRO NETO· OAB CE 23506· CPF 002.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 198936352 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON

ALYSSON CESAR RABELO MAGALHAESCPF

Reu

ANTONIO SANDOVALDO SOARES SABOIACPF

FRANCISCO DIEGO DE LIMA JANUARIO

Advogados

Autor:

RAYSSA UCHOA MAGALHAES· OAB CE 25573· CPF 036.***.***-01

Autor:

DARIO CRISLEY FONSECA SAMPAIO· OAB CE 36800· CPF 802.***.***-49

Autor:

JOANA ANGELICA SILVA· OAB CE 30162· CPF 003.***.***-01

Autor:

ANTONIO WEBER MAGALHAES MONTEIRO NETO· OAB CE 23506· CPF 002.***.***-95

Reu:

FRANCISCO DIEGO DE LIMA JANUARIO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 6.558,18

Autor

ANTONIO WEBER MAGALHAES MONTEIRO NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOANA ANGELICA SILVA· OAB CE 30162· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO PINTO DE SOUZACPF

Reu

CONSTRUTORA LIRA COUTINHO LTDACNPJ

ROBERTO PAULO RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO WEBER MAGALHAES MONTEIRO NETO· OAB CE 23506· CPF 002.***.***-95

Reu:

ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE· OAB CE 15304· CPF 614.***.***-15

Reu:

LIBANIA THAYNA RABELO SABOIA· OAB CE 43807· CPF 067.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 169652595 (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

QUITERIA ALVES DA SILVACPF

Reu

HILDA MARIANO RAMOSCPF

RODOLFO LORENCIO

JOSE RODOLFO DOS SANTOS LOURENCIO GAMELEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO WEBER MAGALHAES MONTEIRO NETO· OAB CE 23506· CPF 002.***.***-95

Reu:

PEDRO GLAUTON GONÇALVES MONTEIRO· OAB CE 15889· CPF 220.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 190227884 (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CANINDE

Reu

FRANCISCO GERSON ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CLARA SKARLLETH LOPES DE ARAUJO· OAB CE 41611

Reu:

JOSE GUTEMBERGUE DE SOUSA RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 36222· CPF 058.***.***-90

Reu:

FRANCISCO GERSON ALVES DE SOUZA· OAB CE 54143· CPF 035.***.***-70

Reu:

ANTONIO WEBER MAGALHAES MONTEIRO NETO· OAB CE 23506· CPF 002.***.***-95

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CANINDE

Reu

FRANCISCO GERSON ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CLARA SKARLLETH LOPES DE ARAUJO· OAB CE 41611

Reu:

JOSE GUTEMBERGUE DE SOUSA RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 36222· CPF 058.***.***-90

Reu:

FRANCISCO GERSON ALVES DE SOUZA· OAB CE 54143· CPF 035.***.***-70

Reu:

ANTONIO WEBER MAGALHAES MONTEIRO NETO· OAB CE 23506· CPF 002.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANINDE EXECUTADO: FRANCISCO ROBSON SARAIVA DA ROCHA DECISÃO Intimação - Comarca de Canindé/CE 1ª Vara Cível Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0009248-31.2010.8.06.0055 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal intentada pelo Município de Canindé/CE em face de Francisco Robson Saraiva da Rocha, conforme in... (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

31/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CANINDE

Reu

FRANCISCO GERSON ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CLARA SKARLLETH LOPES DE ARAUJO· OAB CE 41611

Reu:

JOSE GUTEMBERGUE DE SOUSA RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 36222· CPF 058.***.***-90

Reu:

FRANCISCO GERSON ALVES DE SOUZA· OAB CE 54143· CPF 035.***.***-70

Reu:

ANTONIO WEBER MAGALHAES MONTEIRO NETO· OAB CE 23506· CPF 002.***.***-95

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

04/08/2010

Valor

R$ 24.990,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 175071362 (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 24.990,00

Autor

MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Reu

ANTONIO GLAUBER GONCALVES MONTEIROCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (03/03/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

31/07/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO WEBER MAGALHAES MONTEIRO NETOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO WEBER MAGALHAES MONTEIRO NETO· OAB CE 23506· CPF 002.***.***-95

Último movimento: Decurso de Prazo (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Interesse ProcessualApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO WEBER MAGALHAES MONTEIRO NETOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO WEBER MAGALHAES MONTEIRO NETO· OAB CE 23506· CPF 002.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MUNICIPIO DE CANINDE, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REQUERIDO: ANTONIO GLAUBER GONCALVES MONTEIRO DECISÃO Intimação - Comarca de Canindé/CE 1ª Vara Cível Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0009451-90.2010.8.06.0055 Vistos em conclusão. Conforme Sentença de Id 10938580, verifica-se que o valor do RPV é de R$ 5.411,35 (... (23/10/2025)

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