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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2007

Distribuição

10/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO CARLOS DOMBRADYCPF

ANTONIO FRANCA

ANA APARECIDA DA SILVA

ATILIO ORSI NETO

DARCIO DE SOUZA

+ 15 outros

Advogados

Autor:

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA· CPF 050.***.***-89

Autor:

CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA

Reu:

JULIANA ORTEGA· OAB SP 334065· CPF 402.***.***-67

Reu:

CRISTIAN DAVID GONCALVES· CPF 302.***.***-19

Reu:

CRISTIANE DE SOUZA PENA

Reu:

THIAGO CARNEIRO ALVES· OAB SP 176385· CPF 264.***.***-26

Reu:

THIAGO DURANTE DA COSTA

Outros

LUCAS DE MELO ROCHA· OAB SP 304919· CPF 229.***.***-05

FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA· OAB SP 299295· CPF 061.***.***-94

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

Último movimento: Informação (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JORDAO SANCHEZCPF

ABSAIR TEODORO DE REZENDECPF

ANTONIO MARCELINOCPF

ANTONIO CARLOS DOMBRADYCPF

ANTONIO FRANCACPF

+ 15 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DOMBRADYCPF

ANTONIO FRANCA

ANA APARECIDA DA SILVA

ATILIO ORSI NETO

DARCIO DE SOUZA

+ 15 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

10. DEUSDEDITH DA SILVA REIS (AGRAVADO)

11. EDEVIO CAVALIN (AGRAVADO)

12. JARBAS UBIRAJARA MARZAGAO (AGRAVADO)

13. JAYR CASSETTARI (AGRAVADO)

14. JOSE EDUARDO LEME (AGRAVADO)

+ 15 outros

Advogados

Autor:

THIAGO CARNEIRO ALVES· OAB SP 176385· CPF 264.***.***-26

Autor:

CASSIANO TORRES GEROSA GOMES· OAB SP 172312· CPF 259.***.***-12

Autor:

JULIANA ORTEGA· OAB SP 334065· CPF 402.***.***-67

Autor:

LUCAS DE MELO ROCHA· OAB SP 304919· CPF 229.***.***-05

Autor:

FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA· OAB SP 299295· CPF 061.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO CARNEIRO ALVES· OAB SP 176385· CPF 264.***.***-26

Reu:

CASSIANO TORRES GEROSA GOMES· OAB SP 172312· CPF 259.***.***-12

Reu:

JULIANA ORTEGA· OAB SP 334065· CPF 402.***.***-67

Reu:

LUCAS DE MELO ROCHA· OAB SP 304919· CPF 229.***.***-05

Reu:

FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA· OAB SP 299295· CPF 061.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIEL PEREIRA DA SILVA

Reu

ANTONIO MARCELINO

Advogados

Autor:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB MT 9192· CPF 921.***.***-15

Autor:

GISELLE FERREIRA VIEIRA· OAB MT 10648· CPF 702.***.***-44

Autor:

ALEXANDRE LUIS CESAR· OAB MT 4030· CPF 487.***.***-34

Reu:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB MT 9192· CPF 921.***.***-15

Reu:

GISELLE FERREIRA VIEIRA· OAB MT 10648· CPF 702.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE LUIS CESAR· OAB MT 4030· CPF 487.***.***-34

Último movimento: Documento (18/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 140.921,18

Autor

GEORTANA MARIA LOPES MACHADOCPF

Reu

ANTONIO SEBASTIAO FILHO

Advogados

Autor:

FAMINIANO ARAUJO MACHADO· OAB PI 3516· CPF 470.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 140.921,18

Autor

GEORTANA MARIA LOPES MACHADOCPF

Reu

ANTONIO SEBASTIAO FILHO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

FAMINIANO ARAUJO MACHADO· OAB PI 3516· CPF 470.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/1995

Distribuição

20/08/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO MARCELINO

ANTONIO MARCELINOCPF

Reu

JOAO SAVIO MARCELINO

Outros

EVELIN PAVELSKI· OAB PR 44647· CPF 028.***.***-40

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (10/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2003

Distribuição

06/12/2007

Valor

R$ 573.796,98

Autor

ANTONIO MARCELINOCPF

ANTONIO MARCELINO

TARCIZIO ZANONICPF

VALDEMAR ZANONICPF

INES ZANONICPF

+ 23 outros

Reu

JOSE ZANONICPF

Advogados

Autor:

ALBERT ZILLI DOS SANTOS· OAB SC 013379· CPF 817.***.***-25

Autor:

OCIMAR MARAGNO· OAB SC 010864· CPF 375.***.***-78

Autor:

ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO· OAB SC 016380· CPF 018.***.***-07

Autor:

LUIS HENRIQUE CURY CASAROTTO· OAB SC 038496· CPF 066.***.***-81

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA SOTERO VICENTE· OAB SC 033391· CPF 004.***.***-75

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCELINO

Advogados

Autor:

VANESSA ELAINE PEREIRA· OAB SP 402811· CPF 293.***.***-82

Último movimento: Definitivo (09/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANTONIO MARCELINO

Advogados

Autor:

JOICE VANESSA GORGES DELLA GIUSTINA· OAB SC 030286· CPF 051.***.***-04

Reu:

JOICE VANESSA GORGES DELLA GIUSTINA· OAB SC 030286· CPF 051.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (01/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANTONIO MARCELINO

Advogados

Autor:

JOICE VANESSA GORGES DELLA GIUSTINA· OAB SC 030286· CPF 051.***.***-04

Reu:

JOICE VANESSA GORGES DELLA GIUSTINA· OAB SC 030286· CPF 051.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANSEN PIANI GARCIACPF

Reu

CRISTIANE DE MORAES COSTACPF

Advogados

Autor:

RENATO PIOVEZAN PEREIRA· OAB SP 362413· CPF 101.***.***-48

Autor:

MARCIO ANTONIO MARCELINO· OAB SP 354177· CPF 152.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de JANSEN PIANI GARCIA em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANSEN PIANI GARCIACPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO MARCELINO· OAB SP 354177· CPF 152.***.***-89

Autor:

RENATO PIOVEZAN PEREIRA· OAB SP 362413· CPF 101.***.***-48

Último movimento: Publicação (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO EUGENIO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

MARCIO ANTONIO MARCELINO· OAB SP 354177· CPF 152.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO EUGENIO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO MARCELINO· OAB SP 354177· CPF 152.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANTONIO MARCELINOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO MARCELINO· OAB SP 354177· CPF 152.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME BRANDAO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

MARCIO ANTONIO MARCELINO· OAB SP 354177· CPF 152.***.***-89

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (17/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME BRANDAO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO MARCELINO· OAB SP 354177· CPF 152.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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