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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT MAIQUINIQUE

Reu

FREDY SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FELIPE GOMES MAURICIO· OAB BA 51541· CPF 850.***.***-72

Reu:

RENNE DANTAS DE CERQUEIRA· OAB BA 42118· CPF 038.***.***-11

Reu:

GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB BA 26870· CPF 013.***.***-76

Reu:

CLAUDIO SANTANA PEIXOTO· OAB BA 36471· CPF 015.***.***-74

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE BERMEVAL SANTOS DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES· OAB BA 39866

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES em 03/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES

JOSE BERMEVAL SANTOS DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES· OAB BA 39866· CPF 041.***.***-23

Reu:

EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES· OAB BA 39866· CPF 041.***.***-23

Último movimento: Decurso de Prazo (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 800.000,00

Autor

CLEIDES SANTOS MIRANDACPF

ESPOLIO DE JOSE MIRANDA DE CERQUEIRA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE CLEIDES SANTOS MIRANDA

Reu

CECILIA

CENTAURO IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

CLELIA SANTOS MIRANDACPF

ANTONIO MARCOS

Advogados

Autor:

ELIOMAR MELO DE BRITTO· OAB BA 7595· CPF 335.***.***-72

Autor:

THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO· OAB BA 30749· CPF 013.***.***-70

Autor:

GABRIEL GRIMA OLIVEIRA· OAB BA 78405· CPF 075.***.***-28

Reu:

ANTONIO CARLOS LIMA BOMFIM· OAB BA 48096· CPF 891.***.***-20

Reu:

MATHEUS CAMPOS BONFIM· OAB BA 57483· CPF 071.***.***-25

Reu:

ANDRE LUCAS MUNIZ AURICK· OAB BA 66534· CPF 057.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO em 06/10/2023 23:59. (26/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 11.629,96

Autor

GENIRA ELBNI JANUARIOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

TAIANE PONTINI GROLA· OAB ES 27497· CPF 140.***.***-43

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GENIRA ELBNI JANUARIO REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC = D E C I S Ã O = ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Des Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265814 Processo nº.: 5000411-52.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Com... (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 65.701,65

Autor

ALBELINO MOREIRA

Reu

VALERIA DA SILVA

MARILDA DE APARECIDA SILVA

JOSE RAFAEL DA SILVA FILHO

Advogados

Autor:

RAQUEL BARBOSA FERREIRA CAMPOS· OAB GO 50846

Outros

LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO· OAB GO 37322

Último movimento: Prazo Decorrido (26/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

LEOARREN TÚLIO DE SOUSA CUNHACPF

Reu

ANTONIO LIMA FREIRECPF

ANTONIO MARCOS

Advogados

Autor:

ELIOFABIA JUCIELLY CUTRIM COSTA· OAB MA 12348· CPF 643.***.***-00

Autor:

NELCILANNY MIRANDA DUARTE· OAB MA 8600· CPF 811.***.***-49

Reu:

KALEBE LEDA ALMEIDA· OAB MA 22092· CPF 041.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Lei de ImprensaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIOFABIA JUCIELLY CUTRIM COSTACPF

Reu

KALEBE LEDA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ELIOFABIA JUCIELLY CUTRIM COSTA· OAB MA 12348· CPF 643.***.***-00

Autor:

NELCILANNY MIRANDA DUARTE· OAB MA 8600· CPF 811.***.***-49

Reu:

KALEBE LEDA ALMEIDA· OAB MA 22092· CPF 041.***.***-13

Reu:

ELIOFABIA JUCIELLY CUTRIM COSTA· OAB MA 12348· CPF 643.***.***-00

Reu:

NELCILANNY MIRANDA DUARTE· OAB MA 8600· CPF 811.***.***-49

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/07/2002

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 5.200,00

Autor

ANA LORDES BARBOSA ARAUJO

GRAZIELE ARAUJO LOPESCPF

Reu

ANTONIO MARCOS

JOSE CICERO LIMA

LEONARDO CANTANHEDE

PEDRO PINEIRO

Advogados

Reu:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 5.200,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ANA LORDES BARBOSA ARAUJO

Reu

ANTONIO MARCOS

JOSE CICERO LIMA

LEONARDO CANTANHEDE

PEDRO PINEIRO

Advogados

Reu:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LORDES BARBOSA ARAUJO

Reu

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Reu:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011457-08.2002.8.10.0001. Requerente: ANA LORDES BARBOSA ARAÚJO, GRAZIELE ARAUJO LOPES Requerido: ANTONIO MARCOS, JOSE CICERO LIMA, LEONARDO CANTANHEDE, PEDRO PINEIRO DESPACHO Intimação - VARA AGRÁRIA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís - CEP: 65.076-820 - Fones: (98) 2055-2935, e-mail: [email protected] REINTEGRAÇÃO DE POSSE (T) Trata-se de Ação de Reintegração de Posse... (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

05/07/2002

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LORDES BARBOSA ARAUJO

Reu

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Reu:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ANA LIGIA PEREIRA DE SOUSACPF

MATHEUS DE ALMEIDA GOMES

A APURAR

Advogados

Reu:

KARINA ROMAO CALVO· OAB MT 19370· CPF 077.***.***-83

Reu:

JIUVANI LEAL· OAB MT 246450· CPF 035.***.***-98

Reu:

DANILO MILITAO DE FREITAS· OAB MT 19747· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de ANA LIGIA PEREIRA DE SOUSA em 06/03/2026 23:59 (08/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA LIGIA PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Reu:

JIUVANI LEAL· OAB MT 24645· CPF 035.***.***-98

Reu:

DANILO MILITAO DE FREITAS· OAB MT 19747· CPF 030.***.***-88

Reu:

KARINA ROMAO CALVO· OAB MT 19370· CPF 077.***.***-83

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 13.772,42

Autor

ANTONIO MARCOS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

YASMIN SIMEI RAMOS DE ABREU· OAB MT 26517· CPF 044.***.***-93

Autor:

DEIZIANE PADILHA DA SILVA SAFADI· OAB MT 14834· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2025 23:59 (25/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

LEONARDO DA SILVA BARBOSACPF

GASPAR PIOVEZAN JUNIORCPF

Reu

WELTON DA CONCEICAO

Advogados

Reu:

MATHIS HALEY PUERARI PEDRA· OAB MT 22764· CPF 034.***.***-50

Reu:

ADEVANIR PEREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADEVANIR PEREIRA DA SILVA· OAB MT 21273· CPF 567.***.***-87

Reu:

GRACIELE TELES FRIGERI· OAB MT 29738· CPF 035.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/03/2023)

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