Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 3.795,15

Autor

RIVANI CRISTINA DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAVERAVACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA GRAZIELLA PINHEIRO REIS· OAB MG 115166· CPF 054.***.***-89

Autor:

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275· CPF 048.***.***-54

Reu:

ANTONIO MARCOS LEAO· OAB MG 84170· CPF 792.***.***-25

Reu:

SAMMA PATRICYA LEAO GONZAGA· OAB MG 201573· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

MUNICÍPIO DE ITAVERAVACNPJ

Reu

RIVANI CRISTINA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

SAMMA PATRICYA LEAO GONZAGA· OAB MG 201573· CPF 106.***.***-90

Autor:

ANTONIO MARCOS LEAO· OAB MG 84170· CPF 792.***.***-25

Reu:

FLAVIA GRAZIELLA PINHEIRO REIS· OAB MG 115166· CPF 054.***.***-89

Reu:

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275· CPF 048.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de baixa (20/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

POLICIA MILITAR - PMMG

Reu

MILTON JOSE DE SOUZACPF

MILTON JOSE DE SOUZA

LUCAS RODRIGUES DE SOUZACPF

MARIA AUXILIADORA BARBOSACPF

VOLNEI DE JESUS DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCOS LEAO· OAB MG 84170· CPF 792.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

GUILHERME SANTOS DE REZENDECPF

GUSTAVO SANTOS DE REZENDECPF

ANGELA RODRIGUES DOS SANTOS REZENDECPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

DALVA DIAS LOPES DE ALMEIDACPF

JAIR REZENDE ALMEIDACPF

CEZAR VINICIUS DE CARVALHO REZENDECPF

Advogados

Autor:

LUANA PAULINO AMARANTE· OAB MG 151408· CPF 085.***.***-54

Autor:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079· CPF 274.***.***-49

Autor:

WALLACE DA SILVA TERTULIANO· OAB MG 115895· CPF 038.***.***-94

Autor:

MARIA CRISTINA GOMES· OAB MG 82098· CPF 559.***.***-82

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

ANTONIO MARCOS LEAO· OAB MG 84170· CPF 792.***.***-25

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 1.375.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO NICOLAU DE CARVALHOCPF

JOSE FLAVIANO PINTO

Outros

ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA· OAB MG 109667· CPF 006.***.***-78

ANTONIO MARCOS LEAO· OAB MG 84170· CPF 792.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO NICOLAU DE CARVALHOCPF

JOSE FLAVIANO PINTOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/09/2024 (12/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO NICOLAU DE CARVALHOCPF

JOSE FLAVIANO PINTO

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCOS LEAO

Reu:

ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA· OAB MG 109667

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO NICOLAU DE CARVALHOCPF

JOSE FLAVIANO PINTO

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCOS LEAO

Reu:

ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA· OAB MG 109667

Último movimento: Recebidos os autos (12/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO NICOLAU DE CARVALHOCPF

JOSE FLAVIANO PINTO

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCOS LEAO

Reu:

ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA· OAB MG 109667

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 126.419,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ASTORICO HITLER MUSSULINE TEIXEIRACPF

ASTORICO HITLER MUSSULINE

Outros

PEDRO BIANCHETTI SILVA OLIVEIRA· OAB MG 141958· CPF 063.***.***-84

ANTONIO MARCOS LEAO· OAB MG 84170· CPF 792.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ASTORICO HITLER MUSSULINE TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ASTORICO HITLER MUSSULINE TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (30/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO

Advogados

Autor:

RONILTON ANDERSON PEREIRA EGG· OAB MG 88274· CPF 889.***.***-20

Autor:

ANTONIO MARCOS LEAO· OAB MG 84170· CPF 792.***.***-25

Reu:

RONILTON ANDERSON PEREIRA EGG· OAB MG 88274· CPF 889.***.***-20

Reu:

ANTONIO MARCOS LEAO· OAB MG 84170· CPF 792.***.***-25

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

09/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO

Advogados

Autor:

RONILTON ANDERSON PEREIRA EGG· OAB MG 88274· CPF 889.***.***-20

Autor:

ANTONIO MARCOS LEAO· OAB MG 84170· CPF 792.***.***-25

Reu:

RONILTON ANDERSON PEREIRA EGG· OAB MG 88274· CPF 889.***.***-20

Reu:

ANTONIO MARCOS LEAO· OAB MG 84170· CPF 792.***.***-25

Último movimento: Publicação (05/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECPF

Reu

JOSE LONGUINHO PEREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS LEAO· OAB MG 84170· CPF 792.***.***-25

Autor:

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 117599· CPF 049.***.***-71

Autor:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 176743· CPF 103.***.***-38

Reu:

ANTONIO MARCOS LEAO· OAB MG 84170· CPF 792.***.***-25

Reu:

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 117599· CPF 049.***.***-71

Reu:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 176743· CPF 103.***.***-38

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECPF

Reu

JOSE LONGUINHO PEREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS LEAO· OAB MG 84170· CPF 792.***.***-25

Autor:

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 117599· CPF 049.***.***-71

Autor:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 176743· CPF 103.***.***-38

Reu:

ANTONIO MARCOS LEAO· OAB MG 84170· CPF 792.***.***-25

Reu:

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 117599· CPF 049.***.***-71

Reu:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 176743· CPF 103.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOSE LONGUINHO PEREIRA CPF: 022.023.728-06 e outros DESPACHO 1- Compulsando os autos, verifico que foi determinada a penhora, por termo nos autos, dos veículos registrados em nome do executado JOSÉ LONGUINHO PEREIRA, conforme decisão de id. 10585605386. Intimado a indicar o paradeiro dos bens, o executado limitou-se a informar que os veículos foram alienados a terceiros "há bastante t... (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de direito autoralAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

03/02/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

JULIMARA CRISTINA PASCOAL DE SOUZACPF

REINALDO DE PAULA CAMPOS

RONALDO SEBASTIÃO CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

ROBSON LUIS HENRIQUES DA PAIXAO· OAB MG 104580· CPF 059.***.***-80

Reu:

UBIRATAN REZENDE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 105641· CPF 060.***.***-03

Reu:

ANDERSON LEAO· OAB MG 93930

Reu:

GERALDA CLEMENTE SANTANA· OAB MG 107560

Reu:

RONILTON ANDERSON PEREIRA EGG· OAB MG 88274· CPF 889.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/08/2007

Distribuição

21/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO

Advogados

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196· CPF 970.***.***-87

Autor:

RONILTON ANDERSON PEREIRA EGG· OAB MG 88274· CPF 889.***.***-20

Autor:

ANTONIO MARCOS LEAO· OAB MG 84170· CPF 792.***.***-25

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196· CPF 970.***.***-87

Reu:

RONILTON ANDERSON PEREIRA EGG· OAB MG 88274· CPF 889.***.***-20

Reu:

ANTONIO MARCOS LEAO· OAB MG 84170· CPF 792.***.***-25

Último movimento: Recebimento (06/05/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal