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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 11.644,40

Autor

LUIZ FERNANDO CABRAL MATTIONI MARIOCPF

LUIZ ANTONIO CABRAL MATTIONI MARIOCPF

LUIZ PAULO CABRAL MARIOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SECRETARIO DE FINANCAS DO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALESSANDRA RIBEIRO MEA DA MATA SILVA· OAB SP 147230· CPF 165.***.***-02

Autor:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Outros

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· OAB SP 123295· CPF 123.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO CABRAL MATTIONI MARIOCPF

LUIZ ANTONIO CABRAL MATTIONI MARIOCPF

LUIZ PAULO CABRAL MARIOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 11.644,40

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO CABRAL MATTIONI MARIOCPF

LUIZ ANTONIO CABRAL MATTIONI MARIOCPF

LUIZ PAULO CABRAL MARIOCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· OAB SP 123295· CPF 123.***.***-48

Reu:

ALESSANDRA RIBEIRO MEA DA MATA SILVA· OAB SP 147230· CPF 165.***.***-02

Reu:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 32.216,57

Autor

MARCO ANTONIO CABRALCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

GLAUCIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 45083

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 17.037,24

Autor

MARCO ANTONIO CABRALCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 45083

Último movimento: Juntada -> Petição (06/05/2026)

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