ANTONIO MARTINS-MADEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOposição

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO CENTRAL DE NITEROI DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

ANTONIO CARLOS MADEIRA MARTINS ROMEOCPF

JOSE RAYMUNDO MARTINS ROMEOCPF

LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHOCPF

HELENA SEABRA ALVES DA SILVACPF

Outros

BRUNO ISAIAS· OAB RJ 87034· CPF 024.***.***-41

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

CLAUDIO JOSE LUDOVICO· OAB RJ 83475· CPF 973.***.***-30

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

NEI MARCIO TRUGILHO SOARES· OAB RJ 104805· CPF 075.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2008

Distribuição

05/01/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

LOURDES MELO ANDRADE MARCONDES PIACENTI

RICARDO ROCHA IVANOFF

GRAZIELLY CARINE DINIZ

EDUARDO FOFFANO NETO E OUTROS

HUMBERTO CARLOS RODRIGUES AZENHA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LOURDES MELO ANDRADE MARCONDES PIACENTI

Reu:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261

Reu:

EVERSON R F PERES GONCALVES

Reu:

EDUARDO FOFFANO NETO· OAB SP 081277

Reu:

HUMBERTO CARLOS RODRIGUES AZENHA· OAB SP 057108

+ outros advogados do reu

Outros

IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA· OAB SP 066279

Último movimento: Informação (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FOFFANO NETOCPF

INIVAL LAZARO DA SILVACPF

HUMBERTO CARLOS RODRIGUES AZENHACPF

RICARDO ROCHA IVANOFFCPF

IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0177731082008826000020250911113708 (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

05/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ROCHA IVANOFF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR PARDINI

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JAIR PARDINI

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

22/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAZIELLY CARINE DINIZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

LOURDES MELO ANDRADE MARCONDES PIACENTI

RICARDO ROCHA IVANOFF

EDUARDO FOFFANO NETO E OUTROS

HUMBERTO CARLOS RODRIGUES AZENHA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

EVERSON R F PERES GONCALVES

Reu:

LOURDES MELO ANDRADE MARCONDES PIACENTI

Reu:

RICARDO ROCHA IVANOFF

Reu:

EDUARDO FOFFANO NETO

Reu:

HUMBERTO CARLOS RODRIGUES AZENHA

Reu:

INIVAL LAZARO DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/07/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FOFFANO NETO E OUTROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO FOFFANO NETO

Autor:

INIVAL LAZARO DA SILVA· CPF 785.***.***-25

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/06/2012)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/08/2010

Distribuição

07/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ROCHA IVANOFF

EDUARDO FOFFANO NETO E OUTROS

HUMBERTO CARLOS RODRIGUES AZENHA

JOSE HUMBERTO ZANOTTI

IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

RICARDO ROCHA IVANOFF

Autor:

EDUARDO FOFFANO NETO

Autor:

HUMBERTO CARLOS RODRIGUES AZENHA

Autor:

JOSE HUMBERTO ZANOTTI

Autor:

ARLEI EDUARDO MAPELLI· CPF 033.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO FOFFANO NETO (AGRAVANTE)

2. INIVAL LAZARO DA SILVA (AGRAVANTE)

3. HUMBERTO CARLOS RODRIGUES AZENHA (AGRAVANTE)

4. RICARDO ROCHA IVANOFF (AGRAVANTE)

5. IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA (AGRAVANTE)

Reu

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261· CPF 221.***.***-71

Autor:

HUMBERTO CARLOS RODRIGUES AZENHA· OAB SP 57108· CPF 719.***.***-04

Autor:

IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA· OAB SP 66279· CPF 776.***.***-53

Autor:

INIVAL LAZARO DA SILVA· OAB SP 40566· CPF 785.***.***-25

Autor:

EDUARDO FOFFANO NETO· OAB SP 81277· CPF 063.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261· CPF 221.***.***-71

Reu:

HUMBERTO CARLOS RODRIGUES AZENHA· OAB SP 57108· CPF 719.***.***-04

Reu:

IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA· OAB SP 66279· CPF 776.***.***-53

Reu:

INIVAL LAZARO DA SILVA· OAB SP 40566· CPF 785.***.***-25

Reu:

EDUARDO FOFFANO NETO· OAB SP 81277· CPF 063.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2747072/SP (2024/0349323-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: EDUARDO FOFFANO NETO AGRAVANTE: INIVAL LAZARO DA SILVA AGRAVANTE: HUMBERTO CARLOS RODRIGUES AZENHA ADVOGADOS: EDUARDO FOFFANO NETO (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - SP081277 HUMBERTO CARLOS RODRIGUES AZENHA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - SP057108 INIVAL LAZARO DA SILVA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP040566 AGRAVANTE: RICARDO ROCHA IVANOFF ADVOGADO: RICARDO ROCHA IVANOFF (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP1712... (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA MARTINS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS· OAB SP 130974· CPF 101.***.***-64

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Reu:

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI· OAB SP 304688· CPF 364.***.***-27

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA MARTINS DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATA MARTINS MARINO (EMBARGANTE)

2. RENATA MARTINS DA SILVA (OUTRO NOME)

4. ROSELI APARECIDA MARTINS DA SILVA (INTERESSADO)

Reu

3. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS· OAB SP 130974· CPF 101.***.***-64

Autor:

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI· OAB SP 304688· CPF 364.***.***-27

Autor:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS· OAB SP 130974· CPF 101.***.***-64

Reu:

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI· OAB SP 304688· CPF 364.***.***-27

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DINO BACCO (AGRAVANTE)

3. LUIGI BACCO (INTERESSADO)

4. MILTON DONADELLI (INTERESSADO)

5. RENZO BACCO (INTERESSADO)

6. IBRAS CBO INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS E ÓPTICAS S/A (INTERESSADO)

Reu

DINO BACCOCPF

IBRAS C.B.O. INDS CIRURGICAS E OPTICAS S. A. COM IMP E EXPCPF

LUIGI BACCO

MILTON DONADELLICPF

RENZO BACCOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA SLEMIAN RODRIGUES· OAB SP 161997

Autor:

HEITOR REGINA· OAB SP 9882· CPF 014.***.***-00

Autor:

FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA· OAB SP 97884· CPF 044.***.***-58

Autor:

MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS· OAB SP 130974· CPF 101.***.***-64

Autor:

MARCIA REGINA SCARAZZATTI FARIA PEDRASSI· OAB SP 126964· CPF 100.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA SLEMIAN RODRIGUES· OAB SP 161997

Reu:

HEITOR REGINA· OAB SP 9882· CPF 014.***.***-00

Reu:

FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA· OAB SP 97884· CPF 044.***.***-58

Reu:

MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS· OAB SP 130974· CPF 101.***.***-64

Reu:

MICHELLI LISBOA DA FONSECA· OAB SP 300474· CPF 354.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: IBRAS C.B.O. INDS CIRURGICAS E OPTICAS S. A. COM IMP E EXP CPF: 46.021.325/0001-51 e outros cm DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PRO... (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DINO BACCO (AGRAVANTE)

3. LUIGI BACCO (INTERESSADO)

4. MILTON DONADELLI (INTERESSADO)

5. RENZO BACCO (INTERESSADO)

6. IBRAS CBO INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS E ÓPTICAS S/A (INTERESSADO)

Reu

DINO BACCOCPF

IBRAS C.B.O. INDS CIRURGICAS E OPTICAS S. A. COM IMP E EXPCPF

LUIGI BACCO

MILTON DONADELLICPF

RENZO BACCOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA SLEMIAN RODRIGUES· OAB SP 161997

Autor:

HEITOR REGINA· OAB SP 9882· CPF 014.***.***-00

Autor:

FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA· OAB SP 97884· CPF 044.***.***-58

Autor:

MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS· OAB SP 130974· CPF 101.***.***-64

Autor:

MARCIA REGINA SCARAZZATTI FARIA PEDRASSI· OAB SP 126964· CPF 100.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA SLEMIAN RODRIGUES· OAB SP 161997

Reu:

HEITOR REGINA· OAB SP 9882· CPF 014.***.***-00

Reu:

FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA· OAB SP 97884· CPF 044.***.***-58

Reu:

MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS· OAB SP 130974· CPF 101.***.***-64

Reu:

MICHELLI LISBOA DA FONSECA· OAB SP 300474· CPF 354.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: IBRAS C.B.O. INDS CIRURGICAS E OPTICAS S. A. COM IMP E EXP CPF: 46.021.325/0001-51 e outros cm DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PRO... (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/06/1998

Distribuição

12/06/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DINO BACCO (AGRAVANTE)

3. LUIGI BACCO (INTERESSADO)

4. MILTON DONADELLI (INTERESSADO)

5. RENZO BACCO (INTERESSADO)

6. IBRAS CBO INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS E ÓPTICAS S/A (INTERESSADO)

Reu

DINO BACCOCPF

IBRAS C.B.O. INDS CIRURGICAS E OPTICAS S. A. COM IMP E EXPCPF

LUIGI BACCO

MILTON DONADELLICPF

RENZO BACCOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA SLEMIAN RODRIGUES· OAB SP 161997

Autor:

HEITOR REGINA· OAB SP 9882· CPF 014.***.***-00

Autor:

FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA· OAB SP 97884· CPF 044.***.***-58

Autor:

MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS· OAB SP 130974· CPF 101.***.***-64

Autor:

MARCIA REGINA SCARAZZATTI FARIA PEDRASSI· OAB SP 126964· CPF 100.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA SLEMIAN RODRIGUES· OAB SP 161997

Reu:

HEITOR REGINA· OAB SP 9882· CPF 014.***.***-00

Reu:

FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA· OAB SP 97884· CPF 044.***.***-58

Reu:

MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS· OAB SP 130974· CPF 101.***.***-64

Reu:

MICHELLI LISBOA DA FONSECA· OAB SP 300474· CPF 354.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: IBRAS C.B.O. INDS CIRURGICAS E OPTICAS S. A. COM IMP E EXP CPF: 46.021.325/0001-51 e outros cm DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PRO... (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2008

Distribuição

29/10/2008

Valor

R$ 199.405,20

Autor

MARIO TORRES NETOCPF

Reu

DESIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

DAKAR PNEUS COMERCIO DE ACESSORIOS LTDACNPJ

FROTA DIESEL COM. DE AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

ROGERIO FRANCA MARTINSCPF

ELIAS DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE TELES DE SOUZA· OAB MT 11409· CPF 910.***.***-91

Autor:

SIDNEI GUEDES FERREIRA· OAB MT 7900· CPF 568.***.***-59

Autor:

FILIPE BRUNO DOS SANTOS· OAB MT 17327· CPF 024.***.***-06

Reu:

TATYANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB MT 8508· CPF 703.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTONIO MARTINS· OAB SP 130974· CPF 101.***.***-64

Reu:

GALILEU ZAMPIERI· CPF 859.***.***-10

Reu:

GIUSEPPE ZAMPIERI· OAB MT 10603· CPF 859.***.***-34

Reu:

JANE RODRIGUES BARROS· OAB MT 13028· CPF 537.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

GALILEU ZAMPIERI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GALILEU ZAMPIERI· OAB MT 11574

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (09/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRACO BARREIROS DA COSTA E SILVACPF

ANGELA BARREIROS DA COSTA E SILVACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE GUERALDI· OAB RJ 82967· CPF 704.***.***-59

Autor:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Autor:

ANA PAULA VILLA MAIOR DE FARIA NOVO· OAB RJ 93580· CPF 025.***.***-08

Autor:

MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS· OAB SP 130974· CPF 101.***.***-64

Autor:

KARLA CRISTINA DA C. E SILVA DE MATTOS MARTINS· OAB SP 286614· CPF 302.***.***-71

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2010

Distribuição

01/12/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESPOLIO DE MAURICIO NOGUEIRA LASKANICPF

Reu

TEREZA MARIA DO CARMO NOGUEIRA COBRACPF

Advogados

Autor:

SOLANGE IZIDORO DE ALVORADO FERNANDES· OAB SP 143101· CPF 046.***.***-00

Autor:

DANILO GONÇALVES MONTEMURRO· OAB SP 216155· CPF 263.***.***-07

Autor:

TATIANA VIOTTI LISSALDO DIAS· OAB SP 325226· CPF 352.***.***-02

Autor:

MAURICIO NOGUEIRA LASKANI· CPF 125.***.***-39

Outros

DIONE MICHAEL JULIO· OAB SP 312340· CPF 337.***.***-23

ORLANDO BERTONI· OAB SP 127189· CPF 199.***.***-87

TATIANA DE ARAUJO BERNARDO· OAB SP 273912· CPF 281.***.***-03

JOSE MANOEL DE FREITAS FRANCA· OAB SP 88671· CPF 013.***.***-70

ANDRESSA OLIVEIRA RIVIELLO· OAB SP 216595· CPF 213.***.***-89

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 10.304,78

Autor

BRUNO SALVATORE ALVESCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Outros

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

OTAVIO SIMOES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS· OAB SP 130974· CPF 101.***.***-64

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDIR DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE SUMARE

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS· OAB SP 130974· CPF 101.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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