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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ARLINDA DE JESUS SAMPAIOCPF

Reu

JOAO BATISTA LEMOS

ANTONIO LEMOS DE MEDEIROSCPF

ODALICIA RIBEIRO DE MEDEIROS

REUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS E/OU EVENTUAIS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

JOAO EDER CORNELIAN· OAB PR 16561· CPF 517.***.***-06

Reu:

SUZANA LAZZARI· OAB PR 44606· CPF 928.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES BARROSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Autor:

GIORGIANNA LEMOS DE MEDEIROS· OAB MA 23618· CPF 069.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCELO BASTOS PESTANA TROVAOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Autor:

FABRICIO LIMA MAIA· OAB MA 20258· CPF 050.***.***-96

Autor:

GIORGIANNA LEMOS DE MEDEIROS· OAB MA 23618· CPF 069.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MARCELO BASTOS PESTANA TROVAOCPF

Advogados

Reu:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Reu:

FABRICIO LIMA MAIA· OAB MA 20258· CPF 050.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO BASTOS PESTANA TROVAOCPF

Reu

MARCELO BASTOS PESTANA TROVAOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO LIMA MAIA· OAB MA 20258· CPF 050.***.***-96

Autor:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Reu:

FABRICIO LIMA MAIA· OAB MA 20258· CPF 050.***.***-96

Reu:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCELO BASTOS PESTANA TROVAO REU: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0808371-92.2022.8.10.0001 Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, com a juntada de planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC/2015 (ID104110784). A... (26/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO BASTOS PESTANA TROVAOCPF

Reu

MARCELO BASTOS PESTANA TROVAOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO LIMA MAIA· OAB MA 20258· CPF 050.***.***-96

Autor:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Reu:

FABRICIO LIMA MAIA· OAB MA 20258· CPF 050.***.***-96

Reu:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Último movimento: Definitivo (04/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2015

Distribuição

21/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

L A A L CURADOR CARLOS DANILO CORREA AGUIAR

P M L S CURADOR CARLOS DANILO CORREA AGUIAR

Reu

BENEVAN SOUSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE GUTEMBERG FIGUEIREDO DE MEDEIROS· OAB MA 8403· CPF 254.***.***-04

Reu:

JOSE GUTEMBERG FIGUEIREDO DE MEDE----

Reu:

GIORGIANNA LEMOS DE MEDEIROS· OAB MA 23618· CPF 069.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEVAN SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

L A A L CURADOR CARLOS DANILO CORREA AGUIAR

P M L S CURADOR CARLOS DANILO CORREA AGUIAR

Advogados

Autor:

JOSE GUTEMBERG FIGUEIREDO DE MEDEIROS· OAB MA 8403· CPF 254.***.***-04

Autor:

GIORGIANNA LEMOS DE MEDEIROS· OAB MA 23618· CPF 069.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEVAN SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

GIORGIANNA LEMOS DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

GIORGIANNA LEMOS DE MEDEIROS· OAB MA 23618· CPF 069.***.***-95

Autor:

JOSE GUTEMBERG FIGUEIREDO DE MEDEIROS· OAB MA 8403· CPF 254.***.***-04

Reu:

GIORGIANNA LEMOS DE MEDEIROS· OAB MA 23618· CPF 069.***.***-95

Reu:

JOSE GUTEMBERG FIGUEIREDO DE MEDEIROS· OAB MA 8403· CPF 254.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/12/2015

Distribuição

21/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEVAN SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

GIORGIANNA LEMOS DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

GIORGIANNA LEMOS DE MEDEIROS· OAB MA 23618· CPF 069.***.***-95

Autor:

JOSE GUTEMBERG FIGUEIREDO DE MEDEIROS· OAB MA 8403· CPF 254.***.***-04

Reu:

GIORGIANNA LEMOS DE MEDEIROS· OAB MA 23618· CPF 069.***.***-95

Reu:

JOSE GUTEMBERG FIGUEIREDO DE MEDEIROS· OAB MA 8403· CPF 254.***.***-04

Último movimento: Definitivo (05/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALMERINDA COSTA PIRESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Autor:

FABRICIO LIMA MAIA· OAB MA 20258· CPF 050.***.***-96

Autor:

GIORGIANNA LEMOS DE MEDEIROS· OAB MA 23618· CPF 069.***.***-95

Último movimento: Juntada de certidão (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALMERINDA COSTA PIRESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (21/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA LUIZA LIMA DOS REISCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Autor:

FABRICIO LIMA MAIA· OAB MA 20258· CPF 050.***.***-96

Autor:

GIORGIANNA LEMOS DE MEDEIROS· OAB MA 23618· CPF 069.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA LUIZA LIMA DOS REISCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (07/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA LIMA DOS REIS

Advogados

Autor:

FABRICIO LIMA MAIA· OAB MA 20258· CPF 050.***.***-96

Autor:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA LUIZA LIMA DOS REIS Advogados do(a) EXEQUENTE: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA - MA8923-A, FABRICIO LIMA MAIA - MA20258 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Analisando os autos, observa-se que foi determinado o pagamento da quantia de R$ 14.029,82 (quatorze mil vinte e nove reais e oitenta e dois centavos), da conta do Estado Maranhão, Ag. 3846 - Setor Público de São Luís/MA e a consequente transferência do valor para depósito judic... (31/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA LIMA DOS REIS

Advogados

Autor:

FABRICIO LIMA MAIA· OAB MA 20258· CPF 050.***.***-96

Autor:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Último movimento: Definitivo (13/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA DE JESUS COSTA MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA TEREZA DE JESUS COSTA MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Autor:

FABRICIO LIMA MAIA· OAB MA 20258· CPF 050.***.***-96

Autor:

GIORGIANNA LEMOS DE MEDEIROS· OAB MA 23618· CPF 069.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 55.000,00

Autor

JOSINEIDE SANTOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCPF

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Autor:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Autor:

GIORGIANNA LEMOS DE MEDEIROS· OAB MA 23618· CPF 069.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de JOSINEIDE SANTOS DA SILVA em 09/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 30.447,46

Autor

FRANCISCO BARBOSA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Autor:

FABRICIO LIMA MAIA· OAB MA 20258· CPF 050.***.***-96

Autor:

GIORGIANNA LEMOS DE MEDEIROS· OAB MA 23618· CPF 069.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA IDALINA SOARES COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Autor:

FABRICIO LIMA MAIA· OAB MA 20258· CPF 050.***.***-96

Autor:

GIORGIANNA LEMOS DE MEDEIROS· OAB MA 23618· CPF 069.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA IDALINA SOARES COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (12/02/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IDALINA SOARES COSTACPF

Advogados

Autor:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Autor:

GIORGIANNA LEMOS DE MEDEIROS· OAB MA 23618· CPF 069.***.***-95

Autor:

FABRICIO LIMA MAIA· OAB MA 20258· CPF 050.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA IDALINA SOARES COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA - MA8923-A, FABRICIO LIMA MAIA - MA20258, GIORGIANNA LEMOS DE MEDEIROS - MA23618 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0836907-21.2019.8.10.0001 Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARIA IDALINA SOARES COSTA em face do Estado do Maranhão, visando ao pagamento de valores devidos em decorrência de pagamento de licenças-pr... (21/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IDALINA SOARES COSTACPF

Advogados

Autor:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Autor:

GIORGIANNA LEMOS DE MEDEIROS· OAB MA 23618· CPF 069.***.***-95

Autor:

FABRICIO LIMA MAIA· OAB MA 20258· CPF 050.***.***-96

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/02/2026)

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