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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELCIO DIAS BRAGACPF

Reu

HELCIO DIAS BRAGACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE MENDES ALMEIDA· OAB MG 200255· CPF 039.***.***-88

Autor:

CARLOS ROBERTO MARGINI JUNIOR· OAB MG 67705· CPF 715.***.***-34

Reu:

ANTONIO JOSE MENDES ALMEIDA· OAB MG 200255· CPF 039.***.***-88

Reu:

CARLOS ROBERTO MARGINI JUNIOR· OAB MG 67705· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELCIO DIAS BRAGACPF

Reu

HELCIO DIAS BRAGACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE MENDES ALMEIDA· OAB MG 200255· CPF 039.***.***-88

Autor:

CARLOS ROBERTO MARGINI JUNIOR· OAB MG 67705· CPF 715.***.***-34

Reu:

ANTONIO JOSE MENDES ALMEIDA· OAB MG 200255· CPF 039.***.***-88

Reu:

CARLOS ROBERTO MARGINI JUNIOR· OAB MG 67705· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 5000966-47.2022.8.13.0460 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) HELCIO DIAS BRAGA CPF: 000.321.836-82 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES CPF: 192.395.486-53 e outros Requeira... (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 15.624,00

Autor

FAUSTENE THANISCPF

LOVENSKY THANISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO· OAB MT 18159· CPF 014.***.***-69

Autor:

ELLEN XIMENA BAPTISTA DE CARVALHO· OAB MT 17232· CPF 044.***.***-18

Autor:

ANTONIO JOSE MENDES ALMEIDA· OAB MG 200255· CPF 039.***.***-88

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 1.800,00

Autor

INDAIA CRISTINA LOPES DA TRINDADECPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE MENDES ALMEIDA· OAB MG 200255· CPF 039.***.***-88

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 1.800,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

INDAIA CRISTINA LOPES DA TRINDADECPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JOSE MENDES ALMEIDA· OAB MG 200255· CPF 039.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 1.800,00

Autor

INDAIA CRISTINA LOPES DA TRINDADECPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREVCNPJ

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso de Medida Cautelar Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso de Medida Cautelar Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

REGINA DE FATIMA MIRANDA

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE MENDES ALMEIDA· OAB MG 200255· CPF 039.***.***-88

Autor:

ADRINY AUDREY SILVA· OAB MG 203653

Reu:

ANTONIO JOSE MENDES ALMEIDA· OAB MG 200255· CPF 039.***.***-88

Reu:

ADRINY AUDREY SILVA· OAB MG 203653

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOUISE OLIVEIRA SANDICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO JOSE MAGALHAES· OAB MG 172311· CPF 082.***.***-26

Autor:

ANTONIO JOSE MENDES ALMEIDA· OAB MG 200255· CPF 039.***.***-88

Reu:

TIAGO JOSE MAGALHAES· OAB MG 172311· CPF 082.***.***-26

Reu:

ANTONIO JOSE MENDES ALMEIDA· OAB MG 200255· CPF 039.***.***-88

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOUISE OLIVEIRA SANDICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO JOSE MAGALHAES· OAB MG 172311· CPF 082.***.***-26

Autor:

ANTONIO JOSE MENDES ALMEIDA· OAB MG 200255· CPF 039.***.***-88

Reu:

TIAGO JOSE MAGALHAES· OAB MG 172311· CPF 082.***.***-26

Reu:

ANTONIO JOSE MENDES ALMEIDA· OAB MG 200255· CPF 039.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOUISE OLIVEIRA SANDICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO JOSE MAGALHAES· OAB MG 172311· CPF 082.***.***-26

Autor:

ANTONIO JOSE MENDES ALMEIDA· OAB MG 200255· CPF 039.***.***-88

Reu:

TIAGO JOSE MAGALHAES· OAB MG 172311· CPF 082.***.***-26

Reu:

ANTONIO JOSE MENDES ALMEIDA· OAB MG 200255· CPF 039.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LOUISE OLIVEIRA SANDI (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO JOSE MAGALHAES (OAB MG172311) ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE MENDES ALMEIDA (OAB MG200255) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 21 de novembro de 2024. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgament... (22/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA MAGALHAES GONCALVES

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE MENDES ALMEIDA· OAB MG 200255· CPF 039.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

DAVI FRANCISCO RIBEIRO GONCALVES

Advogados

Autor:

WALTHER FERNANDO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 211276

Autor:

ANTONIO JOSE MENDES ALMEIDA· OAB MG 200255· CPF 039.***.***-88

Reu:

WALTHER FERNANDO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 211276

Reu:

ANTONIO JOSE MENDES ALMEIDA· OAB MG 200255· CPF 039.***.***-88

Último movimento: Confirmada (09/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

DAVI FRANCISCO RIBEIRO GONCALVES

Advogados

Autor:

WALTHER FERNANDO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 211276

Autor:

ANTONIO JOSE MENDES ALMEIDA· OAB MG 200255· CPF 039.***.***-88

Reu:

WALTHER FERNANDO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 211276

Reu:

ANTONIO JOSE MENDES ALMEIDA· OAB MG 200255· CPF 039.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2026 A 25/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1002689-79.2022.4.01.3810/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: DAVI FRANCISCO RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE MENDES ALMEIDA (OAB MG200255) ADVOGADO(A): WALTHER FERNANDO DE CARVALHO FARIA (OAB MG211276) A 1ª TURMA RECURSAL... (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN RICARDO DA SILVA REISCPF

ANA MARIA RAMOS AGUIARCPF

CLEITON CORDEIRO LIMACPF

DEBORA DA SILVA REISCPF

GERALDO RODRIGUES PEREIRACPF

+ 16 outros

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN RICARDO DA SILVA REISCPF

ANA MARIA RAMOS AGUIARCPF

ANTONIO MENDES DE ALMEIDA

APARECIDA SILVA PEREIRA

CLEITON CORDEIRO LIMACPF

+ 15 outros

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 115414

Autor:

ELIANE SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 59827

Autor:

MARCO ANTONIO SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 187846

Autor:

MARISTELO SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 50230

Reu:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Reu:

LUCIO CARLOS DA SILVA· OAB MG 149668

Reu:

LUIZ CLAUDIO BERNARDES EUGENIO

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN RICARDO DA SILVA REISCPF

ANA MARIA RAMOS AGUIARCPF

ANTONIO MENDES DE ALMEIDA

APARECIDA SILVA PEREIRA

CLEITON CORDEIRO LIMACPF

+ 15 outros

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 59827

Autor:

MARISTELO SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 50230

Autor:

MARCO ANTONIO SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 187846

Autor:

DAVID SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 115414

Autor:

PHILIPPE SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 155222

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581

Reu:

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958

Reu:

CAROLINA DAMIAO LARA MEIRELLES

Reu:

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN RICARDO DA SILVA REISCPF

ANA MARIA RAMOS AGUIARCPF

ANTONIO MENDES DE ALMEIDA

APARECIDA SILVA PEREIRA

CLEITON CORDEIRO LIMACPF

+ 15 outros

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Advogados

Autor:

DAVID SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 115414

Autor:

MARCO ANTONIO SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 187846

Autor:

ELIANE SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 59827

Autor:

MARISTELO SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 50230

Autor:

PHILIPPE SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 155222

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581

Reu:

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958

Reu:

CAROLINA DAMIAO LARA MEIRELLES

Reu:

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (28/09/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 16.500,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 16.500,00

Autor

ANTONIO MENDES DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MENDES DE ALMEIDA

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MENDES DE ALMEIDA

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO MENDES DE ALMEIDA REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. UNIãO, 26 de novembro de 2025. VITORIO NEIVA DE ALENCAR 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802220-23.2023.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENT... (27/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 32.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (05/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 32.000,00

Autor

ANTONIO MENDES DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência (09/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

05/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MENDES DE ALMEIDA

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MENDES DE ALMEIDA

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO MENDES DE ALMEIDA APELADO: BANCO PAN S.A. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PREVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO ORIGINÁRIA E DE RECURSO CÍVEL OU CRIMINAL TORNA O ÓRGÃO E O RELATOR PREVENTOS. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 930 DO CPC, BEM COMO PREVISÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 135-A C/C ART. 145, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2016, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. 1. Nos ter... (05/02/2026)

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