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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PLUS 4 COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BACCARO POFFO· CPF 050.***.***-00

Reu:

SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD· OAB SP 125992· CPF 135.***.***-77

Reu:

VERA LUCIA HOLGADO MUNHOZ· CPF 127.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE ALEIXO PEREIRA· CPF 135.***.***-57

Reu:

CRISTIANE GOMES CALIL· CPF 201.***.***-71

Reu:

CRISTIANO MACHADO PEREIRA· CPF 252.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARIA EGIA CHAMMACPF

PLUS 4 COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Reu:

ZILDA TAVARES· OAB SP 105397· CPF 058.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PLUS 4 COMUNICACAO LTDACNPJ

MARIA EGIA CHAMMACPF

Advogados

Autor:

IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR· CPF 321.***.***-87

Reu:

ZILDA TAVARES· OAB SP 105397· CPF 058.***.***-12

Reu:

ROGERIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - PRFN

Reu

MARIA EGIA CHAMMACPF

PLUS 4 COMUNICAçãO LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARBOSA FRANCO· OAB SP 39827· CPF 463.***.***-04

Autor:

BOANESIO BORGES FILHO· OAB SP 34320

Autor:

MARTHA ELIZABETH PIRES NOVAES· OAB SP 103206

Autor:

CLAUDIO APARECIDO RIBAS DA SILVA· OAB SP 101418· CPF 054.***.***-30

Autor:

ROGÉRIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO BARBOSA FRANCO· OAB SP 39827· CPF 463.***.***-04

Reu:

BOANESIO BORGES FILHO· OAB SP 34320

Reu:

MARTHA ELIZABETH PIRES NOVAES· OAB SP 103206

Reu:

CLAUDIO APARECIDO RIBAS DA SILVA· OAB SP 101418· CPF 054.***.***-30

Reu:

ROGÉRIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0030651-84.2015.8.26.0100 (processo principal 0593160-19.2000.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - União Federal - PRFN - Plus 4 Comunicação Ltda - Maria Egia Chamma - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTOS a presente ação revocatória ajuizada pela FAZENDA NACIONAL contra PLUS 4 COMUNICAÇÃO LTDA. Sem custas ou honorários. Transitado em julgado, r... (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

03/05/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOVAPRINT PAPEIS DECORATIVOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

KENHACHIRO NISHIMURA

Advogados

Autor:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARCEL AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 360344· CPF 352.***.***-09

Outros

WALDIR DORVANI· OAB SP 85913· CPF 506.***.***-15

VALNOY PEREIRA PAIXAO· OAB SP 30401· CPF 273.***.***-87

VALÉRIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA· OAB SP 131919· CPF 113.***.***-65

TÚLIO MARCO GONÇALVES BARROS· OAB SP 180401· CPF 004.***.***-11

TEREZA VALÉRIA FONTES BLASKEVICZ· OAB SP 133951· CPF 179.***.***-83

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GERHARD DAUTCPF

PETER WILHELM DAUTCPF

IONE TORRES DAUTCPF

MARCIA TORRES DAUTCPF

ERIKA TORRES DAUT DE MORAESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAURO CELIO DE JESUS SAMPAIO· OAB SP 419000· CPF 179.***.***-66

Autor:

ANTONIO MIGUEL· OAB SP 26708· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GERHARD DAUTCPF

PETER WILHELM DAUTCPF

IONE TORRES DAUTCPF

MARCIA TORRES DAUTCPF

ERIKA TORRES DAUT DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MAURO CELIO DE JESUS SAMPAIO· OAB SP 419000· CPF 179.***.***-66

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) (16/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência da Justiça FederalExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

18/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ANTONIO MIGUEL· OAB SP 26708· CPF 022.***.***-00

Autor:

BEATRIZ SARMENTO DE MELLO· OAB SP 43349

Autor:

ESMERALDA MARCHI MIGUEL· OAB SP 50375· CPF 937.***.***-15

Autor:

ANTONIO PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 101969

Autor:

ROBERTO CARNEIRO GIRALDES· OAB SP 56228

+ outros advogados do autor

Último movimento: Por decisão judicial (31/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 160.000,00

Autor

TATIANE LOURENCO MIGUEL GOMESCPF

MARIA LUCIANE MIGUEL MARIACPF

MARA ADRIANA MIGUEL FOLADORCPF

LUIZ HENRIQUE MIGUEL MARTINSCPF

JOAO CELI MARTINSCPF

+ 4 outros

Reu

VIVIANE MARCIA MIGUELCPF

MIGUEL ANTONIO MIGUELCPF

MARGARETE AMELIA MIGUELCPF

Advogados

Autor:

CARINA ALVES DE SOUZA· OAB RS 108426· CPF 948.***.***-68

Reu:

MILTON BECK· OAB SC 005978· CPF 338.***.***-34

Reu:

LUCAS VIEIRA BECK· CPF 098.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 160.000,00

Autor

ANA CAROLINE MIGUEL MARTINSCPF

CARLOS ALBERTO MIGUEL MARTINSCPF

DORALICE LOURENCO MIGUELCPF

JOAO CELI MARTINSCPF

JOAO CELI MARTINS JUNIORCPF

+ 4 outros

Reu

MARGARETE AMELIA MIGUELCPF

MIGUEL ANTONIO MIGUELCPF

VIVIANE MARCIA MIGUELCPF

Advogados

Autor:

CARINA ALVES DE SOUZA· OAB RS 108426· CPF 948.***.***-68

Reu:

MILTON BECK· OAB SC 005978· CPF 338.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR1CIV1 (28/01/2025)

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