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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 184.030,37

Autor

MARILDA PIZELLI PIOVESANCPF

MAYCON SIQUEIRA PIOVESANCPF

Reu

MARCOS ALVES PIOVESANCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO MILITAO· OAB SP 312428· CPF 943.***.***-34

Autor:

ROBERTO ROBSON DA COSTA· OAB SP 340901· CPF 076.***.***-96

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 5.963,99

Autor

ABC STONE MARMORES E GRANITOS LTDACNPJ

Reu

RODRIGO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARILIA GURGUERA VELLUSO· OAB SP 298343· CPF 338.***.***-28

Reu:

CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA· OAB SP 336066· CPF 293.***.***-02

Reu:

SERGIO ANTONIO MILITAO· OAB SP 312428· CPF 943.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 5.963,99

Autor

ABC STONE MARMORES E GRANITOS LTDACNPJ

Reu

RODRIGO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARILIA GURGUERA VELLUSO· OAB SP 298343· CPF 338.***.***-28

Reu:

CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA· OAB SP 336066· CPF 293.***.***-02

Reu:

SERGIO ANTONIO MILITAO· OAB SP 312428· CPF 943.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 44.091,65

Autor

BIANCA ZEPONI FERNANDES DE MELLOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO MILITAO· OAB SP 312428· CPF 943.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 44.091,65

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

BIANCA ZEPONI FERNANDES DE MELLOCPF

Advogados

Reu:

SERGIO ANTONIO MILITAO· OAB SP 312428· CPF 943.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/08/2022 (29/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AQUILLA DOS ANJOS COUTOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO MILITAO· OAB SP 312428· CPF 943.***.***-34

Reu:

SERGIO ANTONIO MILITAO· OAB SP 312428· CPF 943.***.***-34

Último movimento: Definitivo (31/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

29/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AQUILLA DOS ANJOS COUTOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO MILITAO· OAB SP 312428· CPF 943.***.***-34

Reu:

SERGIO ANTONIO MILITAO· OAB SP 312428· CPF 943.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AQUILLA DOS ANJOS COUTO Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO ANTONIO MILITAO - SP312428 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000999-80.2018.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Vistos, Tendo em vista a informação de levantamento dos valores, considero satisfeito o débito e julgo extinta a execução, nos termos... (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CHRISTIANO BRAGA SOARESCPF

ROGER ANTONIO MILITAO

Advogados

Autor:

SHEILA POLIANA GOUVEIA ALVES

Autor:

ADMILSON MARTINS DINIZ

Autor:

IURI KENER LEONARDO BARBOSA

Reu:

IURI KENER LEONARDO BARBOSA

Reu:

MANOEL FEITOSA DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 125683

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SBM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CHRISTIANO BRAGA SOARESCPF

ROGER ANTONIO MILITAOCPF

Advogados

Autor:

SHEILA POLIANA GOUVEIA ALVES· OAB MG 118541· CPF 063.***.***-31

Reu:

IURI KENER LEONARDO BARBOSA· CPF 015.***.***-62

Reu:

MANOEL FEITOSA DOS SANTOS JUNIOR· CPF 064.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CHRISTIANO BRAGA SOARESCPF

ROGER ANTONIO MILITAO

Advogados

Autor:

SHEILA POLIANA GOUVEIA ALVES

Autor:

ADMILSON MARTINS DINIZ

Autor:

IURI KENER LEONARDO BARBOSA

Reu:

IURI KENER LEONARDO BARBOSA

Reu:

MANOEL FEITOSA DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 125683

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CHRISTIANO BRAGA SOARESCPF

ROGER ANTONIO MILITAO

Advogados

Autor:

ADMILSON MARTINS DINIZ

Autor:

IURI KENER LEONARDO BARBOSA

Autor:

SHEILA POLIANA GOUVEIA ALVES

Reu:

IURI KENER LEONARDO BARBOSA

Reu:

MANOEL FEITOSA DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 125683

Último movimento: Remetidos os autos (22/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SBM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CHRISTIANO BRAGA SOARES (AGRAVADO)

3. ROGER ANTONIO MILITAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MANOEL FEITOSA DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 125683· CPF 064.***.***-44

Autor:

SHEILA POLIANA GOUVEIA ALVES· OAB MG 118541· CPF 063.***.***-31

Autor:

IURI KENER LEONARDO BARBOSA· OAB MG 107123

Autor:

ADMILSON MARTINS DINIZ· OAB MG 116349· CPF 504.***.***-53

Autor:

AUGUSTO JOSE DE ARAUJO SANTIAGO· OAB MG 116630· CPF 042.***.***-34

Reu:

MANOEL FEITOSA DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 125683· CPF 064.***.***-44

Reu:

SHEILA POLIANA GOUVEIA ALVES· OAB MG 118541· CPF 063.***.***-31

Reu:

IURI KENER LEONARDO BARBOSA· OAB MG 107123

Reu:

ADMILSON MARTINS DINIZ· OAB MG 116349· CPF 504.***.***-53

Reu:

AUGUSTO JOSE DE ARAUJO SANTIAGO· OAB MG 116630· CPF 042.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SBM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ROGER ANTONIO MILITAO

CHRISTIANO BRAGA SOARESCPF

Advogados

Autor:

SHEILA POLIANA GOUVEIA ALVES· OAB MG 118541

Autor:

AUGUSTO JOSE DE ARAUJO SANTIAGO· OAB MG 116630

Autor:

ADMILSON MARTINS DINIZ· OAB MG 116349

Autor:

IURI KENER LEONARDO BARBOSA· OAB MG 107123

Reu:

MANOEL FEITOSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 125683

Reu:

IURI KENER LEONARDO BARBOSA· OAB MG 107123

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CHRISTIANO BRAGA SOARESCPF

ROGER ANTONIO MILITAO

Advogados

Autor:

SHEILA POLIANA GOUVEIA ALVES· OAB MG 118541

Autor:

ADMILSON MARTINS DINIZ

Autor:

IURI KENER LEONARDO BARBOSA

Reu:

IURI KENER LEONARDO BARBOSA

Reu:

MANOEL FEITOSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 125683

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SBM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CHRISTIANO BRAGA SOARESCPF

ROGER ANTONIO MILITAOCPF

Advogados

Autor:

SHEILA POLIANA GOUVEIA ALVES· OAB MG 118541· CPF 063.***.***-31

Reu:

IURI KENER LEONARDO BARBOSA· CPF 015.***.***-62

Reu:

MANOEL FEITOSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 125683· CPF 064.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CHRISTIANO BRAGA SOARESCPF

ROGER ANTONIO MILITAO

Advogados

Autor:

SHEILA POLIANA GOUVEIA ALVES· OAB MG 118541

Autor:

ADMILSON MARTINS DINIZ

Autor:

IURI KENER LEONARDO BARBOSA

Reu:

IURI KENER LEONARDO BARBOSA

Reu:

MANOEL FEITOSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 125683

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CHRISTIANO BRAGA SOARESCPF

ROGER ANTONIO MILITAO

Advogados

Autor:

ADMILSON MARTINS DINIZ

Autor:

IURI KENER LEONARDO BARBOSA

Autor:

SHEILA POLIANA GOUVEIA ALVES· OAB MG 118541

Reu:

IURI KENER LEONARDO BARBOSA

Reu:

MANOEL FEITOSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 125683

Último movimento: Remetidos os autos (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SBM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CHRISTIANO BRAGA SOARES (AGRAVADO)

3. ROGER ANTONIO MILITAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MANOEL FEITOSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 125683· CPF 064.***.***-44

Autor:

SHEILA POLIANA GOUVEIA ALVES· OAB MG 118541· CPF 063.***.***-31

Autor:

IURI KENER LEONARDO BARBOSA· OAB MG 107123

Autor:

ADMILSON MARTINS DINIZ· OAB MG 116349· CPF 504.***.***-53

Autor:

AUGUSTO JOSE DE ARAUJO SANTIAGO· OAB MG 116630· CPF 042.***.***-34

Reu:

MANOEL FEITOSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 125683· CPF 064.***.***-44

Reu:

SHEILA POLIANA GOUVEIA ALVES· OAB MG 118541· CPF 063.***.***-31

Reu:

IURI KENER LEONARDO BARBOSA· OAB MG 107123

Reu:

ADMILSON MARTINS DINIZ· OAB MG 116349· CPF 504.***.***-53

Reu:

AUGUSTO JOSE DE ARAUJO SANTIAGO· OAB MG 116630· CPF 042.***.***-34

Último movimento: Publicação (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGER ANTONIO MILITAO

Reu

ANA CARLA DE ASSIS TEIXEIRACPF

JOSE LUIZ TEIXEIRA

Advogados

Autor:

HEBERT ALEXANDRE BRAGA SOARES· OAB MG 120545

Autor:

CARLOS HENRIQUE BRAGA DE SOUZA· OAB MG 146336· CPF 014.***.***-05

Reu:

HEBERT ALEXANDRE BRAGA SOARES· OAB MG 120545

Reu:

CARLOS HENRIQUE BRAGA DE SOUZA· OAB MG 146336· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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