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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

11/10/2020

Distribuição

11/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - 0808846-43.2020.8.20.0000 Polo ativo VICENTE MAFRA NETO e outros Advogado(s): ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES Polo passivo PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e outros Advogado(s): SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE, RENATO MORAIS GUERRA EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DIRETA DE... (26/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE MAFRA NETOCPF

LUCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

MARIA EDICE FRANCISCO E FELIXCPF

JOAO BATISTA GOMES GONCAVESCPF

AMARILDO ELIAS DE MORAIS FILHOCPF

+ 44 outros

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

RONALD MEDEIROS DE MORAIS· OAB RN 7262· CPF 045.***.***-95

Reu:

JANNE MARIA DE ARAUJO· OAB RN 6222· CPF 762.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 219753/2026 (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Controle de ConstitucionalidadeDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

11/10/2020

Distribuição

11/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VICENTE MAFRA NETO (AGRAVANTE)

10. MANOEL DE FREITAS NETO (AGRAVANTE)

11. MARIA BERNADETE NUNES REGO GOMES (AGRAVANTE)

12. MARA LOURDES CAVALCANTI MACHADO (AGRAVANTE)

13. NOEIDE CLEMENS FERREIRA DE MORAIS GAMBARRA (AGRAVANTE)

+ 44 outros

Reu

50. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

51. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Autor:

RONALD MEDEIROS DE MORAIS· OAB RN 7262· CPF 045.***.***-95

Autor:

JANNE MARIA DE ARAUJO· OAB RN 6222· CPF 762.***.***-00

Autor:

SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE· OAB RN 2093· CPF 444.***.***-53

Autor:

RENATO MORAIS GUERRA· OAB RN 13016· CPF 058.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

RONALD MEDEIROS DE MORAIS· OAB RN 7262· CPF 045.***.***-95

Reu:

JANNE MARIA DE ARAUJO· OAB RN 6222· CPF 762.***.***-00

Reu:

SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE· OAB RN 2093· CPF 444.***.***-53

Reu:

RENATO MORAIS GUERRA· OAB RN 13016· CPF 058.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3147134/RN (2025/0462065-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: VICENTE MAFRA NETO AGRAVANTE: LUCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO AGRAVANTE: MARIA EDICE FRANCISCO E FELIX AGRAVANTE: JOAO BATISTA GOMES GONCALVES AGRAVANTE: AMARILDO ELIAS DE MORAIS FILHO AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS OLIVEIRA AGRAVANTE: ANTONIO LOPES FILHO AGRAVANTE: MARCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO AGRAV... (02/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL

Reu

KLEBER BARBOSA DA SILVACPF

RAUHA JOAQUIM DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO CARRILHO BARRETO FILHO· OAB RN 8759· CPF 444.***.***-20

Reu:

ANDRE DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 8822· CPF 057.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Reu:

ROUSSEAUX DE ARAÚJO ROCHA· OAB RN 9177· CPF 023.***.***-70

Reu:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB RN 871· CPF 014.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

WAGNER SANTOS CHAGAS· OAB RN 18312· CPF 055.***.***-27

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (10/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUHA JOAQUIM DA SILVACPF

KLEBER BARBOSA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RAUL NINO MOREIRA CHAVES· OAB RN 15805· CPF 070.***.***-06

Autor:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB RN 871· CPF 014.***.***-60

Autor:

ROUSSEAUX DE ARAÚJO ROCHA· OAB RN 9177· CPF 023.***.***-70

Autor:

WAGNER SANTOS CHAGAS· OAB RN 18312· CPF 055.***.***-27

Autor:

MAURICIO CARRILHO BARRETO FILHO· OAB RN 8759· CPF 444.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

ERIVANIA SANTIAGO DE LIMACPF

Reu

MARIA FERRO PERON

ANTONIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO

MUNICIPIO DE TIBAU DO SULCNPJ

ANTONIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO ALVES DA SILVA· OAB RN 11971· CPF 014.***.***-00

Reu:

ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RN 14966· CPF 097.***.***-44

Reu:

RAYANNE ANTUNES MAIA NEVES DA SILVA· OAB RN 17849· CPF 110.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 937,00

Autor

ERIVANIA SANTIAGO DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE TIBAU DO SULCNPJ

MARIA FERRO PERONCPF

ANTONIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO

Advogados

Autor:

TIAGO ALVES DA SILVA· OAB RN 11971· CPF 014.***.***-00

Reu:

ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RN 14966· CPF 097.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (04/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0805119-50.2021.8.20.5300 Polo ativo ANTONIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO e outros Advogado(s): ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO, VICTOR PINTO MAIA, MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS Polo passivo MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL e outros Advogado(s): AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA Ementa: DIREITO C... (24/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO VICENTE FERREIRA JUNIORCPF

ANTONIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDOCPF

Reu

VALDENICIO JOSE DA COSTACPF

TIBAU DO SUL CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE TIBAU DO SULCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL

JOSUE GOMES DE MOURA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 14385· CPF 057.***.***-30

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 3898· CPF 020.***.***-21

Autor:

ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RN 14966· CPF 097.***.***-44

Autor:

MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS· CPF 132.***.***-92

Reu:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 5407· CPF 022.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2024)

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