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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MONTEIRO DA SILVA NETOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 000394· CPF 273.***.***-71

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (17/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANTONIO MONTEIRO DA SILVA NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTOCPF

LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRACPF

Reu

AUTO VIACAO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO· OAB SE 158· CPF 342.***.***-82

Autor:

LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRA· OAB BA 12903· CPF 506.***.***-53

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Reu:

PATRÍCIA MACHADO DIDONÉ· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA NETO· OAB SE 555· CPF 011.***.***-27

Reu:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 394· CPF 273.***.***-71

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

29/03/2024

Valor

R$ 39.103,73

Autor

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTOCPF

LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRACPF

Reu

AUTO VIACAO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO· OAB SE 158· CPF 342.***.***-82

Autor:

LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRA· OAB BA 12903· CPF 506.***.***-53

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Reu:

PATRÍCIA MACHADO DIDONÉ· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA NETO· OAB SE 555· CPF 011.***.***-27

Reu:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 394· CPF 273.***.***-71

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

29/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 660.000,00

Autor

NB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA· OAB SE 5040· CPF 018.***.***-80

Autor:

DURVAL SILVA TAVARES· OAB SE 6887· CPF 264.***.***-34

Autor:

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Reu:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 394· CPF 273.***.***-71

Reu:

ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA NETO· OAB SE 555· CPF 011.***.***-27

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (04/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

VERA CRUZ ADMINISTRACAO E GESTAO S ACNPJ

Reu

NB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Autor:

ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA NETO· OAB SE 555· CPF 011.***.***-27

Reu:

DURVAL SILVA TAVARES· OAB SE 6887· CPF 264.***.***-34

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento (22/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

NB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DURVAL SILVA TAVARES· OAB SE 6887· CPF 264.***.***-34

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (21/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA CRUZ ADMINISTRACAO E GESTAO S ACNPJ

Reu

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

NB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA NETO· OAB SE 555· CPF 011.***.***-27

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

Reu

NB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Reu:

GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA· OAB SE 5040· CPF 018.***.***-80

Reu:

DURVAL SILVA TAVARES· OAB SE 6887· CPF 264.***.***-34

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (04/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA CRUZ ADMINISTRACAO E GESTAO S ACNPJ

Reu

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

NB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA NETO· OAB SE 555· CPF 011.***.***-27

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Reu:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 394· CPF 273.***.***-71

Reu:

GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA· OAB SE 5040· CPF 018.***.***-80

Reu:

DURVAL SILVA TAVARES· OAB SE 6887· CPF 264.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

Reu

NB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Reu:

GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA· OAB SE 5040· CPF 018.***.***-80

Reu:

DURVAL SILVA TAVARES· OAB SE 6887· CPF 264.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA CRUZ ADMINISTRACAO E GESTAO S ACNPJ

Reu

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

NB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA NETO· OAB SE 555· CPF 011.***.***-27

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Reu:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 394· CPF 273.***.***-71

Reu:

GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA· OAB SE 5040· CPF 018.***.***-80

Reu:

DURVAL SILVA TAVARES· OAB SE 6887· CPF 264.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA CRUZ ADMINISTRACAO E GESTAO S A

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

Reu

NB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA NETO· OAB SE 555· CPF 011.***.***-27

Autor:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Autor:

DURVAL SILVA TAVARES· OAB SE 6887· CPF 264.***.***-34

Autor:

GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA· OAB SE 5040· CPF 018.***.***-80

Autor:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 394· CPF 273.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA NETO· OAB SE 555· CPF 011.***.***-27

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Reu:

DURVAL SILVA TAVARES· OAB SE 6887· CPF 264.***.***-34

Reu:

GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA· OAB SE 5040· CPF 018.***.***-80

Reu:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 394· CPF 273.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (26/06/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA CRUZ ADMINISTRACAO E GESTAO S A

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

Reu

NB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA NETO· OAB SE 555· CPF 011.***.***-27

Autor:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Autor:

DURVAL SILVA TAVARES· OAB SE 6887· CPF 264.***.***-34

Autor:

GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA· OAB SE 5040· CPF 018.***.***-80

Autor:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 394· CPF 273.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA NETO· OAB SE 555· CPF 011.***.***-27

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Reu:

DURVAL SILVA TAVARES· OAB SE 6887· CPF 264.***.***-34

Reu:

GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA· OAB SE 5040· CPF 018.***.***-80

Reu:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 394· CPF 273.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 26328/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600826709 NÚMERO ÚNICO: 0051934-84.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202412101510 PROCEDÊNCIA........21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VII RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (... (01/06/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Responsabilidade dos sócios e administradoresAção de Exigir Contas

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELLE REIS MENDONÇA

LUCIANA DE ALMEIDA GOMES

Reu

JOSÉ JOÃO ALBERTO ALMEIDA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Autor:

ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA NETO· OAB SE 555· CPF 011.***.***-27

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA NETO· OAB SE 555· CPF 011.***.***-27

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A E L SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DAS CONTRATACOES, LICITACOES E LOGISTICA (SECLOG)

PREGOEIRO

NILTEK SERVICOS LTDA

Outros

ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA NETO· OAB SP 292159· CPF 011.***.***-27

AMANDA SANTOS SILVA· OAB SE 11494· CPF 048.***.***-17

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB SE 635· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Trânsito em julgado (01/07/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

A E L SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB SE 635· CPF 071.***.***-30

Reu:

AMANDA SANTOS SILVA· OAB SE 11494· CPF 048.***.***-17

Reu:

ANTONIO MONTEIRO DA SILVA NETO

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Nulidade de ato administrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (01/07/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MONTEIRO DA SILVA NETO

Reu

CARLOS AUGUSTO PRADO LINSCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA NETO· OAB SE 555· CPF 011.***.***-27

Autor:

GUSTAVO SILVA BORGES· OAB SE 474· CPF 676.***.***-49

Reu:

ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA NETO· OAB SE 555· CPF 011.***.***-27

Reu:

GUSTAVO SILVA BORGES· OAB SE 474· CPF 676.***.***-49

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ComissãoMonitória

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/04/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FARIA FEITOZA JUNIORCPF

Reu

AEROCLUBE DE SERGIPE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA LINHARES· OAB SE 11347· CPF 315.***.***-53

Autor:

ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA NETO· OAB SE 555· CPF 011.***.***-27

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA LINHARES· OAB SE 11347· CPF 315.***.***-53

Reu:

ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA NETO· OAB SE 555· CPF 011.***.***-27

Último movimento: Definitivo (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 850.083,85

Autor

WIRLEY WEILERCPF

Reu

ANTONIO MONTEIRO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO CARDOZO CALDERON DE ALBUQUERQUE· OAB SE 7942· CPF 018.***.***-48

Reu:

ANTONIO MONTEIRO DA SILVA NETO· CPF 011.***.***-27

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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