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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/1961

Distribuição

03/10/1961

Valor

R$ 5.451.883,60

Autor

TCJUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

ALVARO BALBINOCPF

CECINO OLIMPIO DIASCPF

GENEZIO ZANGIROLAMOCPF

SIDNEI APARECIDO RIBEIROCPF

+ 210 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA· OAB MG 167721· CPF 090.***.***-10

Autor:

BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Autor:

RENATA RIBAS LARA· CPF 010.***.***-41

Autor:

ROGÉRIO ALVES VIANA· OAB SP 196113· CPF 117.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

11/03/2010

Valor

R$ 3.785,88

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA REG

Reu

JOSE ANTONIO MELO FERREIRACPF

ANTONIO RUI SANTOS MORAESCPF

Advogados

Autor:

ZANANDREA CARLA ALENCAR OLIVEIRA· OAB PA 19506· CPF 398.***.***-00

Autor:

LUIZ THIAGO BRITO FREITAS· OAB PA 32791· CPF 807.***.***-91

Autor:

LUIZ ALBERTO AMADOR SOLHEIRO JUNIOR· OAB SP 271255· CPF 608.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 2.443,85

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARACNPJ

Reu

ANTONIO RUI SANTOS MORAESCPF

Advogados

Autor:

GADYTANA PAMYLA MARTINS FREIRE· OAB PA 20300· CPF 008.***.***-51

Autor:

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA· OAB PA 25809· CPF 005.***.***-40

Autor:

ROBERTA CAROLINE CHAVES MOURA· OAB PA 14968· CPF 873.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (18/04/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 2.443,85

Autor

ANTONIO RUI SANTOS MORAESCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARACNPJ

MEGA PROJETOS E INSTALACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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