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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 10.771,94

Autor

ANTONIO MOREIRA DUARTECPF

Reu

SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON JOSE FERREIRA NETO· OAB PI 7387· CPF 658.***.***-25

Reu:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 11/09/2025 23:59. (17/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MOREIRA DUARTE

WILSON JOSE FERREIRA NETO

Reu

ANDRE LUIZ LUNARDONCPF

SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Autor:

WILSON JOSE FERREIRA NETO· OAB PI 7387· CPF 658.***.***-25

Reu:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Reu:

WILSON JOSE FERREIRA NETO· OAB PI 7387· CPF 658.***.***-25

Último movimento: Decurso de Prazo (17/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2010

Distribuição

07/05/2010

Valor

R$ 8.520.231,84

Autor

TERMINAL RODOVIARIO DE SANTO ANDRE I LTDACNPJ

RONAN MARIA PINTOCPF

PROJECAO ENGENHARIA PAULISTA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

BNDES

Advogados

Autor:

NEY ANTONIO MOREIRA DUARTE· CPF 051.***.***-81

Autor:

EURIDES MUNHOES NETO· OAB SP 160954· CPF 256.***.***-06

Autor:

JAHIR ESTÁCIO DE SÁ FILHO· OAB SP 112346· CPF 033.***.***-55

Autor:

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

Autor:

EMERSON HENRIQUE MOREIRA· OAB SP 259107· CPF 319.***.***-52

Reu:

LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE· OAB SP 156859· CPF 013.***.***-00

Reu:

ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA· OAB SP 191390· CPF 012.***.***-03

Outros

CAROLINE MOURA MAFFRA· OAB SP 293935· CPF 339.***.***-57

NEY DUARTE· OAB SP 022125

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

MAÍRA KONRAD DE BRITO· OAB DF 035311

BRENO BALBINO DE SOUZA· OAB SP 227590· CPF 289.***.***-18

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJECAO ENGENHARIA PAULISTA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE BRITO ALBUQUERQUE CUNHA· CPF 879.***.***-87

Autor:

CARLOS ANTONIO GOMES DE ANDRADE LIMA· CPF 036.***.***-43

Autor:

EMERSON HENRIQUE MOREIRA· OAB SP 259107· CPF 319.***.***-52

Autor:

ADRIANO JOSÉ BORGES SILVA· OAB BA 017025· CPF 785.***.***-34

Autor:

JAHIR ESTÁCIO DE SÁ FILHO· OAB SP 112346· CPF 033.***.***-55

Reu:

ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA· OAB SP 191390· CPF 012.***.***-03

Reu:

KAREN NYFFENEGGER OLIVEIRA S WHATLEY DIAS· OAB SP 195148· CPF 256.***.***-24

Reu:

MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS· CPF 124.***.***-20

Reu:

NELSON ALEXANDRE PALONI· OAB SP 136989· CPF 190.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 8.520.231,84

Autor

TERMINAL RODOVIARIO DE SANTO ANDRE I LTDACNPJ

RONAN MARIA PINTOCPF

PROJECAO ENGENHARIA PAULISTA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Autor:

JAHIR ESTÁCIO DE SÁ FILHO· OAB SP 112346· CPF 033.***.***-55

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 121401 para JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ 26ªSSJ SP. SP01E2343 (12/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contratos BancáriosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

11/08/2011

Valor

R$ 104.796,50

Último movimento: Suspensão do Prazo (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEY ANTONIO MOREIRA DUARTECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTACNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NEY ANTONIO MOREIRA DUARTECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTACNPJ

Último movimento: Juntada de Ofício (08/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NEY ANTONIO MOREIRA DUARTECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTACNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (06/10/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

11/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

TERWAN ENGENHARIA DE ELETRICIDADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

NEY ANTONIO MOREIRA DUARTE· OAB SP 100204· CPF 051.***.***-81

Autor:

ROGÉRIO DONIZETTI CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 156984· CPF 164.***.***-51

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSLADEL - CONSTRUTORA E LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Outros

NEY ANTONIO MOREIRA DUARTE· OAB SP 100204· CPF 051.***.***-81

MARCOS SEIXAS FRANCO DO AMARAL· OAB SP 211257· CPF 381.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ney Antonio Moreira Duarte (OAB 100204/SP), Marcos Seixas Franco do Amaral (OAB 211257/SP) Processo 0006785-10.2017.8.26.0510 - Precatório - Reqte: Consladel - Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda. - Em que pesem os documentos de fls. 04 e 05 dos autos principais, comprove(m) o(s) advogado(s) que tem poderes para levantar os valores. (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSLADEL - CONSTRUTORA E LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Energia ElétricaPrecatório

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSLADEL - CONSTRUTORA E LAçOS DETETORES E ELETRôNICA LTDA.

Advogados

Autor:

MARCOS SEIXAS FRANCO DO AMARAL· OAB SP 211257· CPF 381.***.***-00

Autor:

NEY ANTONIO MOREIRA DUARTE· OAB SP 100204· CPF 051.***.***-81

Último movimento: Publicação (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

R$ 238.000,00

Autor

MUNICíPIO DE PONTALCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIORCPF

MARCELO TIEPOLO

HOMERO CARLOS VENTURELLICPF

AIMAR ASTONE

MAQ MOVEIS MOVEIS ESCOLARES E ESCRITORIO LTDA

Advogados

Reu:

RENAN QUARANTA· OAB SP 348941· CPF 406.***.***-19

Reu:

FÁBIO HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS· OAB SP 204288· CPF 269.***.***-40

Reu:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

SUELLEN DA SILVA NARDI· OAB SP 300856· CPF 367.***.***-43

Reu:

NEY ANTONIO MOREIRA DUARTE· OAB SP 100204· CPF 051.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2016

Distribuição

12/11/2016

Valor

R$ 1.424.024,66

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOSE AURICCHIO JUNIORCPF

TB SERVICOS, TRANSPORTES, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S/ACNPJ

SEVERO VILLARES PROJETOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

SALLUM KALIL NETOCPF

JOSE GAINOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RINALDO STOCO GAIDARGI· OAB SP 279388· CPF 268.***.***-64

Reu:

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB SP 104111· CPF 090.***.***-40

Reu:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

Reu:

BRAZ MARTINS NETO· OAB SP 32583· CPF 385.***.***-49

Reu:

MARTILEIDE VIEIRA PERROTI· OAB SP 203711· CPF 181.***.***-88

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE· OAB SP 258615· CPF 218.***.***-08

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2006

Distribuição

13/09/2006

Valor

R$ 232.737,12

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

LABIB FAOUR AUADCPF

ALBERTO FOUAD BOUASLICPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999

Reu:

CAROLINE MOURA MAFFRA· OAB SP 293935· CPF 339.***.***-57

Reu:

NEY ANTONIO MOREIRA DUARTE· OAB SP 100204· CPF 051.***.***-81

Reu:

PAULO SERGIO AMORIM· OAB SP 130307· CPF 076.***.***-89

Reu:

CAIO MARIO FIORINI BARBOSA· OAB SP 162538· CPF 205.***.***-01

Reu:

RAQUEL GUERREIRO BRAGA· OAB SP 297660· CPF 332.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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