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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 1.071.963,92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2828368/SP (2024/0460687-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO ROBERTO VITOR DA COSTA ADVOGADOS: RODRIGO IVANOFF - SP294830 PEDRO HENRIQUE BELINI DOS REIS - SP434102 AGRAVADO: BP MUNIZ E CIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MELO FILHO - SP184689 AGRAVADO: ANTONIO MUNIZ AGRAVADO: BARBARA PARO MUNIZ DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por PAULO ROBERTO VITOR DA COSTA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interp... (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.071.963,92

Autor

ANTONIO MUNIZCPF

BARBARA PARO MUNIZCPF

BP MUNIZ E CIA LTDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO VITOR DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MELO FILHO· CPF 159.***.***-03

Reu:

RODRIGO IVANOFF· CPF 308.***.***-05

Último movimento: Expedição de documento (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO VITOR DA COSTACPF

Reu

BP MUNIZ E CIA LTDACNPJ

ANTONIO MUNIZCPF

BARBARA PARO MUNIZCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO IVANOFF· CPF 308.***.***-05

Autor:

PEDRO HENRIQUE BELINI DOS REIS· CPF 399.***.***-50

Reu:

FERNANDO MELO FILHO· CPF 159.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

Prestação de ContasDIREITO CIVIL

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 3.036,00

Autor

ANTONIO MUNIZCPF

Reu

LIDIANI DA SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS· OAB SP 360256· CPF 407.***.***-03

Reu:

EDERSON MATHEUS· OAB SP 310146· CPF 336.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usufruto e Administração dos Bens de Filhos MenoresFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 3.036,00

Autor

LIDIANI DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

ANTONIO MUNIZCPF

Advogados

Autor:

EDERSON MATHEUS· OAB SP 310146· CPF 336.***.***-26

Reu:

IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS· OAB SP 360256· CPF 407.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usufruto e Administração dos Bens de Filhos MenoresFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MUNIZCPF

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA SANTOS RECORRIDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FAZENDO A DIFERENCA Advogado do(a) RECORRENTE: ELIZANE APARECIDA ARRUDA DA ROCHA - MG190452 Advogado do(a) RECORRIDO: PEDRO ANTONIO MUNIZ - ES23915-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 2, fica a advogada, ELIZANE APARECIDA ARRUDA DA ROCHA - MG190452, supramencionada, intimada... (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA SANTOSCPF

Reu

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FAZENDO A DIFERENCACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANE APARECIDA ARRUDA DA ROCHA· OAB MG 190452· CPF 850.***.***-20

Reu:

PEDRO ANTONIO MUNIZ· OAB ES 23915· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Expedição de intimação - diário. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA SANTOS

Reu

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FAZENDO A DIFERENCACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ANTONIO MUNIZ· OAB ES 23915· CPF 574.***.***-91

Autor:

ELIZANE APARECIDA ARRUDA DA ROCHA· OAB MG 190452· CPF 850.***.***-20

Reu:

PEDRO ANTONIO MUNIZ· OAB ES 23915· CPF 574.***.***-91

Reu:

ELIZANE APARECIDA ARRUDA DA ROCHA· OAB MG 190452· CPF 850.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA SANTOS

Reu

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FAZENDO A DIFERENCACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ANTONIO MUNIZ· OAB ES 23915· CPF 574.***.***-91

Autor:

ELIZANE APARECIDA ARRUDA DA ROCHA· OAB MG 190452· CPF 850.***.***-20

Reu:

PEDRO ANTONIO MUNIZ· OAB ES 23915· CPF 574.***.***-91

Reu:

ELIZANE APARECIDA ARRUDA DA ROCHA· OAB MG 190452· CPF 850.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA SANTOS RECORRIDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FAZENDO A DIFERENCA Advogado do(a) RECORRENTE: ELIZANE APARECIDA ARRUDA DA ROCHA - MG190452 Advogado do(a) RECORRIDO: PEDRO ANTONIO MUNIZ - ES23915-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 2, ficam os advogados ELIZANE APARECIDA ARRUDA DA ROCHA - MG190452, PEDRO ANTONIO MUNIZ - E... (22/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 4.492,77

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 4.492,77

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIACNPJ

Reu

REGINA CELIA DE MELLO SANT ANA LOPESCPF

Advogados

Autor:

LUANA BARBOSA PEREIRA· OAB ES 11528· CPF 087.***.***-05

Autor:

WILLIAN GURGEL GUSMAO· OAB ES 14605· CPF 103.***.***-17

Autor:

LUCIANA SPELTA BARCELOS· OAB ES 9765· CPF 070.***.***-09

Autor:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

Reu:

PEDRO ANTONIO MUNIZ· OAB ES 23915· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 20.927,78

Autor

SONIA ALFREDO FARIASCPF

Reu

JOSE ALFREDOCPF

Outros

PEDRO ANTONIO MUNIZ· OAB ES 23915· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 12.990,75

Autor

MARIA MARLENE LAZARINI SANTOSCPF

Reu

FRANCISCO CAETANO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ANTONIO MUNIZ· OAB ES 23915· CPF 574.***.***-91

Autor:

FERNANDA MARTINS NUNES· OAB ES 28742· CPF 042.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 326.251,46

Autor

SERLON PEREIRA BASTOSCPF

Reu

EVANES AGUIAR BRITOCPF

ROGERIO KAMKECPF

Advogados

Autor:

FRANCINI VIANA DEPOLO· OAB ES 23412· CPF 126.***.***-40

Reu:

PEDRO ANTONIO MUNIZ· OAB ES 23915· CPF 574.***.***-91

Reu:

JAIME MONTEIRO ALVES· OAB ES 6290· CPF 756.***.***-72

Reu:

DIEGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB ES 42436· CPF 121.***.***-25

Reu:

GILDO PINTO RANGEL JUNIOR· OAB ES 37302· CPF 111.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de EVANES AGUIAR BRITO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Cremação/TrasladoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 72.438,39

Autor

SANTA ROZALIA DOS PASSOSCPF

Reu

DOMINGOS DE JESUS SOARES

Advogados

Autor:

PEDRO ANTONIO MUNIZ· OAB ES 23915· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 132.048,00

Autor

WILLIAN OLIVEIRA ROCHACPF

Reu

EVANES AGUIAR BRITOCPF

ROGERIO KAMKECPF

Advogados

Autor:

FRANCINI VIANA DEPOLO· OAB ES 23412· CPF 126.***.***-40

Reu:

PEDRO ANTONIO MUNIZ· OAB ES 23915· CPF 574.***.***-91

Reu:

DIEGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB ES 42436· CPF 121.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCOS DOS SANTOS PARANHOSCPF

Reu

F A DE A MUNIZ - NEGOCIO ONLINECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FERREIRA PRATES ALVES· OAB ES 23730· CPF 119.***.***-85

Reu:

PEDRO ANTONIO MUNIZ· OAB ES 23915· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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