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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CARLOS CAVALINCPF

WILSON MOLINA PORTOCPF

GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

MARALICE LOPES FUJIMURA· OAB MT 28021· CPF 855.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/12/2018

Distribuição

31/12/2018

Valor

R$ 4.142,57

Autor

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Reu

ANTONIO NETO CHAVESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO NETO CHAVES em 17/06/2024 23:59 (18/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 169.645,20

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO COUTINHO DE ARAUJO CHAVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO NETO CHAVES CAVALCANTE· CPF 001.***.***-90

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142554733 (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 169.645,20

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO COUTINHO DE ARAUJO CHAVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO NETO CHAVES CAVALCANTE· CPF 001.***.***-90

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (11/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MAYARA DA SILVA SOUSACPF

Reu

MAIKON SANDRO CALONEGOCNPJ

SABRINA PINTO DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO NETO CHAVES CAVALCANTE· OAB PI 8262· CPF 001.***.***-90

Reu:

RAPHAELA ROSSI BONDAN· OAB SC 52087

Reu:

VAGNER FERRAREZI PEREIRA· OAB SP 264067

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 244.078,44

Autor

ADRIANA MIRANDA NISHIMURACPF

PAMERA MIRANDA NISHIMURACPF

Reu

CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PAZ DE CARVALHO· OAB PI 13338· CPF 039.***.***-85

Autor:

ROMULO FELIPE EVARISTO BARRETO· OAB PI 15194· CPF 031.***.***-50

Autor:

ALANO FORTES COUTINHO CHAVES· CPF 070.***.***-28

Autor:

ANTONIO NETO CHAVES CAVALCANTE· OAB PI 8262· CPF 001.***.***-90

Reu:

PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA· CPF 018.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (21/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 244.078,44

Autor

ADRIANA MIRANDA NISHIMURACPF

PAMERA MIRANDA NISHIMURACPF

Reu

CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PAZ DE CARVALHO

Autor:

ROMULO FELIPE EVARISTO BARRETO· OAB PI 15194· CPF 031.***.***-50

Autor:

ALANO FORTES COUTINHO CHAVES· CPF 070.***.***-28

Autor:

ANTONIO NETO CHAVES CAVALCANTE· OAB PI 8262· CPF 001.***.***-90

Reu:

PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA· CPF 018.***.***-23

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO· CPF 043.***.***-33

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2015

Distribuição

11/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

VALDERI CASTRO SOUSACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO LEONARDO TAVARES ROCHA· OAB PI 12133· CPF 037.***.***-76

Reu:

ANTONIO NETO CHAVES CAVALCANTE· OAB PI 8262· CPF 001.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIS AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

ELIAS RIBAMAR DE SOUSA LEAO NETOCPF

ANTONIO FRANCISCO VIEIRA DE SOUSACPF

SOB INVESTIGACAO

TALISSON ITALO COUTINHO MELOCPF

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CRUZ OLIVEIRA· OAB PI 13077· CPF 042.***.***-28

Autor:

JOSE LUIS DE OLIVEIRA FILHO· OAB PI 12574· CPF 027.***.***-45

Autor:

AGENOR FRANKLIN DE OLIVEIRA FILHO· OAB PI 8458· CPF 474.***.***-49

Autor:

JACKSON DOUGLAS DE ARAUJO SOUSA· OAB PI 18874· CPF 022.***.***-13

Autor:

LUCAS MAURILIO OLIVEIRA MACHADO· OAB PI 20560· CPF 024.***.***-67

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO CLEITON DE SOUSA, KLEYTON LUCAS DA SILVA SOUSA, TALISSON ITALO COUTINHO MELO, ANTONIO FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA, WESLEY COSTA DE SOUSA, MARIA CLARA SOUSA DE ARAUJO APELADO: PROCURADORIA GERAL D Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO PROCESSO Nº: 0803089-73.2022.8.18.0026 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associ... (08/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIS AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO CLEITON DE SOUSACPF

WESLEY COSTA DE SOUSACPF

ANTONIO FRANCISCO VIEIRA DE SOUSACPF

KLEYTON LUCAS DA SILVA SOUSACPF

+ 10 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS· OAB PI 9210· CPF 028.***.***-55

Autor:

MICAELLE CRAVEIRO COSTA· OAB PI 12313· CPF 036.***.***-23

Autor:

JOSE LUIS DE OLIVEIRA FILHO· OAB PI 12574· CPF 027.***.***-45

Autor:

JOAO PAULO CRUZ OLIVEIRA· OAB PI 13077· CPF 042.***.***-28

Autor:

JACKSON DOUGLAS DE ARAUJO SOUSA· OAB PI 18874· CPF 022.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

11/08/2016

Valor

R$ 681.813,61

Autor

AMELIA CUNHA RIO LIMA COSTACPF

Reu

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO NETO CHAVES CAVALCANTE· OAB PI 8262· CPF 001.***.***-90

Autor:

ALANO FORTES COUTINHO CHAVES· OAB PI 22213· CPF 070.***.***-28

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB PI 17870· CPF 759.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 4.089,90

Autor

ANTONIO NETO CHAVES CAVALCANTECPF

Reu

BONSONHOS COMERCIO DE PRODUTOS LTDA

Advogados

Autor:

IGOR LEITE BRASILEIRO· OAB PI 20135· CPF 990.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 31.682,79

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 31.682,79

Autor

REGINALDO MOURA DE SOUSACPF

Reu

RODRIGO CHAVES VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

EWERTON LEITE MATOS· OAB PI 5827· CPF 829.***.***-15

Reu:

ANTONIO NETO CHAVES CAVALCANTE· OAB PI 8262· CPF 001.***.***-90

Reu:

SHERYDA DE ARAUJO CHAVES CAVALCANTE· OAB PI 13097· CPF 036.***.***-09

Reu:

VICTOR BARRETO ARAUJO· OAB PI 16298· CPF 057.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANO FORTES COUTINHO CHAVESCPF

ANTONIO NETO CHAVES CAVALCANTECPF

RODRIGO CHAVES VASCONCELOS

SHERYDA DE ARAUJO CHAVES CAVALCANTECPF

VICTOR BARRETO ARAUJO

Reu

REGINALDO MOURA DE SOUSA

Advogados

Autor:

VICTOR BARRETO ARAUJO· OAB PI 16298· CPF 057.***.***-30

Autor:

SHERYDA DE ARAUJO CHAVES CAVALCANTE· OAB PI 13097· CPF 036.***.***-09

Autor:

ALANO FORTES COUTINHO CHAVES· OAB PI 22213· CPF 070.***.***-28

Autor:

ANTONIO NETO CHAVES CAVALCANTE· OAB PI 8262· CPF 001.***.***-90

Autor:

EWERTON LEITE MATOS· OAB PI 5827· CPF 829.***.***-15

Reu:

VICTOR BARRETO ARAUJO· OAB PI 16298· CPF 057.***.***-30

Reu:

SHERYDA DE ARAUJO CHAVES CAVALCANTE· OAB PI 13097· CPF 036.***.***-09

Reu:

ALANO FORTES COUTINHO CHAVES· OAB PI 22213· CPF 070.***.***-28

Reu:

ANTONIO NETO CHAVES CAVALCANTE· OAB PI 8262· CPF 001.***.***-90

Reu:

EWERTON LEITE MATOS· OAB PI 5827· CPF 829.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: RODRIGO CHAVES VASCONCELOS INTERESSADO: REGINALDO MOURA DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para que se manifeste sobre a satisfação do valor exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser declarado satisfeito o cumprimento. TERESINA, 9 de dezembro de 2025. SAMUEL LEAL PESSOA Central de Cumprimento de Sentença Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governado... (10/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANO FORTES COUTINHO CHAVESCPF

ANTONIO NETO CHAVES CAVALCANTECPF

RODRIGO CHAVES VASCONCELOS

SHERYDA DE ARAUJO CHAVES CAVALCANTECPF

VICTOR BARRETO ARAUJO

Reu

REGINALDO MOURA DE SOUSA

Advogados

Autor:

VICTOR BARRETO ARAUJO· OAB PI 16298· CPF 057.***.***-30

Autor:

SHERYDA DE ARAUJO CHAVES CAVALCANTE· OAB PI 13097· CPF 036.***.***-09

Autor:

ALANO FORTES COUTINHO CHAVES· OAB PI 22213· CPF 070.***.***-28

Autor:

ANTONIO NETO CHAVES CAVALCANTE· OAB PI 8262· CPF 001.***.***-90

Autor:

EWERTON LEITE MATOS· OAB PI 5827· CPF 829.***.***-15

Reu:

VICTOR BARRETO ARAUJO· OAB PI 16298· CPF 057.***.***-30

Reu:

SHERYDA DE ARAUJO CHAVES CAVALCANTE· OAB PI 13097· CPF 036.***.***-09

Reu:

ALANO FORTES COUTINHO CHAVES· OAB PI 22213· CPF 070.***.***-28

Reu:

ANTONIO NETO CHAVES CAVALCANTE· OAB PI 8262· CPF 001.***.***-90

Reu:

EWERTON LEITE MATOS· OAB PI 5827· CPF 829.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/02/2026)

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