ANTONIO NIVALDO PASSOS RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NIVALDO ANTONIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RENAN RAABER· OAB SC 048052· CPF 080.***.***-11

Reu:

SAMUEL DETONI· OAB SC 039594· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015414-38.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14 (12/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO ANTONIO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SARUN0 (25/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO ANTONIO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

PAMELA PIRAN DA ROSA· OAB SC 057953· CPF 083.***.***-02

PAMELA LARISSA MARINHO SOUZA· OAB SC 056918

EDUARDA ANTUNES LINS DE LIMA· OAB SC 057058· CPF 077.***.***-52

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (06/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO ANTONIO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 44054139220231205144627 (05/12/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

NIVALDO PASSOS LUZCPF

Reu

IARA ROSA LUZ DE ARAGAOCPF

ERIVALDO SANTOS LUZCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES DINIZ· OAB PI 002624· CPF 432.***.***-49

Reu:

ORLANDO DA SILVA GONCALVES NUNES· OAB PI 013437· CPF 058.***.***-69

Reu:

LAURINDO JOSE VIEIRA DA SILVA· OAB PI 004359· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO PASSOS LUZCPF

Reu

ERIVALDO SANTOS LUZCPF

IARA ROSA LUZ DE ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES DINIZ· OAB PI 002624· CPF 432.***.***-49

Reu:

LAURINDO JOSE VIEIRA DA SILVA· OAB PI 004359· CPF 010.***.***-60

Reu:

ORLANDO DA SILVA GONCALVES NUNES· OAB PI 013437· CPF 058.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (04/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 33.196,00

Autor

NIVALDO PASSOS LUZCPF

Reu

FLY VILLAGE ASSOCIACAO AERODESPORTIVACNPJ

Advogados

Autor:

RENILSON NOLETO DOS SANTOS· OAB PI 8375· CPF 018.***.***-64

Reu:

ANNA BRIGIDA CARVALHO DOS SANTOS· CPF 063.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2002

Distribuição

22/07/2002

Valor

R$ 200,00

Autor

NIVALDO PASSOS LUZCPF

Reu

GRAFICA E EDITORA DO POVO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DANTAS DE OLIVEIRA· OAB PI 2981· CPF 574.***.***-68

Reu:

APOENA ALMEIDA MACHADO· OAB PI 3444· CPF 621.***.***-15

Outros

GABRIEL ROCHA FURTADO· OAB PI 5298· CPF 002.***.***-56

ABEL ESCORCIO FILHO· OAB PI 13408· CPF 005.***.***-30

RAFAEL VICTOR ROCHA FURTADO· OAB PI 11888· CPF 015.***.***-90

LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEAO DO REGO· OAB PI 4580· CPF 661.***.***-34

JOSE FORTES DE PADUA NETO· OAB PI 6072

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 3.352,91

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO PASSOS LUZCPF

Reu

CONDOMINIO COMERCIAL POTY PREMIERCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (04/09/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

CONDOMINIO PARK BOULEVARD RESIDENCECNPJ

Reu

ATO DO MM JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA-PI

Advogados

Autor:

NATIELLE DE FREITAS ROCHA· OAB PI 10336· CPF 023.***.***-75

Outros

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CARLOS EUGENIO LEAL BARBOSA FILHOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS· OAB PI 1223· CPF 131.***.***-59

Outros

WILLIAM PALHA DIAS NETTO· OAB PI 5138· CPF 659.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: CARLOS EUGENIO LEAL BARBOSA FILHO Advogado(s) do reclamante: WILLIAM PALHA DIAS NETTO EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO QUANTO À NATUREZA DO DELITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Emb... (11/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EUGENIO LEAL BARBOSA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

WILLIAN PALHA DIAS NETTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

19/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EUGENIO LEAL BARBOSA FILHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS· OAB PI 1223· CPF 131.***.***-59

Autor:

WILLIAM PALHA DIAS NETTO· OAB PI 5138· CPF 659.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (01/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

19/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EUGENIO LEAL BARBOSA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILLIAM PALHA DIAS NETTO· OAB PI 5138· CPF 659.***.***-20

Autor:

FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS· OAB PI 1223· CPF 131.***.***-59

Reu:

WILLIAM PALHA DIAS NETTO· OAB PI 5138· CPF 659.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS· OAB PI 1223· CPF 131.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3219948/PI (2026/0121604-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS EUGENIO LEAL BARBOSA FILHO ADVOGADO: WILLIAN PALHA DIAS NETTO - PI005138 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CARLOS EUGENIO LEAL BARBOSA FILHO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CARLOS EUGE... (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EUGENIO LEAL BARBOSA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILLIAM PALHA DIAS NETTO· OAB PI 5138· CPF 659.***.***-20

Autor:

FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS· OAB PI 1223· CPF 131.***.***-59

Reu:

WILLIAM PALHA DIAS NETTO· OAB PI 5138· CPF 659.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS· OAB PI 1223· CPF 131.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3219948/PI (2026/0121604-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS EUGENIO LEAL BARBOSA FILHO ADVOGADO: WILLIAN PALHA DIAS NETTO - PI005138 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CARLOS EUGENIO LEAL BARBOSA FILHO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CARLOS EUGE... (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2015

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 3.094,03

Autor

CONDOMINIO COMERCIAL POTY PREMIERCNPJ

Reu

NIVALDO PASSOS LUZCPF

SPE POTY PREMIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARINHO DE SOUSA· OAB PI 16206· CPF 020.***.***-62

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Autor:

ALLISSON FARIAS DE SAMPAIO· OAB PI 13132· CPF 037.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 3.094,03

Autor

CONDOMINIO COMERCIAL POTY PREMIERCNPJ

Reu

SPE POTY PREMIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

NIVALDO PASSOS LUZCPF

Advogados

Autor:

ALLISSON FARIAS DE SAMPAIO· OAB PI 13132· CPF 037.***.***-90

Autor:

LUCAS MARINHO DE SOUSA· OAB PI 16206· CPF 020.***.***-62

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 3.343,93

Autor

CONDOMINIO COMERCIAL POTY PREMIERCNPJ

Reu

NIVALDO PASSOS LUZCPF

DECTA ENGENHARIA LTDACNPJ

SPE POTY PREMIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE COUTINHO ARAUJO DE SOUSA· OAB PI 11553· CPF 626.***.***-72

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Autor:

ALLISSON FARIAS DE SAMPAIO· OAB PI 13132· CPF 037.***.***-90

Reu:

HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES· OAB PI 9273· CPF 007.***.***-40

Reu:

EFREN PAULO PORFIRIO DE SA LIMA· OAB PI 2445· CPF 287.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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