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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

ANTONIO PAIXAO DOS SANTOSCPF

Reu

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA - IPERON

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ANDRESSA RIBEIRO PAIXAO DOS SANTOS· OAB MS 25657· CPF 001.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 180.740,35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/12/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAIXAO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (19/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 180.740,35

Autor

ANTONIO PAIXAO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES· OAB RO 5136· CPF 017.***.***-67

Autor:

DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS· OAB RO 2353· CPF 633.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de PericulosidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS

Reu

ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES· OAB RO 5136· CPF 017.***.***-67

Autor:

DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS· OAB RO 2353· CPF 633.***.***-91

Reu:

MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES· OAB RO 5136· CPF 017.***.***-67

Reu:

DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS· OAB RO 2353· CPF 633.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS

Reu

ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES· OAB RO 5136· CPF 017.***.***-67

Autor:

DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS· OAB RO 2353· CPF 633.***.***-91

Reu:

MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES· OAB RO 5136· CPF 017.***.***-67

Reu:

DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS· OAB RO 2353· CPF 633.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS, OAB nº RO2353, MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES, OAB nº RO5136, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA POLO PASSIVO EXECUTADO: ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Sentença TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 7057045-84.2019.8... (23/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2009

Distribuição

30/06/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

IRNAAZO CHAGAS DE LIMACPF

VANIA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOSCPF

ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS

DONINA ROBERTO UCHOA MATOSCPF

+ 16 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO EDUARDO SOBRINHO

PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

IRNAAZO CHAGAS DE LIMA· OAB RR 393· CPF 159.***.***-91

Reu:

AYRTON BARBOSA DE CARVALHO

Reu:

MANOEL RIVALDO DE ARAUJO· OAB RO 315· CPF 327.***.***-82

Último movimento: Conclusos para despacho (21/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2010

Distribuição

08/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GONCALVES MATOSCPF

ADRIANO CARDOSO MATOSCPF

ADEMIR UCHOA MATOSCPF

ELIANA TELLES DE MENEZESCPF

VANIA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

+ 16 outros

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHO - RO

PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPPCNPJ

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/07/2009

Distribuição

21/07/2009

Valor

R$ 3.398,45

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO TRES ESTRELASCNPJ

Reu

ANA CLARA DOS SANTOS

OTACILIO JOSE DOS SANTOS - ESPOLIOCPF

ALDINETE PAIXAO DOS SANTOS ESPOLIO

MARCOS ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS

JOAO BATISTA DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA GAMA SA· OAB SP 295768· CPF 133.***.***-21

Autor:

FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA PAULINO· OAB SP 229452· CPF 282.***.***-75

Autor:

FÁBIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS· OAB SP 229216· CPF 280.***.***-04

Reu:

OSMILTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 116928· CPF 466.***.***-91

Reu:

LARISSA DALLACQUA FERREIRA· OAB SP 502240· CPF 385.***.***-16

Outros

ADRIANA GAMA SÁ· OAB SP 295768· CPF 133.***.***-21

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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