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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 29.134.572,08

Autor

LEONILDO ANTONIO BACCINCPF

Reu

VASCO RIBEIRO GONCALVES DE MEDEIROSCPF

SINDICATO RURAL DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

MARIANO JOSE DE BEZERRA

LIDIA PAES DE CAMPOSCPF

BENEDITO GOMES DE ARRUDA

+ 76 outros

Advogados

Autor:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Reu:

VALDIR MIQUELIN· OAB MT 4613· CPF 600.***.***-04

Reu:

RAFAELA ALMEIDA LARA SPODE· OAB MT 21579· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSINEI PAULINO BARREIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 340.147,75

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSINEI PAULINO BARREIROSCPF

MARIA CLARA BARREIROS APARECIDO

MARIA VITORIA APARECIDA

Advogados

Autor:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Reu:

BRUNO CESAR PEROBELI

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BENICIO RODRIGUES· OAB SP 287087· CPF 358.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSINEI PAULINO BARREIROSCPF

MARIA CLARA BARREIROS APARECIDO

MARIA VITORIA APARECIDA

Advogados

Autor:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Reu:

BRUNO CESAR PEROBELI

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BENICIO RODRIGUES· OAB SP 287087· CPF 358.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSINEI PAULINO BARREIROSCPF

MARIA CLARA BARREIROS APARECIDO

MARIA VITORIA APARECIDA

Advogados

Autor:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Reu:

BRUNO CESAR PEROBELI

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BENICIO RODRIGUES· OAB SP 287087· CPF 358.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSINEI PAULINO BARREIROSCPF

MARIA CLARA BARREIROS APARECIDO

MARIA VITORIA APARECIDA

Advogados

Autor:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Reu:

BRUNO CESAR PEROBELI

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BENICIO RODRIGUES· OAB SP 287087· CPF 358.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSINEI PAULINO BARREIROSCPF

MARIA CLARA BARREIROS APARECIDO

MARIA VITORIA APARECIDA

Advogados

Autor:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Reu:

BRUNO CESAR PEROBELI

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BENICIO RODRIGUES· OAB SP 287087· CPF 358.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 900.000,00

Autor

ROSINEI PAULINO BARREIROSCPF

MARIA CLARA BARREIROS APARECIDO

MARIA VITORIA APARECIDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR PEROBELI

Autor:

JOSÉ AUGUSTO BENICIO RODRIGUES· OAB SP 287087· CPF 358.***.***-93

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457· CPF 774.***.***-59

Reu:

PAULO CÉSAR BRANQUINHO· OAB MS 5216

Reu:

SÉRGIO WILLIAN ANNIBAL· OAB MS 5498

Reu:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

07/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLARA BARREIROS APARECIDOCPF

MARIA VITORIA APARECIDA

ROSINEI PAULINO BARREIROS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR PEROBELI· OAB SP 289655· CPF 351.***.***-81

Autor:

EVANDRO APARECIDO PAIÃO DE SOUZA· OAB SP 322765· CPF 164.***.***-05

Autor:

JOSÉ AUGUSTO BENICIO RODRIGUES· OAB SP 287087· CPF 358.***.***-93

Reu:

BRUNO CESAR PEROBELI· OAB SP 289655· CPF 351.***.***-81

Reu:

EVANDRO APARECIDO PAIÃO DE SOUZA· OAB SP 322765· CPF 164.***.***-05

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BENICIO RODRIGUES· OAB SP 287087· CPF 358.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação do autor para ciência da Decisão de f. 950 e do encaminhamento do ofício - f. 951-953. (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.399,27

Autor

G BRAND ALVES COMERCIO DE JOIAS LTDACNPJ

Reu

ROSINEI PAULINO BARREIROCPF

Advogados

Autor:

DENISE NUNES GONÇALVES· OAB SP 403670· CPF 170.***.***-88

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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