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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2011

Distribuição

09/05/2011

Valor

R$ 2.333,96

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

ANTONIO PEDRO NUNESCNPJ

ANTONIO PEDRO NUNESCPF

Advogados

Autor:

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA· OAB MT 9893· CPF 622.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF (03/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 2.333,96

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

ANTONIO PEDRO NUNESCNPJ

ANTONIO PEDRO NUNESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (16/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 73.730,86

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ANTONIO PEDRO NUNESCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO NUNES em 02/08/2021 23:59. (03/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 72.774,13

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ANTONIO PEDRO NUNESCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO NUNES em 19/08/2021 23:59. (20/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 307.396,00

Autor

ANTONIO PEDRO NUNES SOARES PEREIRACPF

Reu

PIRAJA COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDACNPJ

AXA SEGUROS S.A.

Outros

ALANA CÁSSIA MARTINS DE LIMA· OAB SP 382508· CPF 418.***.***-64

ADAMARES ROCHA DE PAIVA COUTINHO· OAB SP 115172· CPF 059.***.***-20

JULIO CESAR DE LIMA SUGUIYAMA· OAB SP 189819· CPF 250.***.***-60

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007701-98.2019.8.26.0011/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Piraja Comercio de Alimentos e Promocoes Ltda - Embargdo: Antonio Pedro Nunes Soares Pereira - Magistrado(a) Rodrigues Torres - Embargos de declaração parcialmente acol... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 307.396,00

Autor

ANTONIO PEDRO NUNES SOARES PEREIRACPF

Reu

PIRAJA COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDACNPJ

AXA XL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO MITUKUNI SUGUIYAMA· OAB SP 126768· CPF 206.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR DE LIMA SUGUIYAMA· OAB SP 189819· CPF 250.***.***-60

Reu:

ALANA CÁSSIA MARTINS DE LIMA· OAB SP 382508· CPF 418.***.***-64

Reu:

ADAMARES ROCHA DE PAIVA COUTINHO· OAB SP 115172· CPF 059.***.***-20

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB SP 327408· CPF 016.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AXA XL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB SP 327408· CPF 016.***.***-89

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PIRAJA COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALANA CÁSSIA MARTINS DE LIMA· OAB SP 382508· CPF 418.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PEDRO NUNES SOARES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE LIMA SUGUIYAMA· OAB SP 189819· CPF 250.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AXA XL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB SP 327408· CPF 016.***.***-89

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PIRAJA COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALANA CÁSSIA MARTINS DE LIMA· OAB SP 382508· CPF 418.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PEDRO NUNES SOARES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE LIMA SUGUIYAMA· OAB SP 189819· CPF 250.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AXA XL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO PEDRO NUNES SOARES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 84676

Reu:

JULIO CESAR DE LIMA SUGUIYAMA· OAB SP 189819· CPF 250.***.***-60

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PIRAJA COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDACNPJ

Reu

ANTONIO PEDRO NUNES SOARES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALANA CÁSSIA MARTINS DE LIMA· OAB SP 382508· CPF 418.***.***-64

Autor:

ADAMARES ROCHA DE PAIVA COUTINHO· OAB SP 115172· CPF 059.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR DE LIMA SUGUIYAMA· OAB SP 189819· CPF 250.***.***-60

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 307.396,00

Autor

PIRAJA COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDACNPJ

AXA XL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO PEDRO NUNES SOARES PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (09/12/2025)

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