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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARA ELIANE BATISTA MARTINS RODRIGUESCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

MUNICIPIO DE PONTA PORA MSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 023271· CPF 039.***.***-75

Autor:

OSVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 007040· CPF 107.***.***-34

Outros

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO· OAB MS 011594

Último movimento: Emissão da Relação (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PONTA PORACNPJ

Reu

MARA ELIANE BATISTA MARTINS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO· CPF 276.***.***-44

Reu:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 023271· CPF 039.***.***-75

Reu:

OSVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 007040· CPF 107.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PONTA PORACNPJ

Reu

MARA ELIANE BATISTA MARTINS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO· CPF 276.***.***-44

Reu:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 023271· CPF 039.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PONTA PORACNPJ

Reu

MARA ELIANE BATISTA MARTINS RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PONTA PORACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Reu

MARA ELIANE BATISTA MARTINS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 023271· CPF 039.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PONTA PORA

MUNICIPIO DE PONTA PORA MSCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE PONTA PORACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Reu

MARA ELIANE BATISTA MARTINS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JADSON PEREIRA GONCALVES· CPF 692.***.***-20

Autor:

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO· CPF 276.***.***-44

Reu:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 023271· CPF 039.***.***-75

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 17.656,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 22.774,80

Autor

LEANDRO VEICULOS EIRELI MECNPJ

Reu

ALEX DE JESUS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ANDREZA MIRANDA VIEIRA· OAB MS 22849· CPF 049.***.***-10

Reu:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 23271· CPF 039.***.***-75

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 7.503,53

Autor

ALCIDES ESCOBAR AYALACPF

Reu

JULIO CESAR AGUIRRE DE BRITOCPF

FERNANDA PRISCYLLA FRANZONI AGUIRRE DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

CÉSAR ALEXANDER YOYI ECHEVERRIA· OAB MS 21663· CPF 045.***.***-46

Autor:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 23271· CPF 039.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 4.630,66

Autor

INCOPAMA COMERCIO DE MATERIAIS PARA MOVEIS LTDACNPJ

Reu

MARCONDES LOPES DE OLIVEIRACPF

ANA PAULA LOPES COSTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MASCHIETTO FRANCO· OAB MS 19741· CPF 046.***.***-86

Autor:

HEITOR DO PRADO VENDRUSCOLO· OAB MS 18887· CPF 002.***.***-45

Reu:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 23271· CPF 039.***.***-75

Reu:

CÉSAR ALEXANDER YOYI ECHEVERRIA· OAB MS 21663· CPF 045.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 3.211,14

Autor

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETOCPF

CESAR ALEXANDER YOYI ECHEVERRIACPF

Reu

DANILO BENITES GARAISCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 23271· CPF 039.***.***-75

Autor:

CÉSAR ALEXANDER YOYI ECHEVERRIA· OAB MS 21663· CPF 045.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 82.564,70

Autor

LUCIMAR MARIA CHAMORRO AGUILLAR MARTINCPF

Reu

RUBENS BRANDAO FOSSATICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 23271· CPF 039.***.***-75

Autor:

OSVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 7040· CPF 107.***.***-34

Autor:

CÉSAR ALEXANDER YOYI ECHEVERRIA· OAB MS 21663· CPF 045.***.***-46

Reu:

PAULO MARCOS FERRIOL FOSSATI· OAB MS 6037· CPF 480.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 14.807,88

Autor

NORMA CâNDIDA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 23271· CPF 039.***.***-75

Autor:

OSVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 7040· CPF 107.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 296.157,73

Autor

NORMA CâNDIDA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 23271· CPF 039.***.***-75

Autor:

OSVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 7040· CPF 107.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 41.263,84

Autor

PAULO ROBERTO GONCALVESCPF

Reu

ALTER JUNIOR OLIVEIRA AMARALCPF

Advogados

Autor:

CÉSAR ALEXANDER YOYI ECHEVERRIA· OAB MS 21663· CPF 045.***.***-46

Autor:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 23271· CPF 039.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 4.329,65

Autor

NORMA CâNDIDA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 23271· CPF 039.***.***-75

Autor:

CÉSAR ALEXANDER YOYI ECHEVERRIA· OAB MS 21663· CPF 045.***.***-46

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Outros

OSVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 7040· CPF 107.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

NORMA CâNDIDA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 23271· CPF 039.***.***-75

Reu:

CÉSAR ALEXANDER YOYI ECHEVERRIA· OAB MS 21663· CPF 045.***.***-46

Reu:

OSVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 7040· CPF 107.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 29.364,90

Autor

MARCIANO DA SILVA VAZCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 23271· CPF 039.***.***-75

Autor:

OSVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 7040· CPF 107.***.***-34

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 21.440,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARCIANO DA SILVA VAZCPF

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 23271· CPF 039.***.***-75

Reu:

OSVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 7040· CPF 107.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2023)

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