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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 140.000,00

Autor

RICARDO CABRAL LEMOSCPF

MARIA LUCIELDA GONCALVES LEANDROCPF

Reu

JOSE RODRIGUES DE MELO NETOCPF

HUMBERTO PEREIRA LIMACPF

PAULO MACHADO DA SILVACPF

CAMILA MACEDO MELOCPF

LUCILEIDE PAULINO DE LIRACPF

+ 9 outros

Outros

FRANCISCO BACURAU BENTO· OAB CE 8471· CPF 172.***.***-87

HELAINE MELO OLIVEIRA· OAB CE 32755· CPF 022.***.***-77

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192324128 (19/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/08/2011

Distribuição

03/08/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO PEREIRA LOPES

Último movimento: Definitivo (05/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

10/01/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

ORLANDO DO NASCIMENTO MENDONCA

SALVADOR APARECIDO RUSSO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ALTO MIUDESAS COMERCIAL LTDACNPJ

ANTONIO PEREIRA LOPES

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA

EUVALDO LOPES DE SOUSACPF

FABIANO PEREIRA DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 11763· CPF 576.***.***-34

Reu:

ANA VALERIA BEZERRA SODRE· OAB MA 4856· CPF 345.***.***-72

Reu:

EDILANE ANDRADE DA COSTA MIRANDA· OAB PA 12403· CPF 681.***.***-04

Último movimento: Definitivo (18/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ALTO MIUDESAS COMERCIAL LTDACNPJ

ANTONIO PEREIRA LOPES

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA

EUVALDO LOPES DE SOUSACPF

FABIANO PEREIRA DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 11763· CPF 576.***.***-34

Reu:

ANA VALERIA BEZERRA SODRE· OAB MA 4856· CPF 345.***.***-72

Reu:

EDILANE ANDRADE DA COSTA MIRANDA· OAB PA 12403· CPF 681.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

Reu

ANTONIO PEREIRA LOPES

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

SIMONI CRISTINA PINHEIRO· OAB PA 25267· CPF 107.***.***-37

Autor:

DIEGO LIMA PAULI· OAB RR 858· CPF 513.***.***-91

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

SIMONI CRISTINA PINHEIRO· OAB PA 25267· CPF 107.***.***-37

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE APUCARANA/PR

Reu

ANTONIO PEREIRA LOPES

Advogados

Autor:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 31740· CPF 017.***.***-80

Autor:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

Reu:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 31740· CPF 017.***.***-80

Reu:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

Último movimento: Definitivo (27/04/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA LOPES

Reu

CLAYTON LUIZ DA SILVA

ELAINE CRISTINA MARINHO VEIGACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO VERDOLIN DE CARVALHO· OAB PR 28857· CPF 617.***.***-87

Reu:

FABRICIO VERDOLIN DE CARVALHO· OAB PR 28857· CPF 617.***.***-87

Último movimento: Definitivo (31/03/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

28/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE RECUPERAçãO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADO

Reu

ANTONIO PEREIRA LOPES & CIA LTDACNPJ

ANTONIO PEREIRA LOPES

SILVIA HELENA LOPES

Advogados

Autor:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

Autor:

WILSON GOMES DA SILVA· OAB PR 12357· CPF 505.***.***-20

Autor:

VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA· OAB PR 67981· CPF 074.***.***-79

Autor:

RICARDO KIYOSHI SATO· OAB PR 64756· CPF 066.***.***-30

Autor:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· OAB PR 60295· CPF 055.***.***-92

Reu:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

Reu:

WILSON GOMES DA SILVA· OAB PR 12357· CPF 505.***.***-20

Reu:

VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA· OAB PR 67981· CPF 074.***.***-79

Reu:

RICARDO KIYOSHI SATO· OAB PR 64756· CPF 066.***.***-30

Reu:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· OAB PR 60295· CPF 055.***.***-92

Último movimento: Definitivo (21/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/1986

Distribuição

08/07/1986

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PEREIRA LOPES

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA ESCUDINE

Outros

NEWTON DORESTE BAPTISTA· OAB RJ 6277

CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES· OAB RJ 62123· CPF 617.***.***-00

LÉLIO ALTAIR BARBOSA· OAB RJ 13932

Último movimento: Juntada de petição (01/09/2025)

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